1048586-24.2024.8.26.0224
Tribunal de Justiça - SP · SEF DE GUARULHOS
Dados essenciais
O processo 1048586-24.2024.8.26.0224 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante SEF DE GUARULHOS. A classe informada é Embargos à Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 24/09/2024. Nesta página estão organizados 121 andamentos, 1 partes e 33 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Competência Tributária.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- SEF DE GUARULHOS
- Classe
- Embargos à Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 24/09/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 3.184.980,51
- Foro
- Foro de Guarulhos
- Magistrado(a) / relator(a)
- LARISSA BRAUNS SANTOS
Agora no processo
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
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TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70288335-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2026 11:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70288335-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2026 11:58
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70282227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 19:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70282227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 19:27
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Município para que dê integral cumprimento ao v. acórdão de fls. 7598/7607, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, determino à parte embargante que proceda ao depósito dos honorários periciai
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Município para que dê integral cumprimento ao v. acórdão de fls. 7598/7607, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, determino à parte embargante que proceda ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0776/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município para que dê integral cumprimento ao v. acórdão de fls. 7598/7607, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, determino à parte embargante que proceda ao depósito dos honorários peric
Remetido ao DJE Relação: 0776/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município para que dê integral cumprimento ao v. acórdão de fls. 7598/7607, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, determino à parte embargante que proceda ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Alan Kim Yokoyama (OAB 247376/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaProferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo juntado aos autos. Intime(m)-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo juntado aos autos. Intime(m)-se.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo juntado aos autos. Intime(m)-se. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Alan Kim Yokoyama (OAB 247376/SP),
Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo juntado aos autos. Intime(m)-se. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Alan Kim Yokoyama (OAB 247376/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
TJSP — Consulta PúblicaDocumento Juntado
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70204670-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 22/05/2026 19:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70204670-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 22/05/2026 19:53
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaDeterminada a Manifestação do Requerido/Executado Int.-se a parte embargada para, no prazo legal, se manifestar.
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Int.-se a parte embargada para, no prazo legal, se manifestar.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0457/2026 Teor do ato: Int.-se a parte embargada para, no prazo legal, se manifestar. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Alan Kim Yokoyama (OAB 247376/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0457/2026 Teor do ato: Int.-se a parte embargada para, no prazo legal, se manifestar. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Alan Kim Yokoyama (OAB 247376/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70178985-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 19:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70178985-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 19:59
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Antonio Marcos da Silveira
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70288335-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2026 11:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70288335-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2026 11:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70282227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 19:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70282227-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2026 19:27
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2026 Data da Publicação: 21/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 0776/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município para que dê integral cumprimento ao v. acórdão de…
Remetido ao DJE Relação: 0776/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município para que dê integral cumprimento ao v. acórdão de fls. 7598/7607, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, determino à parte embargante que proce…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Município para que dê integral cumprimento ao v. acórdão de fl…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Município para que dê integral cumprimento ao v. acórdão de fls. 7598/7607, no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, determino à parte embargante que proceda …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Pa…
Remetido ao DJE Relação: 0710/2026 Teor do ato: Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo juntado aos autos. Intime(m)-se. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP),…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência às partes do acórdão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo juntado aos autos. Intime(m)-se.
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70204670-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70204670-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 22/05/2026 19:53
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0457/2026 Teor do ato: Int.-se a parte embargada para, no prazo legal, se manifestar. Advogados(s): Gu…
Remetido ao DJE Relação: 0457/2026 Teor do ato: Int.-se a parte embargada para, no prazo legal, se manifestar. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Alan Kim Yokoyama (OAB 247376/SP), Fernanda Teixeira…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70178985-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 19:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70178985-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 19:59
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
Remetido ao DJE Relação: 0424/2026 Teor do ato: Ciência a embargante sobre os documentos juntados pelo Município. Estão present…
Remetido ao DJE Relação: 0424/2026 Teor do ato: Ciência a embargante sobre os documentos juntados pelo Município. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim c…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência a embargante sobre os documentos juntados pelo Município. Estão presentes …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência a embargante sobre os documentos juntados pelo Município. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, assim como…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70167279-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 12:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70167279-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 12:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70134811-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2026 09:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70134811-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2026 09:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70112815-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 08:33
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.26.70112815-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 08:33
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0234/2026 Teor do ato: Diga a Fazenda Pública sobre a manifestação retro, em 15 dias. Int.-se. Advogad…
Remetido ao DJE Relação: 0234/2026 Teor do ato: Diga a Fazenda Pública sobre a manifestação retro, em 15 dias. Int.-se. Advogados(s): Gustavo Lorenzi de Castro (OAB 129134/SP), Alan Kim Yokoyama (OAB 247376/SP), Fernanda…
Proferido Despacho de Mero Expediente Diga a Fazenda Pública sobre a manifestação retro, em 15 dias. Int.-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Diga a Fazenda Pública sobre a manifestação retro, em 15 dias. Int.-se.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0143/2026 Teor do ato: Int.-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a imp…
Remetido ao DJE Relação: 0143/2026 Teor do ato: Int.-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a impugnação aos embargos e documentos juntados. Sem prejuízo, informem as partes, no mesmo prazo,…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Int.-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a impugn…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Int.-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a impugnação aos embargos e documentos juntados. Sem prejuízo, informem as partes, no mesmo prazo, se…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Recebo os embargos à execução fiscal com efeito suspensivo. Os requisitos para …
Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Recebo os embargos à execução fiscal com efeito suspensivo. Os requisitos para atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução são, cumulativamente, o requerimento …
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução Recebo os embargos à execução fiscal com efeito suspens…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução Recebo os embargos à execução fiscal com efeito suspensivo. Os requisitos para atribuição do efeito suspensivo aos embargos à execução são, cumulati…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Int.-se a parte embargada para manifestação, nos termos do art. 1.023, §2º, do …
Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Int.-se a parte embargada para manifestação, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Então, voltem conclusos para decidir. Advogados(s): Gustavo Lorenzi…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
Remetido ao DJE Relação: 1177/2024 Teor do ato: A garantia deve ser apresentada e debatida nos autos de execução fiscal, nos te…
Remetido ao DJE Relação: 1177/2024 Teor do ato: A garantia deve ser apresentada e debatida nos autos de execução fiscal, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei Federal n. 6.830/1980. Assim, os embargos à execução fiscal dev…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número A garantia deve ser apresentada e debatida nos autos de execução fis…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número A garantia deve ser apresentada e debatida nos autos de execução fiscal, nos termos do art. 16, § 1º, da Lei Federal n. 6.830/1980. Assim, os embargos à execução…
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70689686-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 16:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.24.70689686-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 16:26
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.