PROCESSO PÚBLICOTJSP
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1500263-31.2019.8.26.0506
Tribunal de Justiça - SP · 02 CRIMINAL E ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1500263-31.2019.8.26.0506 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 02 CRIMINAL E ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO. A classe informada é Ação Penal - Procedimento Ordinário e o ajuizamento ocorreu em 15/01/2019. Nesta página estão organizados 408 andamentos, 4 partes e 33 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Furto Qualificado.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 02 CRIMINAL E ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO
- Classe
- Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Ajuizamento
- 15/01/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Ribeirão Preto
- Magistrado(a) / relator(a)
- Vanessa Aparecida Pereira Barbosa
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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Início
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
TJSP — Consulta Pública02
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80180341-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/12/2025 14:46
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80180341-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/12/2025 14:46
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazões do Ministério Público (págs. 529/536), enca
Proferido Despacho de Mero Expediente Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazões do Ministério Público (págs. 529/536), encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, seção criminal. Int..
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazões do Ministério Público (págs. 529/
Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazões do Ministério Público (págs. 529/536), encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, seção criminal. Int.. Advogados(s): Gustavo Henrique Macedo Silva (OAB 390601/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70734598-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/12/2025 11:53
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70734598-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 08/12/2025 11:53
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80177431-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/12/2025 11:03
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80177431-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/12/2025 11:03
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Recebido o recurso Págs. 479 e 492: Recebo os recurso interpostos pelos acusados Márcio e Michel. Vista à Defensoria Pública para apresentar razões de recurso em favor de Michel. Após, em relação ao acusado Márcio, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Ju
Recebido o recurso Págs. 479 e 492: Recebo os recurso interpostos pelos acusados Márcio e Michel. Vista à Defensoria Pública para apresentar razões de recurso em favor de Michel. Após, em relação ao acusado Márcio, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça seção criminal, observados os termos do disposto no artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. Termo de prescrição: 25/09/2033.
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Págs. 479 e 492: Recebo os recurso interpostos pelos acusados Márcio e Michel. Vista à Defensoria Pública para apresentar razões de recurso em favor de Michel. Após, em relação ao acusado Márcio, encaminhem-
Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Págs. 479 e 492: Recebo os recurso interpostos pelos acusados Márcio e Michel. Vista à Defensoria Pública para apresentar razões de recurso em favor de Michel. Após, em relação ao acusado Márcio, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça seção criminal, observados os termos do disposto no artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. Termo de prescrição: 25/09/2033. Advogados(s): Gustavo Henrique Macedo Silva (OAB 390601/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Mandado Juntado
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 506.2025/091998-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2025 Local: Oficial de justiça - Fabio Marcelo Sobrinho Barrenha
Mandado Expedido Mandado nº: 506.2025/091998-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2025 Local: Oficial de justiça - Fabio Marcelo Sobrinho Barrenha
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 506.2025/091991-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2025 Local: Oficial de justiça - Domingos Savio Firmino Garcia
Mandado Expedido Mandado nº: 506.2025/091991-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2025 Local: Oficial de justiça - Domingos Savio Firmino Garcia
TJSP — Consulta Pública28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70593724-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/10/2025 13:37
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70593724-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/10/2025 13:37
TJSP — Consulta Pública30
Decisão
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Opôs embargos de declaração, insurgindo-se contra a sentença de fls. 449/467, aduzindo que há omissões e contradições, em razão da ausência de perícia nas imagens das câmeras de segur
