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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1017434-49.2017.8.26.0564
Tribunal de Justiça - SP · TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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Preparando fontes8%
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1017434-49.2017.8.26.0564 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO DE SAO BERNARDO DO CAMPO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 28/01/2019. Nesta página estão organizados 128 andamentos, 3 partes e 30 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Licença-Prêmio, Indenização Trabalhista.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- TURMA DO JUIZADO FAZENDA PUBLICA DO COLEGIO RESURSAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 28/01/2019
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 12.300,90
- Foro
- Foro de São Bernardo do Campo
- Magistrado(a) / relator(a)
- Ida Inês Del Cid
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Baixa Definitiva
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
128 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Baixa Definitiva
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1768/1781
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1768/1781
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional06
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional07
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional11
Decisão
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 196/197 transitou em julgado em 08/04/2019(fl.252). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 196/197 transitou em julgado em 08/04/2019(fl.252). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
TJSP — Consulta Pública12
Decisão
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional14
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1536/1544
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1536/1544
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional23
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional25
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int.
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional29
Decisão
Início da Execução Juntado 0015419-56.2019.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0015419-56.2019.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Adílio Alcântara Miranda
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Julio Cesar Couto
M
Parte localizada em consulta oficial
Município de São Bernardo do Campo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Reqdo
Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Erci Maria dos Santos
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número d…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 1768/1781
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se …
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 22…
DEC03
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 196/197 transitou em julgado em…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 196/197 transitou em julgado em 08/04/2019(fl.252). Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
DEC04
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. …
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int.
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número d…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 1536/1544
DEC06
Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execuç…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio…
DEC07
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sent…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do V. Acórdão, cumpra-se, prosseguindo-se no incidente de execução de sentença já instaurado. Int.
DEC08
Início da Execução Juntado 0015419-56.2019.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
# 0015419-56.2019.8.26.0564# 1017434-49.2017.8.26.0564
Início da Execução Juntado 0015419-56.2019.8.26.0564 - Cumprimento de sentença
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70117151-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 12:01
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.18.70117151-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 12:01
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número d…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 1522/1524
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se …
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB …
DEC12
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos a…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Vista à parte contrária para as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal desta Comarca. Int.
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número d…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1407/1420
DJE14
Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito,…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar verba hon…
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70317400-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 13:22
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70317400-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2017 13:22
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número d…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 1832/1863
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0602/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a lei estabelece tempo …
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0602/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a lei estabelece tempo mínimo de 05 (cinco) anos para aquisição do direito à licença-prêmio. Int. Advogados(s): Erci…
PEÇA18
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70308153-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 17:39
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Petição Juntada Nº Protocolo: WSBO.17.70308153-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2017 17:39
DEC19
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a lei estabelece tempo mínimo de …
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que a lei estabelece tempo mínimo de 05 (cinco) anos para aquisição do direito à licença-prêmio. Int.
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número d…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2459 Página: 1418/1427
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0527/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para regu…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0527/2017 Teor do ato: Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para regularização da classe dos mesmos, devendo constar como do Juizado Especial da Fazenda Pública.A…
DEC22
Decisão Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para regularização da classe dos mesmos, devendo …
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Decisão Vistos.Primeiramente, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para regularização da classe dos mesmos, devendo constar como do Juizado Especial da Fazenda Pública.Após, voltem conclusos.Intime-se.
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número d…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 2426 Página: 1474/1480
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 0434/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0434/2017 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
DEC25
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int.
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Int.
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número d…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 1560/1566
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 0403/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação. …
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0403/2017 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação. Advogados(s): Erci Maria dos Santos (OAB 100406/SP), Julio Cesar Couto (OAB 220160/SP)
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número d…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 19/07/2017 Data da Publicação: 20/07/2017 Número do Diário: 2391 Página: 1332/1334
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a gratuidade e a prioridade processuais, anote-se. Com amparo no …
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro a gratuidade e a prioridade processuais, anote-se. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade pr…
DEC30
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro a gratuidade e a prioridade processuais, anote-se. Com amparo no Comunicado…
# 1017434-49.2017.8.26.0564
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Defiro a gratuidade e a prioridade processuais, anote-se. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, …
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
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Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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