TÓPICO DE PESSOA
Everaldo Figueiredo Calegari
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Everaldo Figueiredo Calegari em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 17,3 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, expedida, remessa, cartorio, expedicao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0115687-85.2008.8.26.0053- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 12/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
10/12/2025 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ,PROCESSO PERMANECE SUSPENSO/ARQUIVADO.
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ,PROCESSO PERMANECE SUSPENSO/ARQUIVADO.
18/01/2023 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o p…
Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta e…
06/10/2022 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando …
Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, fica…
04/10/2022 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. …
Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a co…
08/02/2022 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
08/02/2022 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
07/02/2022 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0087/2022 Teor do ato: VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Códi…
Remetido ao DJE Relação: 0087/2022 Teor do ato: VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. Advogados(s): NANCY APARECI…
04/02/2022 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
Decisão VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
09/08/2021 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0020683-64.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0020683-64.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
15/07/2021 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1446/1449
Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1446/1449
14/07/2021 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0429/2021 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do quanto dispõe o artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria…
Remetido ao DJE Relação: 0429/2021 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do quanto dispõe o artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com redação dada pelo Pr…
13/07/2021 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do quanto dispõe o artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com redação dada pelo…
Decisão VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do quanto dispõe o artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com redação dada pelo Provimento CG no. 16/2016, a execução de s…
24/09/2009 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0258/2009 Data da Disponibilização: 24/09/2009 Data da Publicação: 25/09/2009 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Relação :0258/2009 Data da Disponibilização: 24/09/2009 Data da Publicação: 25/09/2009 Número do Diário: Página:
23/09/2009 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0258/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o recurso da ré de fls. 97/117 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À contrariedade. 3. Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos…
Aguardando Publicação Relação: 0258/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o recurso da ré de fls. 97/117 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À contrariedade. 3. Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de D…
22/09/2009 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Interlocutória Proferida Vistos. 1. Recebo o recurso da ré de fls. 97/117 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À contrariedade. 3. Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal …
Decisão Interlocutória Proferida Vistos. 1. Recebo o recurso da ré de fls. 97/117 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À contrariedade. 3. Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, obser…
05/05/2009 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0161/2009 Data da Disponibilização: 05/05/2009 Data da Publicação: 06/05/2009 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Relação :0161/2009 Data da Disponibilização: 05/05/2009 Data da Publicação: 06/05/2009 Número do Diário: Página:
04/05/2009 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0161/2009 Teor do ato: Dispositivo Em harmonia com o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o…
Aguardando Publicação Relação: 0161/2009 Teor do ato: Dispositivo Em harmonia com o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Estado de São Paulo: a) na obrigação de fa…
04/05/2009 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
05/03/2009 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0123/2009 Data da Disponibilização: 05/03/2009 Data da Publicação: 06/03/2009 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Relação :0123/2009 Data da Disponibilização: 05/03/2009 Data da Publicação: 06/03/2009 Número do Diário: Página:
04/03/2009 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0123/2009 Teor do ato: Vistos. Fls.84: Defiro pelo prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES…
Aguardando Publicação Relação: 0123/2009 Teor do ato: Vistos. Fls.84: Defiro pelo prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP)
03/03/2009 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos. Fls.84: Defiro pelo prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos.
Despacho Proferido Vistos. Fls.84: Defiro pelo prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos.
