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Remetido ao DJE Relação: 0014/2021 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento eletrônico (20201209092948028471) em favor do exequente no valor de R$ 5.547,29 depósito de fls. 36, nos termos da decisão de fls. 205. A guia será levantada através de trans

Remetido ao DJE Relação: 0014/2021 Teor do ato: Expedido mandado de levantamento eletrônico (20201209092948028471) em favor do exequente no valor de R$ 5.547,29 depósito de fls. 36, nos termos da decisão de fls. 205. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 209. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP)

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento eletrônico (20201209092948028471) em favor do exequente no valor de R$ 5.547,29 depósito de fls. 36, nos termos da decisão de fls. 205. A guia será levantada através de transferência bancá

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedido mandado de levantamento eletrônico (20201209092948028471) em favor do exequente no valor de R$ 5.547,29 depósito de fls. 36, nos termos da decisão de fls. 205. A guia será levantada através de transferência bancária conforme fls. 209.

Início da Execução Juntado 0056760-62.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

Início da Execução Juntado 0056760-62.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fls. 203/204 Expeça-se a competente guia, se em termos. INT.

Decisão Vistos. Fls. 203/204 Expeça-se a competente guia, se em termos. INT.

Remetido ao DJE Relação: 0501/2020 Teor do ato: Vistos. Mantida a sentença pela Superior Instância e encerrada a fase de conhecimento, providencie a Serventia os ajustes no cadastro processual, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Havendo necessidad

Remetido ao DJE Relação: 0501/2020 Teor do ato: Vistos. Mantida a sentença pela Superior Instância e encerrada a fase de conhecimento, providencie a Serventia os ajustes no cadastro processual, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Havendo necessidade de cumprimento, a parte deverá providenciar a abertura de incidente digital, instruído com cópia das principais peças do processo. De resto, nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se estes autos, prosseguindo-se exclusivamente no incidente, se o caso. INT. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP)

Decisão Vistos. Mantida a sentença pela Superior Instância e encerrada a fase de conhecimento, providencie a Serventia os ajustes no cadastro processual, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Havendo necessidade de cumprimento, a parte deverá provide

Decisão Vistos. Mantida a sentença pela Superior Instância e encerrada a fase de conhecimento, providencie a Serventia os ajustes no cadastro processual, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Havendo necessidade de cumprimento, a parte deverá providenciar a abertura de incidente digital, instruído com cópia das principais peças do processo. De resto, nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se estes autos, prosseguindo-se exclusivamente no incidente, se o caso. INT.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fls. 165/175 - Recebo a apelação. Às contrarrazões. Revisados, subam ao e. Tribunal de Justiça. Int.

Decisão Vistos. Fls. 165/175 - Recebo a apelação. Às contrarrazões. Revisados, subam ao e. Tribunal de Justiça. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0099/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, e, por conseguinte, a inexigibilidade de suas prestações; e CONDENAR a ré ao pagamento dos valores desemb

Remetido ao DJE Relação: 0099/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, e, por conseguinte, a inexigibilidade de suas prestações; e CONDENAR a ré ao pagamento dos valores desembolsados pela autora. Sobre essa quantia incidirão correção monetária pela tabela prática do TJSP, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, nos termos do art. 405 do CC/2002. Pela sucumbência no principal, arcará a parte ré com as custas judiciais e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, fixados em R$ 1.000,00. Preteridos os demais argumentos, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá levar à imposição de multa. Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP)

Conclusos para Sentença

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, e, por conseguinte, a inexigibilidade de suas prestações; e CONDENAR a ré ao pagamento dos valores desembolsados pela autora. S

Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, e, por conseguinte, a inexigibilidade de suas prestações; e CONDENAR a ré ao pagamento dos valores desembolsados pela autora. Sobre essa quantia incidirão correção monetária pela tabela prática do TJSP, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, nos termos do art. 405 do CC/2002. Pela sucumbência no principal, arcará a parte ré com as custas judiciais e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, fixados em R$ 1.000,00. Preteridos os demais argumentos, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente poderá levar à imposição de multa. Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se. P.R.I.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fls. 139/154 - Ao Art. 437, § 1º, do CPC. Int.

