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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1530696-28.2019.8.26.0050
Tribunal de Justiça - SP · CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1530696-28.2019.8.26.0050 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA. A classe informada é Ação Penal - Procedimento Ordinário e o ajuizamento ocorreu em 29/09/2019. Nesta página estão organizados 294 andamentos, 2 partes e 30 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Roubo.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA
- Classe
- Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Ajuizamento
- 29/09/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Franco da Rocha
- Magistrado(a) / relator(a)
- Gabriela da Conceição Rodrigues
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
294 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública02
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivo
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivo
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC 2000017-68.2025.8.05.0112 - SEEU - Itaberaba/BA
Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC 2000017-68.2025.8.05.0112 - SEEU - Itaberaba/BA
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.25.80028910-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2025 17:24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.25.80028910-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2025 17:24
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face ao desinteresse do M.P. na cobrança da pena de multa, declaro extinta a punibilidade da pena pecuniária fixada. No mais cumpra-se conforme já determinado. Int. Franco da Rocha, 31 de julho de 2025.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face ao desinteresse do M.P. na cobrança da pena de multa, declaro extinta a punibilidade da pena pecuniária fixada. No mais cumpra-se conforme já determinado. Int. Franco da Rocha, 31 de julho de 2025.
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Trânsito em Julgado ao Ministério Público CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 215/227 transitou em julgado em 28/07/2025 para as partes. Nada Mais. Franco da Rocha, 30 de julho de 2025. Eu, ___, Celso Murilo Ercolin
Trânsito em Julgado ao Ministério Público CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 215/227 transitou em julgado em 28/07/2025 para as partes. Nada Mais. Franco da Rocha, 30 de julho de 2025. Eu, ___, Celso Murilo Ercolin, Chefe de Seção Judiciário.
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão multa
Certidão de Cartório Expedida Certidão multa
TJSP — Consulta Pública14
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal
Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública17
Decisão
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta Pública18
Decisão
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública21
Decisão
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito Ante o exposto, julgo parcialente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Valnei Oliveira Almeida Monteiro como incurso nas sanções do art. 180, § 1º e 2º,
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito Ante o exposto, julgo parcialente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Valnei Oliveira Almeida Monteiro como incurso nas sanções do art. 180, § 1º e 2º, do Código Penal à pena de 03 (três) anos de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 10 (vinte) dias-multa, no mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, nos termos da fundamentação. Autorizo o recurso em liberdade, pois o réu respondeu ao processo solto e não vislumbro motivos para decretação da prisão cautelar. Promova-se a destruição dos objetos apreendidos. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Cumpra-se o disposto no Comunicado CG nº 67/2025 para fins de cumprimento da pena privativa de liberdade no regime semiaberto. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Defiro a gratuidade da justiça, isentando o réu do pagamento das custas processuais. P.I.C.
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA - INTERROGATÓRIO-CRIME
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA - INTERROGATÓRIO-CRIME
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
TJSP — Consulta Pública24
Decisão
Termo de Audiência Expedido "homologo as desistências do prazo recursal. Certifique a Serventia os trânsitos em julgado e expeça-se a seguir guia de recolhimento definitiva. Proceda-se, ademais, a todas as anotações e comunicações necessárias. Tudo cumpri
Termo de Audiência Expedido "homologo as desistências do prazo recursal. Certifique a Serventia os trânsitos em julgado e expeça-se a seguir guia de recolhimento definitiva. Proceda-se, ademais, a todas as anotações e comunicações necessárias. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Nada mais".
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Mandado Juntado
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Certidão Criminal Juntada
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Parte localizada em consulta oficial
André Luís de Oliveira Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face ao desinteresse do M.P. na cobrança da pena de multa, declaro extinta a puni…
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face ao desinteresse do M.P. na cobrança da pena de multa, declaro extinta a punibilidade da pena pecuniária fixada. No mais cumpra-se conforme já determinado. Int. Franco da…
PEÇA02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.25.80028910-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2025 17:24
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.25.80028910-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2025 17:24
DEC03
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
DEC04
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC05
Trânsito em Julgado ao Ministério Público CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 215/227 t…
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Trânsito em Julgado ao Ministério Público CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 215/227 transitou em julgado em 28/07/2025 para as partes. Nada Mais. Franco da Rocha, 30 de julho de …
DEC06
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As alegações da (s) defesa (s) não são suficientes para afastar as evidências con…
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As alegações da (s) defesa (s) não são suficientes para afastar as evidências constantes dos autos. Não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser reconhecida. Outrossim, nã…
DEC07
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a citação do réu, revogo a suspensão de fls. 150. Retire-se o processo da fi…
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face a citação do réu, revogo a suspensão de fls. 150. Retire-se o processo da fila de suspensão e regularize-se a tarja. Prossiga-se o feito. Int. F. da Rocha, 05 de novembr…
DEC08
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
DEC09
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Efetuem-se as pesquisas de praxe e abra-se vista ao M.P. Desde já, a fim de que a…
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Efetuem-se as pesquisas de praxe e abra-se vista ao M.P. Desde já, a fim de que a fila do fluxo dos processos suspensos no artigo 366 do C.P.P. esteja regularizada, determino…
DEC10
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
DEC11
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC12
Proferido Despacho de Mero Expediente Pelos motivos expostos, decreto a revelia do(a) acusado(a) e, com fundamento no artigo 36…
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Pelos motivos expostos, decreto a revelia do(a) acusado(a) e, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal, determino a suspensão do processo, bem como do curso do prazo …
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.23.70038743-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2023 16:14
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.23.70038743-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2023 16:14
DEC14
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.22.70075116-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2022 21:18
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.22.70075116-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2022 21:18
DEC16
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
DEC17
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cota retro, atenda-se. Int.
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.22.70049459-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2022 17:18
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.22.70049459-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2022 17:18
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.22.70026063-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2022 18:32
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.22.70026063-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2022 18:32
DEC20
Proferido Despacho Despacho - Deferimento cota ministerial
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Proferido Despacho Despacho - Deferimento cota ministerial
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.70063967-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2021 22:04
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.70063967-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/11/2021 22:04
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.80009464-7 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 03/11/2021 09:44
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.80009464-7 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 03/11/2021 09:44
DEC23
Concedida a Dilação de Prazo Despacho - Automático remessa Delpol 30 dias
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Concedida a Dilação de Prazo Despacho - Automático remessa Delpol 30 dias
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.70061729-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2021 15:33
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFCR.21.70061729-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2021 15:33
DEC25
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) decisao de fls 77 Foro destino…
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) decisao de fls 77 Foro destino: Foro de Franco da Rocha
DEC26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público, para ciência da r. Decisão retro.
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público, para ciência da r. Decisão retro.
DEC27
Decisão Decisão - Genérica - CMMS
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Decisão Decisão - Genérica - CMMS
PEÇA28
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70371613-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2021 15:19
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.21.70371613-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2021 15:19
PEÇA29
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70371743-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/12/2020 21:50
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70371743-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/12/2020 21:50
PEÇA30
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70061261-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2020 18:12
# 1530696-28.2019.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70061261-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2020 18:12
AGENDA
0Audiências e sessões
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OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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