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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1009980-18.2014.8.26.0016
Tribunal de Justiça - SP · 04 TURMA CIVEL DO I COLEGIO RECURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1009980-18.2014.8.26.0016 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 TURMA CIVEL DO I COLEGIO RECURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 28/09/2015. Nesta página estão organizados 47 andamentos, 4 partes e 13 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Comissão.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 TURMA CIVEL DO I COLEGIO RECURSAL DA CAPITAL DE CENTRAL
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 28/09/2015
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 13.835,00
- Foro
- Foro Central Juizados Especiais Cíveis
- Magistrado(a) / relator(a)
- Renata Palmeiro Pereira
ÚLTIMO REGISTRO
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Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
47 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional02
Andamento
Arquivado Definitivamente EM CUMPRIMENTO AO COMUNICADO Nº 1789/2017
Arquivado Definitivamente EM CUMPRIMENTO AO COMUNICADO Nº 1789/2017
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Ofício Juntado
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Ofício Juntado
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 02/03/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso de agravo interno. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Laura de Mattos Almei
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 02/03/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso de agravo interno. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Laura de Mattos Almeida
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Mérito
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual Nacional13
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Inclusão em pauta
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Pedido de inclusão
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
TJSP — Consulta Pública20
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70033953-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/05/2015 13:51
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70033953-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/05/2015 13:51
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 1295/1323
Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 1295/1323
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0174/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Recebo os recursos interpostos, no efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para oferta de contrarrazões no prazo legal. Intime-se. Advoga
Remetido ao DJE Relação: 0174/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Recebo os recursos interpostos, no efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para oferta de contrarrazões no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Maria Jusineide Cavalcanti (OAB 132685/SP), Mauricio Madureira Para Perecin (OAB 207248/SP), Marcelo Alexandre (OAB 316839/SP)
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Decisão Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Recebo os recursos interpostos, no efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para oferta de contrarrazões no prazo legal. Intime-se.
Decisão Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Recebo os recursos interpostos, no efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para oferta de contrarrazões no prazo legal. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Documento Juntado Nº Protocolo: WJEC.15.70027665-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 07/05/2015 16:06
Documento Juntado Nº Protocolo: WJEC.15.70027665-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 07/05/2015 16:06
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WJEC.15.70027344-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/05/2015 16:36
Recurso Interposto Nº Protocolo: WJEC.15.70027344-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/05/2015 16:36
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WJEC.15.70026772-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/05/2015 10:41
Recurso Interposto Nº Protocolo: WJEC.15.70026772-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/05/2015 10:41
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70024769-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2015 09:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70024769-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2015 09:53
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 1298/1316
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 1298/1316
TJSP — Consulta Pública30
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0136/2015 Teor do ato: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas, solidariamente, a restituir ao autor as quantias de R$ 12.677,80 e de R$ 1.157,20, pagas, respectivamente, a título de comissão de corretage
Remetido ao DJE Relação: 0136/2015 Teor do ato: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas, solidariamente, a restituir ao autor as quantias de R$ 12.677,80 e de R$ 1.157,20, pagas, respectivamente, a título de comissão de corretagem e taxa SATI, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária nos termos da tabela prática do E. TJSP, a contar da data do desembolso. Em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios ex lege. Na hipótese de recurso inominado, que poderá ser interposto no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo (1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs, mais 2% sobre o valor da condenação, observado também o mínimo de 05 UFESPs guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. Deverá ser recolhido, outrossim, o valor referente à taxa do porte de remessa e retorno, o que fica dispensado, todavia, em casos de transmissão integralmente eletrônica nos termos do provimento CSM 2195/2014. O porte de remessa e retorno é de R$ 32,70, por volume de autos (200 folhas), nos termos do Provimento 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora cópia da declaração de bens e renda do último exercício ou, tratando-se de contribuinte isento, documento firmado por ele próprio descrevendo os rendimentos auferidos nos últimos 12 meses. Após o trânsito em julgado, as rés terão 15 dias para efetuar o pagamento espontâneo, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, do CPC. Caso o pagamento não seja efetuado, o autor deverá requerer a execução. Decorridos 180 dias do trânsito em julgado e não havendo requerimentos/diligências a cumprir, os autos poderão ser arquivados. PRIC. Advogados(s): Maria Jusineide Cavalcanti (OAB 132685/SP), Mauricio Madureira Para Perecin (OAB 207248/SP), Marcelo Alexandre (OAB 316839/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Parte localizada em consulta oficial
Andre da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaA
Reqte
Andre Henrique Silva da Cunha
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Mauricio Madureira Para Perecin
F
Reqda
Fernandez Mera Negócios Imobiliários LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Marcelo Alexandre
I
Reqdo
IMOLEVE ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOILIÁRIOS S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Maria Jusineide Cavalcanti Lema
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
DEC02
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 02/03/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 02/03/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso de agravo interno. V. U. Situação do provimento: Não-Provim…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número d…
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 25/05/2015 Data da Publicação: 26/05/2015 Número do Diário: 1891 Página: 1295/1323
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0174/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Recebo os recursos i…
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Remetido ao DJE Relação: 0174/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Recebo os recursos interpostos, no efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para oferta de contrarrazõe…
DEC05
Decisão Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Recebo os recursos interpostos, no efeito meramente devoluti…
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Decisão Vistos. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Recebo os recursos interpostos, no efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para oferta de contrarrazões no prazo legal. Intime-se.
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70024769-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2015 09:53
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70024769-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2015 09:53
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número d…
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 1298/1316
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0136/2015 Teor do ato: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas, solidariamen…
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Remetido ao DJE Relação: 0136/2015 Teor do ato: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar as requeridas, solidariamente, a restituir ao autor as quantias de R$ 12.677,80 e de R$ 1.157,20, pagas, respectivamente…
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70006339-5 Tipo da Petição: Termo de Declaração de Pobreza Data: 09/02/2015 11:46
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70006339-5 Tipo da Petição: Termo de Declaração de Pobreza Data: 09/02/2015 11:46
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70004240-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2015 16:12
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70004240-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2015 16:12
PEÇA11
Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70002719-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2015 11:24
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.15.70002719-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2015 11:24
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2014 Data da Disponibilização: 06/10/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número d…
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2014 Data da Disponibilização: 06/10/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1748 Página: 1126/1140
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0344/2014 Teor do ato: Conciliação Data: 30/01/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Si…
# 1009980-18.2014.8.26.0016
Remetido ao DJE Relação: 0344/2014 Teor do ato: Conciliação Data: 30/01/2015 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente Advogados(s): Mauricio Madureira Para Perecin (OAB 207248/SP)
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
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