Anesio Milton Hildebrand

Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. A fim de evitar tumulto processual, e/ou decisões conflitantes, o processo deverá seguir somente nos incidentes, devendo os patronos direcionarem as petições para o precatório correspondente ao apenso relacion

Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. A fim de evitar tumulto processual, e/ou decisões conflitantes, o processo deverá seguir somente nos incidentes, devendo os patronos direcionarem as petições para o precatório correspondente ao apenso relacionado ao seu pedido. Este processo principal permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento Int.

Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar

Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado às partes - Sem baixa

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em julgado às partes - Sem baixa

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se

Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: "Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da

Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: "Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177 do C. STF. Por fim, anoto que, caso sejam apurados valores a serem restituídos em sede de cumprimento de sentença (conforme modulação do efeitos do Tema nº 1177 do C. STF), deverá ser observado para os cálculos dos juros e correção monetária o quanto determinado nos autos do Tema nº 810 do C. STF e, no que couber, o teor da EC 113/2021. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.". (Inclusão DJE) Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Ato ordinatório "Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177

Ato ordinatório "Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177 do C. STF. Por fim, anoto que, caso sejam apurados valores a serem restituídos em sede de cumprimento de sentença (conforme modulação do efeitos do Tema nº 1177 do C. STF), deverá ser observado para os cálculos dos juros e correção monetária o quanto determinado nos autos do Tema nº 810 do C. STF e, no que couber, o teor da EC 113/2021. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.". (Inclusão DJE)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2011/006894 Vistos. 1. Fls. 761/762 - Esclareça o advogado com relação aos créditos a receber referente ao precatório para Roberto Serrano e os sucessores habilitados nos autos (fls. 734) de Vanderl

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2011/006894 Vistos. 1. Fls. 761/762 - Esclareça o advogado com relação aos créditos a receber referente ao precatório para Roberto Serrano e os sucessores habilitados nos autos (fls. 734) de Vanderlei Pedro da Silva Coelho (falecido), encontram-se tramitando nos autos principais ou em dependente/incidente instaurado. 1.1 - Tendo em vista o informado na petição, esclareça o advogado se os pedidos de folhas 746/747 e 752 estão pendentes de levantamento. 1.1.1 - Para controle, anoto o item 3 da decisão de folhas 732/735 (735). Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Execução nº 2011/006894 Vistos. 1. Fls. 761/762 - Esclareça o advogado com relação aos créditos a receber referente ao precatório para Roberto Serrano e os sucessores habilitados nos autos (fls. 734) de Vand

Remetido ao DJE Relação: 0121/2024 Teor do ato: Execução nº 2011/006894 Vistos. 1. Fls. 761/762 - Esclareça o advogado com relação aos créditos a receber referente ao precatório para Roberto Serrano e os sucessores habilitados nos autos (fls. 734) de Vanderlei Pedro da Silva Coelho (falecido), encontram-se tramitando nos autos principais ou em dependente/incidente instaurado. 1.1 - Tendo em vista o informado na petição, esclareça o advogado se os pedidos de folhas 746/747 e 752 estão pendentes de levantamento. 1.1.1 - Para controle, anoto o item 3 da decisão de folhas 732/735 (735). Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da

Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177 do C. STF. Por fim, anoto que, caso sejam apurados valores a serem restituídos em sede de cumprimento de sentença (conforme modulação do efeitos do Tema nº 1177 do C. STF), deverá ser observado para os cálculos dos juros e correção monetária o quanto determinado nos autos do Tema nº 810 do C. STF e, no que couber, o teor da EC 113/2021. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão G

Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto julgo parcialmente procedente a ação, afastando a majoração da alíquota ora questionada, retomando-se o índice anterior, no entanto, devendo ser observada a modulação dos efeitos nos autos da Repercussão Geral Tema nº 1177 do C. STF. Por fim, anoto que, caso sejam apurados valores a serem restituídos em sede de cumprimento de sentença (conforme modulação do efeitos do Tema nº 1177 do C. STF), deverá ser observado para os cálculos dos juros e correção monetária o quanto determinado nos autos do Tema nº 810 do C. STF e, no que couber, o teor da EC 113/2021. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença

Ato ordinatório Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste processo , o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro, referente aos credores Rogerio Aparecido Gonçalves, Ismael Leite Moreira e José Luiz Fontes, fls 732 . Prazo

Ato ordinatório Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste processo , o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro, referente aos credores Rogerio Aparecido Gonçalves, Ismael Leite Moreira e José Luiz Fontes, fls 732 . Prazo de 05 (cinco) dias.

Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste processo , o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro, referente aos credores Rogerio Aparecido Gonçalves, Ismael Leite Moreira e J

Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a apresentar, neste processo , o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro, referente aos credores Rogerio Aparecido Gonçalves, Ismael Leite Moreira e José Luiz Fontes, fls 732 . Prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP), William Orizio (OAB 295332/SP)

Conclusos para Decisão