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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
1517555-47.2023.8.26.0196
Tribunal de Justiça - SP · FAZENDA PUBLICA DE FRANCA
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O processo 1517555-47.2023.8.26.0196 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante FAZENDA PUBLICA DE FRANCA. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 07/12/2023. Nesta página estão organizados 27 andamentos, 2 partes e 0 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- FAZENDA PUBLICA DE FRANCA
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 07/12/2023
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 969,35
- Foro
- Foro de Franca
- Magistrado(a) / relator(a)
- Aurelio Miguel Pena
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Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emitir carta citação para o novo endereço informado nos autos.
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TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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Início
01
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emitir carta citação para o novo endereço informado nos autos.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emitir carta citação para o novo endereço informado nos autos.
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
TJSP — Consulta Pública03
Documento
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WFAC.26.70153001-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/08/2026 16:19
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WFAC.26.70153001-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/08/2026 16:19
TJSP — Consulta Pública04
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional05
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR Intimação à Fazenda Pública sobre o resultado negativo do AR.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR Intimação à Fazenda Pública sobre o resultado negativo do AR.
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional11
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Documento
74
CNJ — Base Processual Nacional14
Documento
AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA677636656TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marli Oliveira Lamarca da Silva
AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA677636656TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marli Oliveira Lamarca da Silva
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
AR Negativo - Mudou-se Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se).
AR Negativo - Mudou-se Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se).
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Expedição de documento
170
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional22
Documento
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Cite-se. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado, no caso de pagamento sem embargos. 3. Escoado o prazo legal sem pagamento ou oferta de bens, proceda-se à p
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1. Cite-se. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado, no caso de pagamento sem embargos. 3. Escoado o prazo legal sem pagamento ou oferta de bens, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 4. Fica deferida a aplicação do artigo 172 do Código de Processo Civil, assim como autorização para arrombamento e acompanhamento policial militar, tudo isso se o oficial efetivamente necessitar e com demais cautelas legais pertinentes. 5. Resultando negativa a diligência de citação ou penhora, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação. 6. Nos termos do Provimento CSM nº 2.738/2024, artigo 1º, § único, fica facultado à exequente requerer a suspensão do processo para adotar as medidas determinadas no provimento mencionado. Cumpra-se. Franca, 20 de maio de 2024.
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional24
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Distribuição
2
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
M
Parte localizada em consulta oficial
Marli de Oliveira da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Exeqte
Prefeitura Municipal de Franca
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Peças e publicações
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Verificando publicações oficiais
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