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1003761-41.2024.8.26.0338
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MAIRIPORA
Dados essenciais
O processo 1003761-41.2024.8.26.0338 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MAIRIPORA. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 31/10/2024. Nesta página estão organizados 136 andamentos, 1 partes e 37 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Gratificações e Adicionais.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MAIRIPORA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 31/10/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 59.309,90
- Foro
- Foro de Mairiporã
- Magistrado(a) / relator(a)
- Cristiano Cesar Ceolin
Agora no processo
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
136 eventos encontradosExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000407-54.2026.8.26.0338 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000407-54.2026.8.26.0338 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaDefinitivo
CNJ — Base Processual NacionalBaixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalArquivado Definitivamente
TJSP — Consulta PúblicaAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalSuspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0891/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Airton Grazzioli (OAB 103435/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0891/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Airton Grazzioli (OAB 103435/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaRecebimento
CNJ — Base Processual NacionalRecebidos os Autos do Tribunal de Justiça
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
Jorge Augusto Leme
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Airton Grazzioli
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteExecução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000407-54.2026.8.26.0338 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000407-54.2026.8.26.0338 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 0891/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Airton…
Remetido ao DJE Relação: 0891/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Airton Grazzioli (OAB 103435/SP)
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos. Int.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0461/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de fls. 625/663, nos seus regulares efeitos. Contrarra…
Remetido ao DJE Relação: 0461/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de fls. 625/663, nos seus regulares efeitos. Contrarrazões do recurso apresentada à fls. 773/805. Subam os autos ao Colégio Recursal, com as cautel…
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80020326-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 07:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.25.80020326-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0239/2025 Teor do ato: Fls. 617/619: recebe-se os presentes embargos e dá-se-lhes provimento. Isto por…
Remetido ao DJE Relação: 0239/2025 Teor do ato: Fls. 617/619: recebe-se os presentes embargos e dá-se-lhes provimento. Isto porque o C. STJ editou o Tema nº 1133 ao julgar o mérito do REsp nº 1.925.235-SP, no qual fixou …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMEN…
Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de ação de cobrança em que o autor, policial militar, alega ter sido be…
Julgada Procedente a Ação Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se …
Julgada Procedente a Ação Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de ação de cobrança em que o autor, policial militar, alega ter sido beneficiado por título e…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
Remetido ao DJE Relação: 0169/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a cessação da designação desta Magistrada perante esta Var…
Remetido ao DJE Relação: 0169/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a cessação da designação desta Magistrada perante esta Vara, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), bem como o volume de trabalho n…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também preten…
Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas. Após conclusos para sentença. (CONTESTAÇÃO JUNTADA) Advogados(s): …
Remetido ao DJE Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas. Após …
Remetido ao DJE Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas. Após conclusos para sentença. (CONTESTAÇÃO JUNTADA)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 437/441: recebo como emenda a petição inicial. Anote-se e observe-…
Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 437/441: recebo como emenda a petição inicial. Anote-se e observe-se. Cite(m)-se a(s) ré(s), por meio do Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018), p…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias a juntada das certidões de objeto e pé, certific…
Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias a juntada das certidões de objeto e pé, certificando-se. No silêncio, tornem para extinção. Int. Advogados(s): Airton Grazzioli (OAB 103435/S…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por 30 dias a juntada das certidões de objeto e pé, certificando-se. N…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por 30 dias a juntada das certidões de objeto e pé, certificando-se. No silêncio, tornem para extinção. Int.
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.70051566-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 19:10
Petição Juntada Nº Protocolo: WMAR.24.70051566-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 19:10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a tramitação com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso. An…
Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a tramitação com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso. Anote-se e observe-se. Junte o autor certidão de objeto e pé dos processos mencionados à fls. 3…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a tramitação com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso. Anote-se e o…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a tramitação com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso. Anote-se e observe-se. Junte o autor certidão de objeto e pé dos processos mencionados à fls. 375. Prazo:…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
1001391-23.2014.8.26.0053
07/05/2025 Julgada Procedente a Ação Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de ação de cobrança em que o autor, policial militar, alega ter sido beneficiado por título executivo formado no mandado coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053, pr
0000407-54.2026.8.26.0338
23/03/2026 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0000407-54.2026.8.26.0338)