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Opôs embargos de declaração, insurgindo-se contra a sentença de fls. 449/467, aduzindo que há omissões e contradições, em razão da ausência de perícia nas imagens das câmeras de segurança e não oitiva da vizinha que disponibilizou as imagens em juízo. Ademais afirma que a sentença se apoia em elementos que não foram submetidos ao contraditório formal. Foram os embargos oferecidos dentro no prazo legal. É o relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos. Deixo, contudo, de acolhê-los. Diferentemente do que alega a defesa, não foram constatados os vícios previstos no artigo 382 do Código de Processo Penal e que, em tese, poderiam ensejar a integração ou o aclaramento da sentença. Encobrem os presentes embargos manifesto cunho infringente. Não ocorreu a quebra de cadeia de custódia da prova em relação às imagens constantes do relatório policial de fls. 06/77. A mídia ora impugnada foi extraída da câmera de segurança do local do furto, que capturou parte da conduta criminosa praticada pelos réus. Tais imagens foram entregues à autoridade policial, sendo prescindível a realização de qualquer perícia técnica à luz das informações constantes da investigação. Da mesma forma, prescindível a oitiva da vizinha dona das câmeras de segurança, já que tal prova não foi requerida pela parte interessada no momento processual adequado. Com efeito, a defesa poderia ter arrolado tal vizinha como testemunha, porém assim não fez, estando tal prova preclusa. Nessa direção: (...) Direito Processual Penal custódia 1. Cadeia de Instituto que visa preservar os vestígios materiais do delito Imagens de vídeo utilizadas para demonstrar a presença dos agentes no local dos fatos, bem como o emprego de arma para a realização do roubo Ausência de perícia nas imagens que não contamina a prova da materialidade Quebra Inocorrência; (...) (TJSP; Apelação Criminal 1500856-97.2023.8.26.0222; Relator (a): Alexandre Almeida; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guariba - 2° Vara Judicial; Data do Julgamento: 05/12/2024; Data de Registro: 05/12/2024). (...) Tampouco se verifica quebra na cadeia de custódia na obtenção das imagens obtidas pelas câmeras de segurança. Isso porque não há qualquer evidência de irregularidade na captura das imagens pelo sistema de monitoramento do estabelecimento da vítima, nem qualquer indício de adulteração. Ainda, o simples fato de as imagens terem sido apresentadas à autoridade policial pelo representante do ofendido não torna o meio de prova, por si só, ilícito, salientando-se que a Defesa sequer apontou qualquer elemento capaz de questionar a veracidade do conteúdo das imagens, indício de contaminação da prova colhida, adulteração ou efetiva irregularidade no percurso do dispositivo que continha as imagens da câmera de segurança (TJSP; Apelação Criminal 1509409-09.2019.8.26.0050; Relator (a): Roberto Porto; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 30ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 20/09/2024; Data de Registro: 20/09/2024). (...) não foi trazido nenhum elemento que demonstre que houve adulteração da prova. Assim, "não se verifica a alegada 'quebra da cadeia de custódia', pois nenhum elemento veio aos autos a demonstrar que houve adulteração da prova, alteração na ordem cronológica dos diálogos ou mesmo interferência de quem quer que seja, a ponto de invalidar a prova". g.n. (STJ, RHC 141.981/RR, Rel. Ministro Reynaldo Soares Da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 23/03/2021, DJe 29/03/2021). Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, rejeito os embargos de declaração oferecidos, persistindo a sentença tal como lançada. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Parte localizada em consulta oficial
MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Réu
Marcio Oliveira dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Gustavo Henrique Macedo Silva
M
Réu
MICHEL SANTANA OLIVEIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL …
# 1500263-31.2019.8.26.0506MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOSMICHEL SANTANA OLIVEIRA
Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazõe…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OL…
# 1500263-31.2019.8.26.0506MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOSMICHEL SANTANA OLIVEIRA
Proferido Despacho de Mero Expediente Em vista da apresentação das razões dos recursos interpostos pelos réus MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (págs. 505/526) e apresentação das contrarrazões do Minis…
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Págs. 479 e 492: Recebo os recurso interpostos pelos acusados Márcio e Michel. …
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Págs. 479 e 492: Recebo os recurso interpostos pelos acusados Márcio e Michel. Vista à Defensoria Pública para apresentar razões de recurso em favor de Michel. Após, em rel…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 0680/2025 Teor do ato: Vistos. MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Opôs embargos de declaração, insurgindo-se c…
# 1500856-97.2023.8.26.0222# 1509409-09.2019.8.26.0050
Remetido ao DJE Relação: 0680/2025 Teor do ato: Vistos. MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Opôs embargos de declaração, insurgindo-se contra a sentença de fls. 449/467, aduzindo que há omissões e contradições, em razão da ausênc…
DEC08
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Opôs embargos de declaração, insurgindo-se contra a sen…
# 1500856-97.2023.8.26.0222# 1509409-09.2019.8.26.0050
Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Opôs embargos de declaração, insurgindo-se contra a sentença de fls. 449/467, aduzindo que há omissões e contradições, em razão da ausência de períc…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0665/2025 Teor do ato: Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e CONDENO MARCIO OLIVEIR…
# 1500263-31.2019.8.26.0506MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOSMICHEL SANTANA OLIVEIRA
Remetido ao DJE Relação: 0665/2025 Teor do ato: Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e CONDENO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS e MICHEL SANTANA OLIVEIRA, qualificados nos autos, como incursos no art. 155, §4…
DEC11
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedid…
# 1500263-31.2019.8.26.0506MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOSMICHEL SANTANA OLIVEIRA
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e CONDENO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS e MICHEL SANTANA OLIVEIRA, qualificados nos autos, com…
DEC12
Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70489305-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Dec…
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70489305-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 20/08/2025 12:31