14/11/2008 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0056/2008 Data da Disponibilização: 14/11/2008 Data da Publicação: 17/11/2008 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Relação :0056/2008 Data da Disponibilização: 14/11/2008 Data da Publicação: 17/11/2008 Número do Diário: Página:
12/11/2008 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0056/2008 Teor do ato: Vistos. Explicitem os autores que quais são as normas instituidoras da gratificação de representação, da gratificação de compensação orgânica e do pro-labore - ofi…
Aguardando Publicação Relação: 0056/2008 Teor do ato: Vistos. Explicitem os autores que quais são as normas instituidoras da gratificação de representação, da gratificação de compensação orgânica e do pro-labore - oficiais PM, das quais alegam ser titulares. S…
10/11/2008 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos. Explicitem os autores que quais são as normas instituidoras da gratificação de representação, da gratificação de compensação orgânica e do pro-labore - oficiais PM, das quais alegam ser titu…
Despacho Proferido Vistos. Explicitem os autores que quais são as normas instituidoras da gratificação de representação, da gratificação de compensação orgânica e do pro-labore - oficiais PM, das quais alegam ser titulares. Sem prejuízo, informem a partir de q…
04/08/2008 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Vistos. Especifiquem outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Int. Vistos. Especifiquem outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da l…
Despacho Proferido Vistos. Especifiquem outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Int. Vistos. Especifiquem outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Int. Fls. 78 - Vistos. Especifiquem ou…
29/04/2008 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido VISTOS. Não se visualiza na hipótese a presença de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), posto que, muito embora o pleito tenha caráter alimentar, os autores nunc…
Despacho Proferido VISTOS. Não se visualiza na hipótese a presença de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), posto que, muito embora o pleito tenha caráter alimentar, os autores nunca receberam as vantagens apontadas na inici…
28/04/2008 · Processo 0115687-85.2008.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido VISTOS. Conforme se depreende do sistema TJSP-Cível, o autor Vagner José de Souza desta ação não se confunde com o autor Wagner José de Souza do processo de n.º 917/583.53.2001.014941, o que é possí…
Despacho Proferido VISTOS. Conforme se depreende do sistema TJSP-Cível, o autor Vagner José de Souza desta ação não se confunde com o autor Wagner José de Souza do processo de n.º 917/583.53.2001.014941, o que é possível aferir-se pela diversidade da grafia de…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Mudança de Magistrado "Autarquia 2 vaga 2 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEF
Mudança de Magistrado "Autarquia 2 vaga 2 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗02
03
04
Decisão
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ,PROCESSO PERMANECE SUSPENSO/ARQUIVADO.
Reativação do Processo REATIVAÇÃO APENAS PARA REMESSA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA À UPEFAZ,PROCESSO PERMANECE SUSPENSO/ARQUIVADO.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗06
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗07
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗08
09
Andamento
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 1 VOL.
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 1 VOL.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗10
11
12
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗13
14
15
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗16
17
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗18
19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗20
21
22
23
24
Andamento
Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação das partes quanto a eventuais incorreções na digitalização. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação das partes quanto a eventuais incorreções na digitalização. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗25
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗27
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consu
Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int. Advogados(s): NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗28
29
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗30
31
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗32
33
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim,
Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório. Advogados(s): NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗34
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Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre
Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗37
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗38
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗39
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗40
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Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo Lote 103 - 61612 - Arquivo Provisório Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo Lote 103 - 61612 - Arquivo Provisório Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗42
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗44
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗46
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗50
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao arquivamento provisório dos autos.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao arquivamento provisório dos autos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗51
Decisão
Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗52
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0087/2022 Teor do ato: VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. Advogados(s): NANCY AP
Remetido ao DJE Relação: 0087/2022 Teor do ato: VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int. Advogados(s): NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗54
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Decisão
Decisão VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
Decisão VISTOS. Considerando a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, prossiga-se somente naquele. Arquivem-se os presentes autos (Código 61612). Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗57
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗58
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Decisão
Início da Execução Juntado 0020683-64.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0020683-64.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗60
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗62
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Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga (vol único) ao adv. José P.M. Rosa OAB 313318/SP , Rua Clóvis Soares, 200, sala 509 J, Alvinópolis, Atibaia, SP- fones (11)3402-2900 e 99851-5050 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Carga (vol único) ao adv. José P.M. Rosa OAB 313318/SP , Rua Clóvis Soares, 200, sala 509 J, Alvinópolis, Atibaia, SP- fones (11)3402-2900 e 99851-5050 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Paulo Marcolino Rosa
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗64
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗66
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1446/1449
Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1446/1449
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗69
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0429/2021 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do quanto dispõe o artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com redação dada pe
Remetido ao DJE Relação: 0429/2021 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do quanto dispõe o artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com redação dada pelo Provimento CG no. 16/2016, a execução de sentença prolatada em autos físicos deverá prosseguir em autos eletrônicos, conferindo, assim, maior celeridade ao trâmite processual. Fica(m) o(s) autores, portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", instruindo o incidente com as seguintes peças: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗72
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Decisão
Decisão VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do quanto dispõe o artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com redação dada pelo Provimento CG no. 16/2016, a execução
Decisão VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do quanto dispõe o artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, com redação dada pelo Provimento CG no. 16/2016, a execução de sentença prolatada em autos físicos deverá prosseguir em autos eletrônicos, conferindo, assim, maior celeridade ao trâmite processual. Fica(m) o(s) autores, portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", instruindo o incidente com as seguintes peças: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Decorridos no silêncio, arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗75
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗76
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Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗78
Andamento
Aguardando Providências Remessa ao T.J.
