Dulcini S A

Arquivado Definitivamente ARUIVO GERAL/ETIQUETAS. 1º Volume - 9020005151559 2º Volume - 9020005151558

Arquivado Definitivamente ARUIVO GERAL/ETIQUETAS. 1º Volume - 9020005151559 2º Volume - 9020005151558

Remetido ao DJE Relação: 0083/2022 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Helio Rubens Batista Ribeiro Costa (OAB 137092/SP), Juliana Norder Franceschini (OAB 163616/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0083/2022 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Helio Rubens Batista Ribeiro Costa (OAB 137092/SP), Juliana Norder Franceschini (OAB 163616/SP)

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado carga rápida dos autos 560/13- 2º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Marcos Inhauser

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado carga rápida dos autos 560/13- 2º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Marcos Inhauser

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Remetido ao DJE Relação: 0576/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, n prazo de 05 dia, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Pra

Remetido ao DJE Relação: 0576/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, n prazo de 05 dia, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0537/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.411: transfira-se o valor bloqueado com relação ao débito do sr. Perito, liberando-se o excedente. Posteriormente, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. Int. Advogados(s): Rob

Remetido ao DJE Relação: 0537/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.411: transfira-se o valor bloqueado com relação ao débito do sr. Perito, liberando-se o excedente. Posteriormente, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. Int. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP)

Proferido Despacho Vistos. Fls.411: transfira-se o valor bloqueado com relação ao débito do sr. Perito, liberando-se o excedente. Posteriormente, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. Int.

Proferido Despacho Vistos. Fls.411: transfira-se o valor bloqueado com relação ao débito do sr. Perito, liberando-se o excedente. Posteriormente, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. Int.

Proferido Despacho Vistos. Recebo os embargos de declaração de fl.399/400 e dou-lhe provimento. Assim, determino imediato desbloqueio de valores oriundos do bacen com relação a executada, relativamente aos honorários do perito. Realize-se o bloqueio de va

Proferido Despacho Vistos. Recebo os embargos de declaração de fl.399/400 e dou-lhe provimento. Assim, determino imediato desbloqueio de valores oriundos do bacen com relação a executada, relativamente aos honorários do perito. Realize-se o bloqueio de valor tão somente em relação ao exequente João Carlos Araujo Cerqueira. Int.

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga rapida dos autos 560/13 volumes 1º+2º Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Veridiana Mazzotti Ferrazoli

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu carga rapida dos autos 560/13 volumes 1º+2º Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Veridiana Mazzotti Ferrazoli

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio BacenJud no valor R$ 20,94 Fls 390/396 ficando o executado ciente do prazo de impugnação, que é de 15 dias. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Ne

Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio BacenJud no valor R$ 20,94 Fls 390/396 ficando o executado ciente do prazo de impugnação, que é de 15 dias. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP)

Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio BacenJud no valor R$ 20,94 Fls 390/396 ficando o executado ciente do prazo de impugnação, que é de 15 dias.

Ato ordinatório Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio BacenJud no valor R$ 20,94 Fls 390/396 ficando o executado ciente do prazo de impugnação, que é de 15 dias.

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Remetido ao DJE Relação: 0454/2019 Teor do ato: Fls.362/363: defiro, sob pena de bloqueio de numerário via bacen jud. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0454/2019 Teor do ato: Fls.362/363: defiro, sob pena de bloqueio de numerário via bacen jud. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP)

Proferido Despacho Fls.362/363: defiro, sob pena de bloqueio de numerário via bacen jud.

Proferido Despacho Fls.362/363: defiro, sob pena de bloqueio de numerário via bacen jud.

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Carga dos Autos 560/13 apenas do 2º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Veridiana Mazzotti FerrazoliVencimento: 22/04/2019

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Carga dos Autos 560/13 apenas do 2º vol. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Veridiana Mazzotti Ferrazoli Vencimento: 22/04/2019

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Razão assiste ao Sr.Perito. Assim, intimem-se as partes para comprovar o depósito dos honorários perícias, na forma apresentada ás fls.343, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s):

Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Razão assiste ao Sr.Perito. Assim, intimem-se as partes para comprovar o depósito dos honorários perícias, na forma apresentada ás fls.343, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Intime-se. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP)

Proferido Despacho Fls.339: manifeste-se o Sr.Perito.

Proferido Despacho Fls.339: manifeste-se o Sr.Perito.

Remetido ao DJE Relação: 0720/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 318: defiro a complementação dos honorários devidos ao Perito. Intime-se as partes para realização do depósito da complementação, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser

Remetido ao DJE Relação: 0720/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 318: defiro a complementação dos honorários devidos ao Perito. Intime-se as partes para realização do depósito da complementação, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP)

Proferido Despacho Intime-se o Sr. Perito para que requeira o que entender necessário, no prazo de 05 dias. Após, arquive-se. Int.

Proferido Despacho Intime-se o Sr. Perito para que requeira o que entender necessário, no prazo de 05 dias. Após, arquive-se. Int.

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor carga RÁPIDA dos Autos 560/13 com o 1º+2º volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Marcos Inhauser

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor carga RÁPIDA dos Autos 560/13 com o 1º+2º volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Marcos Inhauser

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor carga RÁPIDA dos Autos 560/13 com o 1º+2º volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Marcos Inhauser

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor carga RÁPIDA dos Autos 560/13 com o 1º+2º volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Marcos Inhauser

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Remetido ao DJE Relação: 0522/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor. Int. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0522/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor. Int. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Autos recebidos 560/2013 com os 1º + 2º volumes.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Autos recebidos 560/2013 com os 1º + 2º volumes.

