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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Apelação Cível
1004498-49.2018.8.26.0663
Tribunal de Justiça - SP · 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1004498-49.2018.8.26.0663 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 17/10/2019. Nesta página estão organizados 61 andamentos, 2 partes e 20 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Municipais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 17/10/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 1.122,08
- Foro
- Foro de Votorantim
- Magistrado(a) / relator(a)
- Bruno Bugni Vasconcelos
ÚLTIMO REGISTRO
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TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
61 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
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TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Arquivado Provisoriamente
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 3272/3276
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 3272/3276
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual re
Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Decisão
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, p. 9/10), eventual requerimento de cumprimento de sentença, ainda que ela tenha sido proferida em processo físico, deverá tramitar em formato digital, devendo ser cadastrado o respectivo incidente. Oportunamente, o feito será arquivado.
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta Pública08
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional10
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Remessa
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Mérito
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Pedido de inclusão em pauta virtual
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional19
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Distribuição
1
CNJ — Base Processual Nacional24
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3752/3757
Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3752/3757
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeto o presente feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Certifico mais, não há mídias arquivadas em cartório.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeto o presente feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Certifico mais, não há mídias arquivadas em cartório.
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0774/2019 Teor do ato: Fls 232/236. Ciência à parte embargante acerca das razões de apelação, recurso apresentado pela parte embargada. Apresente contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0774/2019 Teor do ato: Fls 232/236. Ciência à parte embargante acerca das razões de apelação, recurso apresentado pela parte embargada. Apresente contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Ato ordinatório Fls 232/236. Ciência à parte embargante acerca das razões de apelação, recurso apresentado pela parte embargada. Apresente contrarrazões, no prazo legal.
Ato ordinatório Fls 232/236. Ciência à parte embargante acerca das razões de apelação, recurso apresentado pela parte embargada. Apresente contrarrazões, no prazo legal.
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042616-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042616-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:44
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
R
Relator
Ricardo Chimenti (16128)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaT
Parte localizada em consulta oficial
Toshimar Comércio de Cosméticos e Bijouterias Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 3272/3276
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as par…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.20…
DEC03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos t…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência, às partes, acerca do retorno destes autos a esta Vara. Observem as partes que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 4.4.2016, ed. 2088, …
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número d…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Certidão de Publicação Expedida Relação :0774/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 3752/3757
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0774/2019 Teor do ato: Fls 232/236. Ciência à parte embargante acerca das razões de apelação, recurso …
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Remetido ao DJE Relação: 0774/2019 Teor do ato: Fls 232/236. Ciência à parte embargante acerca das razões de apelação, recurso apresentado pela parte embargada. Apresente contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): Caio…
PEÇA06
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042617-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:46
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042617-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:46
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042616-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:44
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70042616-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 11:44
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número d…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3837/3843
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0685/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer co…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Remetido ao DJE Relação: 0685/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer como inexigível a taxa de expediente e determinar que a embargada emende ou substitua as certid…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número d…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 3661/3664
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Fls. 206/208: Manifeste-se, a parte embargante, em réplica, no prazo de 15 (qui…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Remetido ao DJE Relação: 0373/2019 Teor do ato: Fls. 206/208: Manifeste-se, a parte embargante, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra …
PEÇA12
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70008688-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 10:18
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.19.70008688-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 10:18
DEC13
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento despacho de fls. 201, certifiquei nos autos principais o r…
# 0002682-98.2008.8.26.0663# 1004498-49.2018.8.26.0663
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento despacho de fls. 201, certifiquei nos autos principais o recebimento destes Embargos à Execução, bem como a suspensão da Execução Fiscal nº 0002682-98.…
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número d…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 2232/2233
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo os embargos à execução e, considerando a garantia prestada, s…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo os embargos à execução e, considerando a garantia prestada, suspendo a ação principal com fundamento no artigo 919, par. 1º, do CPC, visando evitar dano d…
PEÇA16
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70047315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 18:04
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70047315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 18:04
DJE17
Certidão de Publicação Expedida Relação :1337/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número d…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Certidão de Publicação Expedida Relação :1337/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 4011/4012
DJE18
Remetido ao DJE Relação: 1337/2018 Teor do ato: Vistos. Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das cu…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Remetido ao DJE Relação: 1337/2018 Teor do ato: Vistos. Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da ação. Int. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OA…
DEC19
Decisão Vistos. Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento…
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Decisão Vistos. Comprove a embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da ação. Int.
PEÇA20
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70045355-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 10:21
# 1004498-49.2018.8.26.0663
Petição Juntada Nº Protocolo: WVTR.18.70045355-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 10:21
AGENDA
0Audiências e sessões
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OUTRAS INSTÂNCIAS
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