1068847-67.2026.8.26.0053

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.71005738-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/09/2026 17:39

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.71005738-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/09/2026 17:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

Remetido ao DJE Relação: 2314/2026 Teor do ato: É o relatório. Passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades a serem sanadas. Para a so

Remetido ao DJE Relação: 2314/2026 Teor do ato: É o relatório. Passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades a serem sanadas. Para a solução do feito mostra-se necessária a dilação probatória. A controvérsia diz respeito à alegada ameaça de remoção e demolição dos imóveis ocupados pelos autores em razão de intervenção pública relacionada às obras de contenção e canalização do Córrego Camarazal, bem como à observância do devido processo legal, à eventual necessidade de reassentamento habitacional e aos efeitos patrimoniais decorrentes de eventual desocupação. Fixo como pontos controvertidos: a necessidade de remoção dos imóveis indicados na petição inicial para a execução das obras mencionadas pelo Município; a localização dos imóveis dos autores em relação à área efetivamente atingida pela intervenção pública; a existência de situação de risco geotécnico, estrutural, hidrológico ou ambiental incidente sobre os imóveis; a adoção, pelo Município, de procedimentos administrativos relacionados à intervenção e aos ocupantes da área. Para a realização de perícia de engenharia, nomeio JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos dos artigos 465, §1º, e 466 do Código de Processo Civil. Outrossim, intime-se o Município para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados à intervenção pública mencionada na contestação, inclusive projetos, estudos técnicos, cadastros habitacionais eventualmente elaborados e demais documentos pertinentes à área objeto da demanda, caso existentes. Após, intime-se o I. Perito nomeado para que informe se aceita o encargo. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2026. Advogados(s): Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB 277773/SP), Ana Gleide Pinheiro Macedo (OAB 348786/SP)

Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70938229-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/08/2026 14:54

Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70938229-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 19/08/2026 14:54

Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70865187-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/08/2026 16:34

Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70865187-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 04/08/2026 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, as partes deverão especificar, no prazo de 15 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Neste caso, a parte d

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, as partes deverão especificar, no prazo de 15 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Neste caso, a parte deverá nomear sua petição no cadastramento como "Indicação de Provas".

Remetido ao DJE Relação: 2027/2026 Teor do ato: Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, as partes deverão especificar, no prazo de 15 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Neste caso, a part

Remetido ao DJE Relação: 2027/2026 Teor do ato: Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, as partes deverão especificar, no prazo de 15 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. Neste caso, a parte deverá nomear sua petição no cadastramento como "Indicação de Provas". Advogados(s): Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB 277773/SP), Ana Gleide Pinheiro Macedo (OAB 348786/SP)

Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70789990-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/07/2026 17:27

Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70789990-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/07/2026 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias, devendo a parte nomear sua petição no cadastramento como Manifestação sobre a contestação, a fim de facilitar o tra

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias, devendo a parte nomear sua petição no cadastramento como Manifestação sobre a contestação, a fim de facilitar o trabalhos da Serventia.

Remetido ao DJE Relação: 1737/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias, devendo a parte nomear sua petição no cadastramento como Manifestação sobre a contestação, a fim de facilitar o

Remetido ao DJE Relação: 1737/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias, devendo a parte nomear sua petição no cadastramento como Manifestação sobre a contestação, a fim de facilitar o trabalhos da Serventia. Advogados(s): Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB 277773/SP), Ana Gleide Pinheiro Macedo (OAB 348786/SP)

Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70644481-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2026 15:32

Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70644481-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2026 15:32

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70644534-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 15/06/2026 15:36

Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70644534-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 15/06/2026 15:36

Expedição de documento

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