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Processo 0115687-85.2008.8.26.0053 naturalartigo 253
Despacho Proferido VISTOS. Conforme se depreende do sistema TJSP-Cível, o autor Vagner José de Souza desta ação não se confunde com o autor Wagner José de Souza do processo de n.º 917/583.53.2001.014941, o que é possível aferir-se pela diversidade da grafia de seus nomes bem como pelo número de seus documentos (RG. n.º 6066527 e CPF/MF n.º 602.547.348-04), tratando-se, pois, de homônimos. Assim sendo, a bem do princípio do juiz natural, redistribuam-se os autos livremente, posto que ausentes as hipóteses do artigo 253 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o determinado, independentemente de autuação, numeração e publicação, a bem dos princípios da economia e celeridade processuais, sobretudo porque há pedido de tutela antecipada pendente de apreciação. VISTOS. Conforme se depreende do sistema TJSP-Cível, o autor Vagner José de Souza desta ação não se confunde com o autor Wagner José de Souza do processo de n.º 917/583.53.2001.014941, o que é possível aferir-se pela diversidade da grafia de seus nomes bem como pelo número de seus documentos (RG. n.º 6066527 e CPF/MF n.º 602.547.348-04), tratando-se, pois, de homônimos. Assim sendo, a bem do princípio do juiz natural, redistribuam-se os autos livremente, posto que ausentes as hipóteses do artigo 253 do Código de Processo Civil. Cumpra-se o determinado, independentemente de autuação, numeração e publicação, a bem dos princípios da economia e celeridade processuais, sobretudo porque há pedido de tutela antecipada pendente de apreciação.