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1003595-97.2025.8.26.0071
Tribunal de Justiça - SP · 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Dados essenciais
O processo 1003595-97.2025.8.26.0071 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. A classe informada é Apelação Cível e o ajuizamento ocorreu em 13/05/2026. Nesta página estão organizados 49 andamentos, 1 partes e 24 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Contratos Bancários.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- Apelação Cível
- Ajuizamento
- 13/05/2026
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 191.838,40
- Foro
- Foro de Bauru
- Magistrado(a) / relator(a)
- Rodrigo Otávio Machado de Melo
Agora no processo
Petição
57
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
49 eventos encontradosPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalDistribuição
1
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70105057-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/05/2026 16:16
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70105057-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/05/2026 16:16
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) À vista da apelação apresentada pela parte embargante (fls. 371/375), intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Em havendo apelação adesiva, cumpra-se o disposto no
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) À vista da apelação apresentada pela parte embargante (fls. 371/375), intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Em havendo apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1010, § 2º do mesmo diploma legal. 2) A seguir, remetam-se os autos aoEgrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras), parajuízo de admissibilidade e processamento, procedidas as devidas anotações (CPC, art. 1010, § 3º). Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0609/2026 Teor do ato: Vistos. 1) À vista da apelação apresentada pela parte embargante (fls. 371/375), intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Em havendo apelação adesiva, cumpra-se o di
Remetido ao DJE Relação: 0609/2026 Teor do ato: Vistos. 1) À vista da apelação apresentada pela parte embargante (fls. 371/375), intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Em havendo apelação adesiva, cumpra-se o disposto no art. 1010, § 2º do mesmo diploma legal. 2) A seguir, remetam-se os autos aoEgrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras), parajuízo de admissibilidade e processamento, procedidas as devidas anotações (CPC, art. 1010, § 3º). Intimem-se. Advogados(s): Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o recurso de Apelação encontra-se tempestivo. Certifico, ainda, que não houve recolhimento da taxa de preparo, pois o(a) Apelante é beneficiário(a) de assistência judiciária gratuita. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o recurso de Apelação encontra-se tempestivo. Certifico, ainda, que não houve recolhimento da taxa de preparo, pois o(a) Apelante é beneficiário(a) de assistência judiciária gratuita. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaApelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70055769-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/03/2026 21:12
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBRU.26.70055769-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/03/2026 21:12
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaJulgados Improcedentes os Embargos à Execução POSTO ISTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos, determinando que a execução torne a fluir tal como inicialmente formulada. Condeno a parte embarg
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução POSTO ISTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos, determinando que a execução torne a fluir tal como inicialmente formulada. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e verba honorária arbitrada em 10% do valor atribuído à causa, corrigido (CPC, art. 85, § 2º), ressalvada a gratuidade da justiça P. R. I.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0235/2026 Teor do ato: POSTO ISTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos, determinando que a execução torne a fluir tal como inicialmente formulada. Condeno a parte emba
Remetido ao DJE Relação: 0235/2026 Teor do ato: POSTO ISTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos, determinando que a execução torne a fluir tal como inicialmente formulada. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e verba honorária arbitrada em 10% do valor atribuído à causa, corrigido (CPC, art. 85, § 2º), ressalvada a gratuidade da justiça P. R. I. Advogados(s): Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70384048-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70384048-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 15:32
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho de fls. 359 sem manifestação do(s)/da(s) Embargado Banco do Brasil S/A. Nada Mais.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho de fls. 359 sem manifestação do(s)/da(s) Embargado Banco do Brasil S/A. Nada Mais.
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaEspecificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70309554-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/09/2025 15:07
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70309554-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/09/2025 15:07
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 1241/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1241/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificad
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. 2) Em idêntica oportunidade, informem se há efetivo interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º) e, em caso positivo, se concordam com a designação de audiência virtual, considerando a implantação do Regime de Teletrabalho (Resolução nº 850/2021 e Provimento CSM nº 2.651/2022). Intimem-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1241/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira
Remetido ao DJE Relação: 1241/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipótese positiva, de maneira justificada. 2) Em idêntica oportunidade, informem se há efetivo interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º) e, em caso positivo, se concordam com a designação de audiência virtual, considerando a implantação do Regime de Teletrabalho (Resolução nº 850/2021 e Provimento CSM nº 2.651/2022). Intimem-se. Advogados(s): Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70235771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 12:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70235771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 12:57
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Orlando Mendes
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
Remetido ao DJE Relação: 0609/2026 Teor do ato: Vistos. 1) À vista da apelação apresentada pela parte embargante (fls. 371/375)…
Remetido ao DJE Relação: 0609/2026 Teor do ato: Vistos. 1) À vista da apelação apresentada pela parte embargante (fls. 371/375), intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Em haven…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) À vista da apelação apresentada pela parte embargante (fls. 371/375), intime-s…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) À vista da apelação apresentada pela parte embargante (fls. 371/375), intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º). Em havendo apelaçã…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0235/2026 Teor do ato: POSTO ISTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE …
Remetido ao DJE Relação: 0235/2026 Teor do ato: POSTO ISTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos, determinando que a execução torne a fluir tal como inicialme…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70384048-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70384048-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 15:32
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho de fls. 359 sem manifestação do(s)/da(s) E…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo do r. Despacho de fls. 359 sem manifestação do(s)/da(s) Embargado Banco do Brasil S/A. Nada Mais.
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1241/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1241/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1241/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às p…
Remetido ao DJE Relação: 1241/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, faculto às partes que especifiquem, em cinco (05) dias, as provas que ainda pretendem produzir, fazendo-o, na hipót…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70235771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 12:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70235771-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0618/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
Remetido ao DJE Relação: 0618/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo as manifestações de p. 39 e p. 46/296 como emendas à inicial.…
Remetido ao DJE Relação: 0618/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo as manifestações de p. 39 e p. 46/296 como emendas à inicial. Retificado o valor da causa para constar R$ 191.838,40, prossiga-se. 2) Recebo os presentes …
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70143641-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 05/05/202…
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70143641-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 05/05/2025 15:01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Aguarda-se fiel atendimento à determinação de fls. 18, no prazo de quinze dias …
Remetido ao DJE Relação: 0351/2025 Teor do ato: Aguarda-se fiel atendimento à determinação de fls. 18, no prazo de quinze dias já assinalado, devendo o autor instruir a inicial com cópia das principais peças do processo …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da …
Remetido ao DJE Relação: 0260/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da documentação carreada (p. 22/34), não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupost…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da documentaç…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da documentação carreada (p. 22/34), não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais …
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a emenda à inicial encontra-se tempestiva, porém o(a) autor(a) não cumpriu…
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a emenda à inicial encontra-se tempestiva, porém o(a) autor(a) não cumpriu integralmente o r. Despacho/Decisão retro, em relação aos item 2). Nada Mais.
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70080751-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 16:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WBRU.25.70080751-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Vistos. 1) A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiên…
Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Vistos. 1) A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso,…
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1) A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ant…
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. 1) A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suf…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
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18/06/2025 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. 1) Recebo as manifestações de p. 39 e p. 46/296 como emendas à inicial. Retificado o valor da causa para constar R$ 191.838,40, prossiga-se. 2) Recebo os presentes Embargos para discussão, nos termos do artigo 919, caput do Código de Proces
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