PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1019010-07.2017.8.26.0361
Tribunal de Justiça - SP · 04 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 45ª C.J. - MOGI DAS CRUZES DE MOGI DAS CRUZES
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O processo 1019010-07.2017.8.26.0361 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 45ª C.J. - MOGI DAS CRUZES DE MOGI DAS CRUZES. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 23/10/2018. Nesta página estão organizados 65 andamentos, 3 partes e 21 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Obrigação de Fazer / Não Fazer.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 45ª C.J. - MOGI DAS CRUZES DE MOGI DAS CRUZES
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 23/10/2018
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 5.618,64
- Foro
- Foro de Mogi das Cruzes
ÚLTIMO REGISTRO
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Baixa Definitiva
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
65 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0907/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920. Página: 2317/2319.
Certidão de Publicação Expedida Relação :0907/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920. Página: 2317/2319.
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0907/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão retro. Manifeste-se a parte interessada, visando ao prosseguimento do feito. Ademais, uma vez iniciado o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. Advo
Remetido ao DJE Relação: 0907/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão retro. Manifeste-se a parte interessada, visando ao prosseguimento do feito. Ademais, uma vez iniciado o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Início da Execução Juntado 0014080-89.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0014080-89.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Início da Execução Juntado 0014083-44.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0014083-44.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Decisão Cumpra-se o v. Acórdão retro. Manifeste-se a parte interessada, visando ao prosseguimento do feito. Ademais, uma vez iniciado o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as comunicações devidas.
Decisão Cumpra-se o v. Acórdão retro. Manifeste-se a parte interessada, visando ao prosseguimento do feito. Ademais, uma vez iniciado o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as comunicações devidas.
TJSP — Consulta Pública09
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 29/06/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Fernando Deroma de Mello
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 29/06/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Fernando Deroma de Mello
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Mérito
CNJ — Base Processual Nacional16
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Inclusão em pauta
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Não Conhecimento de recurso
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Retirada de pauta
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Inclusão em pauta
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Não Conhecimento de recurso
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Retirada de pauta
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Inclusão em pauta
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Pedido de inclusão
CNJ — Base Processual Nacional28
Andamento
Não Conhecimento de recurso
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Retirada de pauta
CNJ — Base Processual Nacional30
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Parte localizada em consulta oficial
Andre da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaA
F
Reqdo
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0907/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número d…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Certidão de Publicação Expedida Relação :0907/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920. Página: 2317/2319.
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0907/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão retro. Manifeste-se a parte interessada, visando ao pros…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Remetido ao DJE Relação: 0907/2019 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão retro. Manifeste-se a parte interessada, visando ao prosseguimento do feito. Ademais, uma vez iniciado o cumprimento de sentença, arquivem-se os auto…
DEC03
Decisão Cumpra-se o v. Acórdão retro. Manifeste-se a parte interessada, visando ao prosseguimento do feito. Ademais, uma vez in…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Decisão Cumpra-se o v. Acórdão retro. Manifeste-se a parte interessada, visando ao prosseguimento do feito. Ademais, uma vez iniciado o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as comunicações devidas.
DEC04
Início da Execução Juntado 0014083-44.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0014083-44.2019.8.26.0361# 1019010-07.2017.8.26.0361
Início da Execução Juntado 0014083-44.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DEC05
Início da Execução Juntado 0014080-89.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0014080-89.2019.8.26.0361# 1019010-07.2017.8.26.0361
Início da Execução Juntado 0014080-89.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DEC06
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 29/06/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 29/06/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: …
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número d…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591. Página: 2132/2136.
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas home…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP), Celso Alves de Resende Junior (OAB 3019…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número d…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588. Página: 2336/2376.
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.80001841-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2018 16:03
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.80001841-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2018 16:03
DEC11
Remetido ao DJE Relação: 0416/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Dispensado o relatório, no…
# 0027112-62.2012.8.26.0053# 0031381-47.2012.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0416/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado com o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Fun…
DEC12
Julgada Procedente em Parte a Ação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Dispensado o relatório, nos termos do a…
# 0027112-62.2012.8.26.0053# 0031381-47.2012.8.26.0053
Julgada Procedente em Parte a Ação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado com o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e Dec…
PEÇA13
Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70078070-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 10:22
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.70078070-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 10:22
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número d…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578. Página: 2036/2039.
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Deverá o autor no prazo de…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Remetido ao DJE Relação: 0381/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Deverá o autor no prazo de cinco dias, comprovar a sua condição de associado à AFAM. Intime-se. Advogados(s): Walter de…
DEC16
Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Deverá o autor no prazo de cinco dias, comprovar a sua condição de…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Deverá o autor no prazo de cinco dias, comprovar a sua condição de associado à AFAM. Intime-se.
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número d…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560. Página: 1989/2004.
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no p…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Remetido ao DJE Relação: 0283/2018 Teor do ato: Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos ter…
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.80000919-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/04/2018 11:43
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Petição Juntada Nº Protocolo: WMCZ.18.80000919-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/04/2018 11:43
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :1019/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número d…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Certidão de Publicação Expedida Relação :1019/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490. Página: 2628/2639.
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 1019/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Depreque-se a citação,…
# 1019010-07.2017.8.26.0361
Remetido ao DJE Relação: 1019/2017 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Depreque-se a citação, com prazo de 30 dias para defesa.Intime-se. Advogados(s): Walter de Souza (OAB 145669/SP)
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
3Relacionados e recursos
Apenso ou vinculado
Consultar0027112-62.2012.8.26.0053
28/05/2018 Julgada Procedente em Parte a Ação Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado com o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e Decido. 1.Sem preliminares, passo ao julgamento da lide.2.No mérito, os
Processo relacionado
Consultar0014080-89.2019.8.26.0361
21/10/2019 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0014080-89.2019.8.26.0361)
Processo relacionado
Consultar0014083-44.2019.8.26.0361
21/10/2019 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0014083-44.2019.8.26.0361)