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70328780-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 14:27
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.70328780-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 14:27
PEÇA15
Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: 1 Págs. 361 e 376/379: Cuida-se de respostas à acusação em que não foram suscit…
# 1500263-31.2019.8.26.0506MICHEL SANTANA OLIVEIRA
Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: 1 Págs. 361 e 376/379: Cuida-se de respostas à acusação em que não foram suscitadas matérias preliminares ou que importem em obstáculo ao desenvolvimento regular do process…
PEÇA16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Págs. 361 e 376/379: Cuida-se de respostas à acusação em que não foram suscitada…
# 1500263-31.2019.8.26.0506MICHEL SANTANA OLIVEIRA
Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 Págs. 361 e 376/379: Cuida-se de respostas à acusação em que não foram suscitadas matérias preliminares ou que importem em obstáculo ao desenvolvimento regular do processo. …
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4190
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4190
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: I - Pág. 368: Cadastre-se o procurador constituído pelo acusado MARCIO OLIVEIRA…
# 1500263-31.2019.8.26.0506MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOSMICHEL SANTANA OLIVEIRA
Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: I - Pág. 368: Cadastre-se o procurador constituído pelo acusado MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS no sistema de automação judicial, bem ainda defiro a reabertura do prazo legal pa…
DEC19
Proferido Despacho de Mero Expediente I - Pág. 368: Cadastre-se o procurador constituído pelo acusado MARCIO OLIVEIRA DOS SANTO…
# 1500263-31.2019.8.26.0506MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOSMICHEL SANTANA OLIVEIRA
Proferido Despacho de Mero Expediente I - Pág. 368: Cadastre-se o procurador constituído pelo acusado MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS no sistema de automação judicial, bem ainda defiro a reabertura do prazo legal para a apres…
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80053542-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2025 08:49
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80053542-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2025 08:49
DEC21
Proferido Despacho de Mero Expediente Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) MARCOS SILVINO SANTOS, MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARC…
# 1500263-31.2019.8.26.0506MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOSMICHEL SANTANA OLIVEIRA
Proferido Despacho de Mero Expediente Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) MARCOS SILVINO SANTOS, MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS por edital, com o prazo de quinze dias, para responder(em), por meio d…
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80025901-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2025 12:12
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.25.80025901-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/02/2025 12:12
DEC23
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC24
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC25
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
DEC26
Proferido Despacho de Mero Expediente Pág(s).291: Defiro; providenciem-se certidões de antecedentes criminais em nome dos inves…
# 1500263-31.2019.8.26.0506MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOSMICHEL SANTANA OLIVEIRA
Proferido Despacho de Mero Expediente Pág(s).291: Defiro; providenciem-se certidões de antecedentes criminais em nome dos investigados MARCOS SILVINO SANTOS, MICHEL SANTANA OLIVEIRA e MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS. Com as s…
PEÇA27
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.80117956-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2024 11:06
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.80117956-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/11/2024 11:06
PEÇA28
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.80117391-8 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 22/11/2024 15:06
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.24.80117391-8 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 22/11/2024 15:06
DEC29
Proferido Despacho de Mero Expediente Pág(s).200/201: Defiro; retornem os autos à Delegacia de Polícia de origem para o cumprim…
# 1500263-31.2019.8.26.0506MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOSMICHEL SANTANA OLIVEIRA
Proferido Despacho de Mero Expediente Pág(s).200/201: Defiro; retornem os autos à Delegacia de Polícia de origem para o cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público, anotado o prazo noventa dias. Sem pr…
PEÇA30
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70257112-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2022 16:59
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Petição Juntada Nº Protocolo: WRPR.22.70257112-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/06/2022 16:59
DEC31
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias Decisão - Deferimento - Prazo 60 Dias - (Uso Exclusivo - Inquérito Eletrônico)
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias Decisão - Deferimento - Prazo 60 Dias - (Uso Exclusivo - Inquérito Eletrônico)
DEC32
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias Decisão - Deferimento - Prazo 60 Dias - (Uso Exclusivo - Inquérito Eletrônico)
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias Decisão - Deferimento - Prazo 60 Dias - (Uso Exclusivo - Inquérito Eletrônico)
DEC33
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias Decisão - Deferimento - Prazo 60 Dias - (Uso Exclusivo - Inquérito Eletrônico)
# 1500263-31.2019.8.26.0506
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias Decisão - Deferimento - Prazo 60 Dias - (Uso Exclusivo - Inquérito Eletrônico)
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
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