Decisão Vistos. Fls. 139/154 - Ao Art. 437, § 1º, do CPC. Int.

Decisão Vistos. Fls. 104/136 - Sobre a defesa, diga o autor, em 15 (quinze) dias. Int.

Decisão Vistos. Fls. 104/136 - Sobre a defesa, diga o autor, em 15 (quinze) dias. Int.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fls. 90/95 - Tendo em vista o não recolhimento das custas, em desacordo com o Art. 82 do CPC, intime-se a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andame

Decisão Vistos. Fls. 90/95 - Tendo em vista o não recolhimento das custas, em desacordo com o Art. 82 do CPC, intime-se a parte autora, por carta a ser encaminhada pela Serventia endereçada ao último endereço registrado nos autos, para dar adequado andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Anoto, desde logo, manifestações genéricas e em descompasso com as movimentações anteriores ou pedido de dilação ou de diligência sem custas não cumprem a função de dar efetivo andamento ao feito e implicarão na mesma consequência. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fls. 85/87 - A pessoa jurídica tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado como sede perante a junta comercial. Não sendo lá encontrada, não é o caso de nova diligência para localização, mas de citação por edital. Em quinze

Decisão Vistos. Fls. 85/87 - A pessoa jurídica tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado como sede perante a junta comercial. Não sendo lá encontrada, não é o caso de nova diligência para localização, mas de citação por edital. Em quinze dias, apresente certidão da JUCESP completa e recente da executada. Caso o endereço da sede atual seja o mesmo já diligenciado, promova a exequente a citação por edital com prazo de vinte dias. Int.

Decisão Vistos. Fls. 38/70 - Recebo a emenda à inicial. 1) Altere-se o valor da causa para R$ 6.144,29. 2) Em termos de prosseguimento, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência

Decisão Vistos. Fls. 38/70 - Recebo a emenda à inicial. 1) Altere-se o valor da causa para R$ 6.144,29. 2) Em termos de prosseguimento, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado quanto ao termo inicial o disposto no art. 231 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação/intimação se efetivou. INT.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0189/2019 Teor do ato: Vistos. No caso, em juízo de cognição sumária e não exauriente, verifica-se a probabilidade do direito, além da urgência ínsita, observando os casos análogos envolvendo a mesma ré. Nesse sentido, peço vênia

