Decisão Vistos.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Decido.Indefiro a liminar. Com efeito, a autora teve 28 anos para trans…

Decisão Vistos.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Decido.Indefiro a liminar. Com efeito, a autora teve 28 anos para transferir o imóvel para seu nome mas deixou de fazê-lo. Vale lembrar que "Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis." (artigo 1245 do Código Civil).No mais, o imóvel se encontra em nome do devedor e não consta qualquer documento no qual ele realiza a transferência do bem a ela. A autora deixou de transferir o título (via mais simples) e optou por ingressar com ação de usucapião (via mais complexa). Dessa forma, não ficou evidenciada a probabilidade do direito. Por fim, o debate da qualidade da posse (se capaz de gerar usucapião ou não) depende de amplo debate probatório ao qual o credor não pode esperar. Assim, indefiro a liminar.Cite-se o réu.Intime-se.