Aguardando Providências Remessa ao T.J.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗79
Andamento
Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗80
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Publicação
Certidão de Publicação Relação :0258/2009 Data da Disponibilização: 24/09/2009 Data da Publicação: 25/09/2009 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Relação :0258/2009 Data da Disponibilização: 24/09/2009 Data da Publicação: 25/09/2009 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗85
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Publicação
Aguardando Publicação Relação: 0258/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o recurso da ré de fls. 97/117 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À contrariedade. 3. Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção
Aguardando Publicação Relação: 0258/2009 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo o recurso da ré de fls. 97/117 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À contrariedade. 3. Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Advogados(s): NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗87
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Decisão
Decisão Interlocutória Proferida Vistos. 1. Recebo o recurso da ré de fls. 97/117 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À contrariedade. 3. Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
Decisão Interlocutória Proferida Vistos. 1. Recebo o recurso da ré de fls. 97/117 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À contrariedade. 3. Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗89
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Publicação
Certidão de Publicação Relação :0161/2009 Data da Disponibilização: 05/05/2009 Data da Publicação: 06/05/2009 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Relação :0161/2009 Data da Disponibilização: 05/05/2009 Data da Publicação: 06/05/2009 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗95
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Publicação
Aguardando Publicação Relação: 0161/2009 Teor do ato: Dispositivo Em harmonia com o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Estado de São Paulo: a) na obrigação
Aguardando Publicação Relação: 0161/2009 Teor do ato: Dispositivo Em harmonia com o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Estado de São Paulo: a) na obrigação de fazer, consistente em incluir na base de cálculo dos qüinqüênios dos autores todas as parcelas de seus vencimentos que possuem natureza jurídica de vencimento; b) na obrigação de fazer, consistente em incluir na base de cálculo dos qüinqüênios dos autores alcançados até a entrada em vigor da Lei Complementar Estadual de n.º 731/93 as vantagens pecuniárias ex facto temporis, ex facto officii, propter laborem ou ex propter personam incorporadas até a entrada em vigor da aludida reforma legislativa; bem como c) na obrigação de pagar aos autores as diferenças daí decorrentes desde a aquisição de cada qüinqüênio até o cumprimento das obrigações de fazer contidas nos itens "a" e "b" deste dispositivo, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde a data em que deveriam ter sido pagas cada parcela e de juros de mora a partir da citação (artigo 219, caput, do CPC), à razão de 6% a.a., em razão de se tratar de verba atrelada a vencimentos de servidor público (artigo 1.º-F da Lei 9.494/97). Ante a sucumbência mínima dos autores, a ré arcará com as custas e demais despesas processuais bem como com honorários de sucumbência que, com fundamento no artigo 20, §§ 3.º e 4.º, do Código de Processo Civil, fixo em 4% do total que restar apurado, observando a condenação da Fazenda Pública, a sucumbência parcial dos autores, o julgamento antecipado da lide e o trabalho desenvolvido pelo profissional. Para fins de preparo, fixo a base de cálculo em R$ 81.900,00 (R$ 100,00 repercussão econômica mensal x 91 parcelas - 78 vencidas e 13 vincendas x 9 autores). Ante condenação ilíquida cuja estimativa ultrapassa o valor correspondente a 60 salários mínimos, após o processamento de eventual recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a bem do reexame necessário. P.R.I. (Preparo: R$ 1.638,00; Porte de Remessa e Retorno: R$ 20,96; Os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita). Advogados(s): NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗99
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Andamento
Retorno ao Cartório de Origem Regularização de Carga - Processo já enviado ao Cartório
Retorno ao Cartório de Origem Regularização de Carga - Processo já enviado ao Cartório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0115687-85.2008.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
N
NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSAVer processo 0115687-85.2008.8.26.0053