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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1003371-76.2017.8.26.0642
Tribunal de Justiça - SP · TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 51ª C.J. - CARAGUATATUBA DE CARAGUATATUBA
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1003371-76.2017.8.26.0642 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 51ª C.J. - CARAGUATATUBA DE CARAGUATATUBA. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 26/08/2019. Nesta página estão organizados 69 andamentos, 1 partes e 24 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Esbulho / Turbação / Ameaça.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 51ª C.J. - CARAGUATATUBA DE CARAGUATATUBA
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 26/08/2019
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 175.897,30
- Foro
- Foro de Ubatuba
- Magistrado(a) / relator(a)
- PAULO GUILHERME DE FARIA
ÚLTIMO REGISTRO
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Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.21.70010346-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 10:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.21.70010346-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 10:40
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
69 eventos encontradosMais recente
Início
01
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.21.70010346-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 10:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.21.70010346-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 10:40
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional03
Decisão
Início da Execução Juntado 0002157-62.2020.8.26.0642 - Cumprimento de sentença
Início da Execução Juntado 0002157-62.2020.8.26.0642 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 3572
Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 3572
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Autos retornaram do Colégio Recursal. Fica o (a) vencedor(a) intimado(a) para dar inicio a execução do julgado em formato digital, devendo observar os preceitos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral d
Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO: Autos retornaram do Colégio Recursal. Fica o (a) vencedor(a) intimado(a) para dar inicio a execução do julgado em formato digital, devendo observar os preceitos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de trinta dias, findos os quais os autos serão arquivados.
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0455/2020 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Autos retornaram do Colégio Recursal. Fica o (a) vencedor(a) intimado(a) para dar inicio a execução do julgado em formato digital, devendo observar os preceitos do artigo 1.286 das Normas de
Remetido ao DJE Relação: 0455/2020 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Autos retornaram do Colégio Recursal. Fica o (a) vencedor(a) intimado(a) para dar inicio a execução do julgado em formato digital, devendo observar os preceitos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de trinta dias, findos os quais os autos serão arquivados. Advogados(s): Aletéia Pinheiro Guerra Alves (OAB 175595/SP), Alisson dos Santos Kruger (OAB 289614/SP), Marianna Coelho Bernarda (OAB 323740/SP)
TJSP — Consulta Pública09
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/03/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Júlio da Silva Branchini
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/03/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Júlio da Silva Branchini
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WUBT.19.70051496-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/12/2019 17:43
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WUBT.19.70051496-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/12/2019 17:43
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Mérito
CNJ — Base Processual Nacional16
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Inclusão em pauta
CNJ — Base Processual Nacional18
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública24
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WUBT.19.70018094-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/05/2019 15:44
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WUBT.19.70018094-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/05/2019 15:44
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 3397
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 3397
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: VISTOS. Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte adversa para ofertar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, encaminhem-se os au
Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: VISTOS. Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte adversa para ofertar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária para julgamento. Advogados(s): Aletéia Pinheiro Guerra Alves (OAB 175595/SP), Alisson dos Santos Kruger (OAB 289614/SP), Marianna Coelho Bernarda (OAB 323740/SP), Ricardo Valerio Alves (OAB 384255/SP)
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo VISTOS. Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte adversa para ofertar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo VISTOS. Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte adversa para ofertar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária para julgamento.
TJSP — Consulta Pública28
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
R
Parte localizada em consulta oficial
Rita de Cássia dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.21.70010346-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 10:40
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.21.70010346-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 10:40
DEC02
Início da Execução Juntado 0002157-62.2020.8.26.0642 - Cumprimento de sentença
# 0002157-62.2020.8.26.0642# 1003371-76.2017.8.26.0642
Início da Execução Juntado 0002157-62.2020.8.26.0642 - Cumprimento de sentença
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número d…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 3572
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0455/2020 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Autos retornaram do Colégio Recursal. Fica o (a) vencedor(a) i…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Remetido ao DJE Relação: 0455/2020 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Autos retornaram do Colégio Recursal. Fica o (a) vencedor(a) intimado(a) para dar inicio a execução do julgado em formato digital, devendo observar os prec…
DEC05
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/03/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/03/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: …
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número d…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 3397
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: VISTOS. Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo (artigo 43,…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: VISTOS. Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte adversa para ofertar resposta no prazo de 10 (dez) dias.…
DEC08
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR974064440TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença …
# 1003371-76.2017.8.26.0642
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR974064440TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : João Jorge Kedzuh Junior Diligência : 07/03/2019
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.19.70007989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 11:54
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.19.70007989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 11:54
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número d…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 3295/3297
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 732/733: Os embargos de declaração opostos devem ser CONHECIDOS e …
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 732/733: Os embargos de declaração opostos devem ser CONHECIDOS e PROVIDOS, de modo a conceder à embargante os benefícios da gratuidade processual, ante o afir…
DEC12
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
DJE13
Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número d…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 3670/3672
DEC14
Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, o que fa…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a emb…
DEC15
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, o que faço com fundamento no…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a embargante como litigan…
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número d…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 3723/3724
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0397/2018 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Fica o(a) autor(a) intimado(a) para se manifestar, em 15 dias,…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Remetido ao DJE Relação: 0397/2018 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Fica o(a) autor(a) intimado(a) para se manifestar, em 15 dias, acerca da contestação ofertada. Advogados(s): Aletéia Pinheiro Guerra Alves (OAB 175595/SP),…
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número d…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 3066/3067
DEC19
Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls. 697: mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.O A…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: VISTOS.Fls. 697: mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.O AR de fls. 696 fora recebido por terceiro.Cite-se e intime-se o requerido por mandado. Advogad…
DEC20
Decisão VISTOS.Fls. 697: mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.O AR de fls. 696 fora recebido por terceiro…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Decisão VISTOS.Fls. 697: mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.O AR de fls. 696 fora recebido por terceiro.Cite-se e intime-se o requerido por mandado.
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.18.70001621-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2018 17:23
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Petição Juntada Nº Protocolo: WUBT.18.70001621-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2018 17:23
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número d…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2017 Data da Disponibilização: 10/10/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2448 Página: 3476/3477
DJE23
Remetido ao DJE Relação: 0651/2017 Teor do ato: Vistos.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Decido.Inde…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Remetido ao DJE Relação: 0651/2017 Teor do ato: Vistos.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Decido.Indefiro a liminar. Com efeito, a autora teve 28 anos para transferir o imóvel para seu nome mas …
DEC24
Decisão Vistos.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Decido.Indefiro a liminar. Com efeito, a autora tev…
# 1003371-76.2017.8.26.0642
Decisão Vistos.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Decido.Indefiro a liminar. Com efeito, a autora teve 28 anos para transferir o imóvel para seu nome mas deixou de fazê-lo. Vale lembrar que "Tra…
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Consultar0002157-62.2020.8.26.0642
28/09/2020 Cumprimento de sentença (0002157-62.2020.8.26.0642)