1026225-90.2014.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB

Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)

Início da Execução Juntado 0025387-28.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0025387-28.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.

Decisão Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/01/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negado provimento ao recurso, contra o voto da terceira juíza, que declara. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora:

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/01/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negado provimento ao recurso, contra o voto da terceira juíza, que declara. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Vera Angrisani

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Recebo os apelos de fls. 124/146 e 147/152 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam. Int.

Decisão Vistos. Recebo os apelos de fls. 124/146 e 147/152 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam. Int.

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o pedido principal, condenar a ré a pagar aos auto

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o pedido principal, condenar a ré a pagar aos autores os abonos concedidos aos trabalhadores da ativa dos anos de 1999 (2%), 2000 (7%) e 2001 (8%) referidos na inicial, de uma só vez, com correção monetária e juros moratórios, nos termos da Lei 11.960/09; bem como os atrasados, respeitado o prazo prescricional de cinco anos; Arcará a ré com o reembolso das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Haverá reexame necessário. P.R.I.

Sentença Registrada

Conclusos para Sentença