JOSE ROBERTO ARANTES
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome JOSE ROBERTO ARANTES em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 7,1 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, relacao, vistos, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Agravo Interno Cível
1026225-90.2014.8.26.0053- Órgão julgador
- 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 27/07/2023
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: Página:
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80109272-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 10:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80109272-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 10:08
Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advo…
Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 2485…
Início da Execução Juntado 0025387-28.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0025387-28.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Decisão Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.
Decisão Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/01/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negado provimento ao recurso, contra o voto da terceira juíza, que declara. Situação d…
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/01/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negado provimento ao recurso, contra o voto da terceira juíza, que declara. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Vera…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70037219-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2014 20:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70037219-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2014 20:14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0501/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo os apelos de fls. 124/146 e 147/152 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis…
Remetido ao DJE Relação: 0501/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo os apelos de fls. 124/146 e 147/152 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70035493-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/11/2014 14:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70035493-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/11/2014 14:32
Decisão Vistos. Recebo os apelos de fls. 124/146 e 147/152 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam. Int.
Decisão Vistos. Recebo os apelos de fls. 124/146 e 147/152 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0479/2014 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o pedido p…
Remetido ao DJE Relação: 0479/2014 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o pedido principal, condenar a ré a pagar aos autores…
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o pedido pri…
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o pedido principal, condenar a ré a pagar aos autores o…
Sentença Registrada
Sentença Registrada
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70033497-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2014 11:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70033497-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2014 11:43
Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2014 Data da Disponibilização: 20/10/2014 Data da Publicação: 21/10/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2014 Data da Disponibilização: 20/10/2014 Data da Publicação: 21/10/2014 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0452/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as proavas, justificando-as, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (…
Remetido ao DJE Relação: 0452/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as proavas, justificando-as, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as proavas, justificando-as, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as proavas, justificando-as, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1740 Página: 1147/1152
Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1740 Página: 1147/1152
Remetido ao DJE Relação: 0400/2014 Teor do ato: Vistos. À réplica. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0400/2014 Teor do ato: Vistos. À réplica. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
Proferido Despacho Vistos. À réplica. Int.
Proferido Despacho Vistos. À réplica. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70027225-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2014 17:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70027225-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2014 17:44
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: Página:
Remetido ao DJE Relação: 0308/2014 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e da prioridade na tramitação do feito. Anotem-se. 2. Indefiro a liminar, por implicar a sua concessão em liberação d…
Remetido ao DJE Relação: 0308/2014 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e da prioridade na tramitação do feito. Anotem-se. 2. Indefiro a liminar, por implicar a sua concessão em liberação de recursos, vedada nos termos do artigo 2º …
Decisão Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e da prioridade na tramitação do feito. Anotem-se. 2. Indefiro a liminar, por implicar a sua concessão em liberação de recursos, vedada nos termos do artigo …
Decisão Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e da prioridade na tramitação do feito. Anotem-se. 2. Indefiro a liminar, por implicar a sua concessão em liberação de recursos, vedada nos termos do artigo 2º B, da Lei nº 9.494/97 e artigo 7º, §§ 2º…
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Recebidos os Autos da Contadoria
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80109272-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 10:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80109272-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 10:08
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para a Contadoria
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Processo Desarquivado Com Reabertura
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB
Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Início da Execução Juntado 0025387-28.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0025387-28.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Decisão Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.
Decisão Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/01/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negado provimento ao recurso, contra o voto da terceira juíza, que declara. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora:
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/01/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negado provimento ao recurso, contra o voto da terceira juíza, que declara. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Vera Angrisani
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70037219-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2014 20:14
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70037219-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2014 20:14
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40158605-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/11/2014 13:40
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40158605-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/11/2014 13:40
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0501/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo os apelos de fls. 124/146 e 147/152 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0501/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo os apelos de fls. 124/146 e 147/152 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70035493-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/11/2014 14:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70035493-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/11/2014 14:32
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40151302-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/11/2014 10:18
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40151302-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/11/2014 10:18
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Decisão Vistos. Recebo os apelos de fls. 124/146 e 147/152 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam. Int.