Recebimento

Remessa

Outras Decisões

Recebimento

Conclusão

Recebimento

Remessa

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Recebimento

Conclusão

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 2. Subseção

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado 2. Subseção

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor carga rápida Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Marcos Inhauser

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor carga rápida Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Roberto Marcos Inhauser

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Remetido ao DJE Relação: 0217/2017 Teor do ato: DEVERÁ O AUTOR APRESENTAR CONTRARRAZÕES Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0217/2017 Teor do ato: DEVERÁ O AUTOR APRESENTAR CONTRARRAZÕES Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP)

Ato ordinatório DEVERÁ O AUTOR APRESENTAR CONTRARRAZÕES

Ato ordinatório DEVERÁ O AUTOR APRESENTAR CONTRARRAZÕES

Remetido ao DJE Relação: 0093/2017 Teor do ato: Vistos.JOÃO CARLOS DE ARAÚJO CERQUEIRA E OUTROS propuseram AÇÃO DE COBRANÇA em face de DULCINI S/A alegando, em síntese, que as partes firmaram um distrato oriundo de um pacto de fornecimento de cana de açúc

Remetido ao DJE Relação: 0093/2017 Teor do ato: Vistos.JOÃO CARLOS DE ARAÚJO CERQUEIRA E OUTROS propuseram AÇÃO DE COBRANÇA em face de DULCINI S/A alegando, em síntese, que as partes firmaram um distrato oriundo de um pacto de fornecimento de cana de açúcar.Que a requerida não quitou tempestivamente os valores oriundos do distrato, gerando multa. Requereram o pagamento de R$ 29.305,20.Em sua contestação (fls. 33/40), a requerida afirmou, em síntese, que efetivou os pagamentos alguns dias depois dos respectivos vencimentos, quitando os valores levados a protesto pelos autores. Defendeu a hipótese de renúncia em relação à multa, pois os valores da mora não foram incluídos nos protestos. Subsidiariamente, argumentou o excesso no cálculo da multa apresentado pelos autores.Em réplica (fls. 72/74), os autores repisaram os termos da peça exordial.Em provas, foi determinada a realização de perícia contábil.Em face do laudo pericial (fls. 114/128), as partes apresentaram suas manifestações.É o relatório. Fundamento e decido.A parte requerida admite ter quitado em atraso os valores relativos ao distrato. Tal confissão atrai as consequências ditadas pelo art. 389 e seguintes do Código de Processo Civil.Não merece prosperar a tese de renúncia à multa moratória. Isso porque os autores pleiteiam o cumprimento do distrato, e não o pagamento das notas promissórias (já liquidadas em virtude do protesto). O instrumento que se pretende cobrar é o distrato (fls. 08/10). No distrato, há expressa previsão de multa moratória no caso de atraso nos pagamentos. O atraso é confesso.Nos termos do art. 397 do CC, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Para evitar a cobrança da multa e purgar a mora, deveria a requerida pagar o valor da nota promissória mais a importância relativa à multa, nos termos do art. 401, I, do CC.Elucida-se ainda que, nos termos do art. 114 do CC, os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. Não houve qualquer manifestação dos autores no sentido de renunciar à multa oriunda do distrato.Confessada a mora e declarada cabível a cobrança da respectiva multa, resta a discussão sobre o valor a ser quitado pela requerida.Para definição do quantum da obrigação, cabe a citação de alguns dispositivos legais e jurisprudenciais:"Art. 389 do Código Civil. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado" (grifo nosso)."Súmula 43 do STJ - Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo".O valor da multa a ser quitado pela requerida deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, conforme termos legais e súmula supracitada.Em relação à atualização monetária cabível, vale mencionar o laudo pericial:"Constatamos que, salvo melhor entendimento, de forma incorreta aplicou os Requerentes a atualização monetária sobre o valor total da nota promissória, quando o correto é a aplicação sobre a base de cálculo da multa devida" (fls. 119).A correção monetária deve ser aplicada apenas sobre a multa que se pretende cobrar, nos termos do laudo pericial. Assim sendo, a cobrança feita pelos requeridos, aplicando a correção monetária sobre o valor total das notas promissórias, é excessiva.O valor histórico da multa devida pela requerida (R$ 9.192,16) deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, seguindo os índices de atualização do TJSP. Sobre o valor histórico das multas (R$ 9.192,16), também deverão ser imputados juros legais, nos termos do art. 322, §1º, do CPC (compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios).Os autores deverão providenciar nova planilha de atualização, corrigindo monetariamente e aplicando juros legais sobre os valores históricos das multas até a efetiva liquidação do débito.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos dos artigos 322, §1º e 487, I, do CPC, condenando a requerida no pagamento das multas oriunda do distrato, atualizadas monetariamente conforme índices do TJSP e com juros de mora legais, ambos incidentes desde a data do vencimento de cada obrigação (art. 397 do CC).Nos termos do art. 86 do CPC, em virtude do valor pleiteado na inicial (R$ 29.305.20) e o maior valor encontrado na perícia (R$ 11.333,92), distribuo proporcionalmente a sucumbência. Deverão os autores arcar com 70% e a requerida com 30% das custas e honorários de sucumbência, arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, CPC).P.R.I.C. Advogados(s): Roberto Marcos Inhauser (OAB 127528/SP), Neide Rufino Inhauser (OAB 181441/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP)

Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado carga rápida dos autos 560/2013 para diligência do REQUERIDO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Veridiana Mazzotti Ferrazoli

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado carga rápida dos autos 560/2013 para diligência do REQUERIDO Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Veridiana Mazzotti Ferrazoli

Recebidos os Autos do Advogado carga rápida dos autos 560/2013 para diligência do REQUERIDO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Recebidos os Autos do Advogado carga rápida dos autos 560/2013 para diligência do REQUERIDO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Recebidos os Autos do Advogado carga rapida Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial

Recebidos os Autos do Advogado carga rapida Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Judicial