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5018687-16.2023.8.13.0027
Tribunal de Justiça - MG · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Dados essenciais
O processo 5018687-16.2023.8.13.0027 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 20/06/2023. Nesta página estão organizados 207 andamentos, 4 partes e 95 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Incapacidade Laborativa Permanente.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 20/06/2023
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Betim
Agora no processo
Juntada de Petição de petição
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
207 eventos encontradosJuntada de Petição de petição
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicado Intimação em 02/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/Certificada
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de Certidão.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
CNJ — Base Processual NacionalTransitado em Julgado em #Não preenchido#
TJMG — Consulta PúblicaTrânsito em julgado
CNJ — Base Processual NacionalDecorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de petição
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de petição
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicado Intimação em 05/05/2026.
TJMG — Consulta PúblicaDisponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
TJMG — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalExpedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaExpedida/Certificada
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
CNJ — Base Processual NacionalExtinta a execução ou o cumprimento da sentença
TJMG — Consulta PúblicaExtinção da execução ou do cumprimento da sentença
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de petição
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
ANDRE LOURENCO PEREIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Procuradoria Federal
LEANDRO ALVES PEREIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaLEANDRO PEREIRA ALVES
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZAOAB 403110 SP
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteJuntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 02/07/2026.
Publicado Intimação em 02/07/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO PEREIRA ALVES
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 05/05/2026.
Publicado Intimação em 05/05/2026.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO PEREIRA ALVES
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-30T17:27:24.267
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO PEREIRA ALVES
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-10-17T17:50:04.616
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-08-13T16:49:29.013
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Publicado Intimação em 28/03/2025.
Publicado Intimação em 28/03/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO PEREIRA ALVES
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-03-26T15:00:21.051
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Publicado Intimação em 25/02/2025.
Publicado Intimação em 25/02/2025.
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ANDRE LOURENCO PEREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO PEREIRA ALVES
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO PEREIRA ALVES
Intimação
Intimação · Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ANDRE LOURENCO PEREIRA
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ANDRE LOURENCO PEREIRA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO PEREIRA ALVES
Intimação
Intimação · Destinatário: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO PEREIRA ALVES
Intimação
Intimação · Destinatário: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-09-04T14:56:06.569
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO PEREIRA ALVES
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: ANDRE LOURENCO PEREIRA
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2024-04-08T16:26:46.651
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO PEREIRA ALVES
Intimação
Intimação · Destinatário: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Citação
Citação · Destinatário: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO PEREIRA ALVES
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-06-20T13:29:58.186
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.