Decisão Vistos. Recebo os apelos de fls. 124/146 e 147/152 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0479/2014 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o pedido principal, condenar a ré a pagar aos au
Remetido ao DJE Relação: 0479/2014 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o pedido principal, condenar a ré a pagar aos autores os abonos concedidos aos trabalhadores da ativa dos anos de 1999 (2%), 2000 (7%) e 2001 (8%) referidos na inicial, de uma só vez, com correção monetária e juros moratórios, nos termos da Lei 11.960/09; bem como os atrasados, respeitado o prazo prescricional de cinco anos; Arcará a ré com o reembolso das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Haverá reexame necessário. P.R.I. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o pedido principal, condenar a ré a pagar aos auto
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o pedido principal, condenar a ré a pagar aos autores os abonos concedidos aos trabalhadores da ativa dos anos de 1999 (2%), 2000 (7%) e 2001 (8%) referidos na inicial, de uma só vez, com correção monetária e juros moratórios, nos termos da Lei 11.960/09; bem como os atrasados, respeitado o prazo prescricional de cinco anos; Arcará a ré com o reembolso das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Haverá reexame necessário. P.R.I.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40138807-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/10/2014 11:30
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40138807-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/10/2014 11:30
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70033497-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2014 11:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70033497-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2014 11:43
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2014 Data da Disponibilização: 20/10/2014 Data da Publicação: 21/10/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2014 Data da Disponibilização: 20/10/2014 Data da Publicação: 21/10/2014 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0452/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as proavas, justificando-as, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0452/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as proavas, justificando-as, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40122221-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/09/2014 08:47
Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40122221-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/09/2014 08:47
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as proavas, justificando-as, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as proavas, justificando-as, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1740 Página: 1147/1152
Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1740 Página: 1147/1152
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0400/2014 Teor do ato: Vistos. À réplica. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0400/2014 Teor do ato: Vistos. À réplica. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Proferido Despacho Vistos. À réplica. Int.
Proferido Despacho Vistos. À réplica. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70027225-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2014 17:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70027225-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2014 17:44
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Remetido ao DJE Relação: 0308/2014 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e da prioridade na tramitação do feito. Anotem-se. 2. Indefiro a liminar, por implicar a sua concessão em liberação de recursos, vedada nos termos do artig
Remetido ao DJE Relação: 0308/2014 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e da prioridade na tramitação do feito. Anotem-se. 2. Indefiro a liminar, por implicar a sua concessão em liberação de recursos, vedada nos termos do artigo 2º B, da Lei nº 9.494/97 e artigo 7º, §§ 2º e 5º, da Lei nº 12.016/09, c.c. a redação da Súmula nº 339, do STF, os quais impedem, ao menos em sede de medida liminar, a concessão de provimento jurisdicional que vise a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens com fundamento na isonomia. 3. Cite-se, servindo a presente como mandado. Int. Advogados(s): Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Mandado Expedido Mandado nº: 053.2014/024361-6 Situação: Emitido em 23/07/2014 13:57:33 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
Mandado Expedido Mandado nº: 053.2014/024361-6 Situação: Emitido em 23/07/2014 13:57:33 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Decisão Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e da prioridade na tramitação do feito. Anotem-se. 2. Indefiro a liminar, por implicar a sua concessão em liberação de recursos, vedada nos termos do artigo 2º B, da Lei nº 9.494/97 e artigo 7º,
Decisão Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e da prioridade na tramitação do feito. Anotem-se. 2. Indefiro a liminar, por implicar a sua concessão em liberação de recursos, vedada nos termos do artigo 2º B, da Lei nº 9.494/97 e artigo 7º, §§ 2º e 5º, da Lei nº 12.016/09, c.c. a redação da Súmula nº 339, do STF, os quais impedem, ao menos em sede de medida liminar, a concessão de provimento jurisdicional que vise a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens com fundamento na isonomia. 3. Cite-se, servindo a presente como mandado. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1026225-90.2014.8.26.0053 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.