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1035784-56.2023.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 1035784-56.2023.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Precatório e o ajuizamento ocorreu em 30/09/2025. Nesta página estão organizados 133 andamentos, 1 partes e 38 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Valor da Execução / Cálculo / Atualização.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Precatório
- Ajuizamento
- 30/09/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 53.089,88
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- Luis Eduardo Medeiros Grisolia
Agora no processo
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
133 eventos encontradosExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalPetição
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CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalPetição
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CNJ — Base Processual NacionalProvisório
CNJ — Base Processual NacionalArquivado Provisoriamente Cert - Suspensão Cabos
Arquivado Provisoriamente Cert - Suspensão Cabos
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80049475-5 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 30/01/2026 10:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80049475-5 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 30/01/2026 10:57
TJSP — Consulta PúblicaPetição
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CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0305/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o pro
Remetido ao DJE Relação: 0305/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso. Advogados(s): Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39584/SP)
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalProtocolo de Petição
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
José Antonio do Camargo Braga
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80049475-5 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 30/01/2026 10:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80049475-5 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 30/01/2026 10:57
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0305/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº…
Remetido ao DJE Relação: 0305/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o …
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo…
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1346/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1346/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1346/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ademais, em consulta ao sistema ESAJ, constatei…
Remetido ao DJE Relação: 1346/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ademais, em consulta ao sistema ESAJ, constatei a improcedência da reclamação 2004642.11.2025. O feito deve prosseguir. Nos termos do Comuni…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ademais, em consulta ao sistema ESAJ, constatei a …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ademais, em consulta ao sistema ESAJ, constatei a improcedência da reclamação 2004642.11.2025. O feito deve prosseguir. Nos termos do Comunicad…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70703167-7 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 25/07/2025 11:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70703167-7 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 25/07/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2024 Data da Disponibilização: 17/10/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0900/2024 Data da Disponibilização: 17/10/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074 Página: 2919/2921
Remetido ao DJE Relação: 0900/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do efeito suspensivo concedido. Aguarde-se a solução do …
Remetido ao DJE Relação: 0900/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do efeito suspensivo concedido. Aguarde-se a solução do recurso. Intime-se. Advogados(s): Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Disponibilização: 01/08/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Disponibilização: 01/08/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019 Página: 2963/3002
Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: Vistos. De uma geral os parâmetros são os apresentados, mas o julgamento ficará…
Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: Vistos. De uma geral os parâmetros são os apresentados, mas o julgamento ficará restrito a defesa. Diante da condenação (remuneração de servidores), devida a atualização mo…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. De uma geral os parâmetros são os apresentados,…
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. De uma geral os parâmetros são os apresentados, mas o julgamento ficará restrito a defesa. Diante da condenação (remuneração de servidores),…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2024 Data da Disponibilização: 19/04/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2024 Data da Disponibilização: 19/04/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950 Página: 2511/2518
Remetido ao DJE Relação: 0250/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se…
Remetido ao DJE Relação: 0250/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir n…
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentad…
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo leg…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80092446-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 11:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80092446-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 11:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70201874-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 1…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70201874-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 12/03/2024 17:02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Disponibilização: 26/02/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Disponibilização: 26/02/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913 Página: 2997/3036
Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em 30 dias. Sem prejuízo, diga o exequen…
Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em 30 dias. Sem prejuízo, diga o exequente quanto ao andamento do recurso, com documentos. Intime-se. Advogados(s): Valeria Patricia …
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70973857-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2023 17:16
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70973857-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2023 17:16
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
Remetido ao DJE Relação: 0684/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade processual. Para a concessão da gratuid…
Remetido ao DJE Relação: 0684/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade processual. Para a concessão da gratuidade judiciária deve haver coerência entre a necessidade afirmada e situação minimamente descr…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade processual. Para a concessão da gratuidade…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade processual. Para a concessão da gratuidade judiciária deve haver coerência entre a necessidade afirmada e situação minimamente descrita…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70870750-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 2…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70870750-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/10/2023 11:05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
Remetido ao DJE Relação: 0613/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DE SÃO PAULO que …
Remetido ao DJE Relação: 0613/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DE SÃO PAULO que alega da ausência de coisa julgada quanto à natureza eventual (propter laborem) do adicional …
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DE SÃO PAULO que alega da ausênc…
Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ESTADO DE SÃO PAULO que alega da ausência de coisa julgada quanto à natureza eventual (propter laborem) do adicional de insalubridad…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70711707-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 12:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70711707-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 12:23
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70711653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 12:12
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70711653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 12:12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
Remetido ao DJE Relação: 0497/2023 Teor do ato: Vistos. Suspensos os processos por conta do decidido nos termos seguintes: O Nú…
Remetido ao DJE Relação: 0497/2023 Teor do ato: Vistos. Suspensos os processos por conta do decidido nos termos seguintes: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a mag…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Suspensos os processos por conta do decidido nos termos seguintes: O Núcle…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Suspensos os processos por conta do decidido nos termos seguintes: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA a magist…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80202494-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 22:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80202494-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 22:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70489412-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/06/202…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70489412-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/06/2023 15:19
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumpri…
Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para q…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimen…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que …
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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3007191-11.2024.8.26.0000 Agravo de Instrumento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Gratificações e Adicionais Recebido em: 05/08/2024 - 12ª Câmara de Direito Público Outros números: 1035784-56.2023.8.26.0053
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