Remetido ao DJE Relação: 0189/2019 Teor do ato: Vistos. No caso, em juízo de cognição sumária e não exauriente, verifica-se a probabilidade do direito, além da urgência ínsita, observando os casos análogos envolvendo a mesma ré. Nesse sentido, peço vênia para transcrever trecho do V. Acórdão de lavra do E. Des. Ricardo Negrão, nos autos do Processo 0142105-11.2011.8.26.0100: "(...) Embora a Teoria da Aparência possa ser suscitada para demonstrar a regularidade contratual, não nos parece verossímil que em inúmeros contratos firmados com distintas empresas o acordo tenha sido celebrado com pessoas que não detém poderes de representação ou não ostentam a qualidade de "gerente financeiro" indicada nos contratos remetidos via fac-simile. Não é razoável aceitar em Juízo a afirmação de que todos ou um grande volume de contratos somente se concretizem sob cenário contratual incomum ou excepcional, isto é, sempre ocorram sob a luz artificial da aparência... ...Não é fato normal que os contratos em regra e repetidamente sejam realizados sob o manto da "aparência" e contestados por idênticas versões apresentadas por distintos clientes da ré..." Assim, DEFIRO o pedido liminar, para sustar e/ou, caso já tenha sido concretizado, suspender os efeitos do protesto dos títulos de crédito a seguir descritos: Duplicata de serviço número 341371/1, (protocolo número 0880-24/07/2019), no valor de R$ 5.547,29 (cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos) junto ao 5º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo; Servirá a presente decisão, acompanhada do comprovante de depósito ou fiança em dinheiro do valor integral da dívida, como ofício, cabendo ao patrono da parte autora seu encaminhamento diretamente aos órgãos de interesse, comprovando posteriormente nos autos. Referido(s) título(s) deverá(ão) permanecer sob a guarda do(s) Tabelionato(s) supramencionado(s) com os efeitos do protesto sustados/suspensos, até ulterior deliberação deste Juízo, a ser comunicada oportunamente. Em termos de prosseguimento, conforme se depreende da análise da petição apresentada, a parte autora já conta com todos os elementos necessários para o ajuizamento da demanda principal, não havendo motivos para abertura do procedimento prévio. Assim, no prazo de 15 dias, deverá emendar a inicial, para ajustar a petição ao disposto no art. 319 e 320, do CPC, observando o rito ordinário e formulando, desde logo, todos os pedidos que pretende ver apreciados, sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação. INT. Advogados(s): Renato Zenker (OAB 196916/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. No caso, em juízo de cognição sumária e não exauriente, verifica-se a probabilidade do direito, além da urgência ínsita, observando os casos análogos envolvendo a mesma ré. Nesse sentido, peço vênia para transcrever trecho do V. Acórdão de

Decisão Vistos. No caso, em juízo de cognição sumária e não exauriente, verifica-se a probabilidade do direito, além da urgência ínsita, observando os casos análogos envolvendo a mesma ré. Nesse sentido, peço vênia para transcrever trecho do V. Acórdão de lavra do E. Des. Ricardo Negrão, nos autos do Processo 0142105-11.2011.8.26.0100: "(...) Embora a Teoria da Aparência possa ser suscitada para demonstrar a regularidade contratual, não nos parece verossímil que em inúmeros contratos firmados com distintas empresas o acordo tenha sido celebrado com pessoas que não detém poderes de representação ou não ostentam a qualidade de "gerente financeiro" indicada nos contratos remetidos via fac-simile. Não é razoável aceitar em Juízo a afirmação de que todos ou um grande volume de contratos somente se concretizem sob cenário contratual incomum ou excepcional, isto é, sempre ocorram sob a luz artificial da aparência... ...Não é fato normal que os contratos em regra e repetidamente sejam realizados sob o manto da "aparência" e contestados por idênticas versões apresentadas por distintos clientes da ré..." Assim, DEFIRO o pedido liminar, para sustar e/ou, caso já tenha sido concretizado, suspender os efeitos do protesto dos títulos de crédito a seguir descritos: Duplicata de serviço número 341371/1, (protocolo número 0880-24/07/2019), no valor de R$ 5.547,29 (cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos) junto ao 5º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo; Servirá a presente decisão, acompanhada do comprovante de depósito ou fiança em dinheiro do valor integral da dívida, como ofício, cabendo ao patrono da parte autora seu encaminhamento diretamente aos órgãos de interesse, comprovando posteriormente nos autos. Referido(s) título(s) deverá(ão) permanecer sob a guarda do(s) Tabelionato(s) supramencionado(s) com os efeitos do protesto sustados/suspensos, até ulterior deliberação deste Juízo, a ser comunicada oportunamente. Em termos de prosseguimento, conforme se depreende da análise da petição apresentada, a parte autora já conta com todos os elementos necessários para o ajuizamento da demanda principal, não havendo motivos para abertura do procedimento prévio. Assim, no prazo de 15 dias, deverá emendar a inicial, para ajustar a petição ao disposto no art. 319 e 320, do CPC, observando o rito ordinário e formulando, desde logo, todos os pedidos que pretende ver apreciados, sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação. INT.