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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Processo localizado em consulta oficial
1003334-07.2024.8.26.0318
Tribunal de Justiça de São Paulo · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1003334-07.2024.8.26.0318 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. A classe informada é Processo localizado em consulta oficial. Nesta página estão organizados 34 andamentos, 4 partes e 11 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Processo localizado em consulta oficial
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 40.653,28
- Foro
- Foro de Leme
- Magistrado(a) / relator(a)
- CAROLINA NUNES VIEIRA
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Contrarrazões_tempestiva
Certidão de Cartório Expedida Contrarrazões_tempestiva
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
34 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Contrarrazões_tempestiva
Certidão de Cartório Expedida Contrarrazões_tempestiva
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Remessa_Colégio_Recursal
Certidão de Cartório Expedida Remessa_Colégio_Recursal
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública04
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70070663-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/11/2024 16:56
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70070663-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/11/2024 16:56
TJSP — Consulta Pública05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
TJSP — Consulta Pública06
Documento
Remetido ao DJE Relação: 1023/2024 Teor do ato: Diante dos documentos apresentados às fls. 454/476, defiro às partes requerentes os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, nos termos do art
Remetido ao DJE Relação: 1023/2024 Teor do ato: Diante dos documentos apresentados às fls. 454/476, defiro às partes requerentes os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP), Paula Cristina Carapeticof Fernandes (OAB 338727/SP)
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Recurso Inominado de fls. 443/453 foi interposto tempestivamente em 06/11/2024 pelas partes requerentes. Certifico mais, e finalmente, que as partes requerentes pleitearam a gratuidade da justiça, raz
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Recurso Inominado de fls. 443/453 foi interposto tempestivamente em 06/11/2024 pelas partes requerentes. Certifico mais, e finalmente, que as partes requerentes pleitearam a gratuidade da justiça, razão pela qual deixaram de recolher as custas de preparo. Nada mais.
TJSP — Consulta Pública09
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Diante dos documentos apresentados às fls. 454/476, defiro às partes requerentes os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Diante dos documentos apresentados às fls. 454/476, defiro às partes requerentes os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intimem-se.
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WLME.24.70067159-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/11/2024 18:33
Recurso Interposto Nº Protocolo: WLME.24.70067159-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/11/2024 18:33
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0954/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem sucumbências nos termos da Lei n° 9.099/95. À míngua da comprovação documental da alegada hipossuficiência, mesmo a
Remetido ao DJE Relação: 0954/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem sucumbências nos termos da Lei n° 9.099/95. À míngua da comprovação documental da alegada hipossuficiência, mesmo após intimação, aliado à contratação de advogado para o patrocínio da demanda, indefiro a gratuidade de justiça pretendida. Advogados(s): Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP), Paula Cristina Carapeticof Fernandes (OAB 338727/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública14
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta Pública16
Decisão
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem sucumbências nos termos da Lei n° 9.099/95. À míngua da comprovação documental da alegada hipossuficiência, mesmo após intimação, aliad
Julgada improcedente a ação Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem sucumbências nos termos da Lei n° 9.099/95. À míngua da comprovação documental da alegada hipossuficiência, mesmo após intimação, aliado à contratação de advogado para o patrocínio da demanda, indefiro a gratuidade de justiça pretendida.
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Réplica Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70062728-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/10/2024 16:19
Réplica Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70062728-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 17/10/2024 16:19
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70058215-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2024 11:40
Contestação Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70058215-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/09/2024 11:40
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Intimação à parte autora para apresentar Impugnação à Contestação de fls. 37/72 e respectivos documentos de fls. 73/358. Prazo: 15 dias.
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Intimação à parte autora para apresentar Impugnação à Contestação de fls. 37/72 e respectivos documentos de fls. 73/358. Prazo: 15 dias.
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Intimação à parte autora para apresentar Impugnação à Contestação de fls. 37/72 e respectivos documentos de fls. 73/358. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP), Paula Cristi
Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Intimação à parte autora para apresentar Impugnação à Contestação de fls. 37/72 e respectivos documentos de fls. 73/358. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP), Paula Cristina Carapeticof Fernandes (OAB 338727/SP)
TJSP — Consulta Pública22
Andamento
Autos no Prazo
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0726/2024 Teor do ato: Cinte da apresentação dos cálculos. Anote-se o novo valor da causa (R$ 40.653,28). Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porqua
Remetido ao DJE Relação: 0726/2024 Teor do ato: Cinte da apresentação dos cálculos. Anote-se o novo valor da causa (R$ 40.653,28). Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo. Cite-se e intime-se a parte requerida, via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Ricardo Doniseti Fernandes (OAB 338276/SP), Paula Cristina Carapeticof Fernandes (OAB 338727/SP)
TJSP — Consulta Pública25
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70048973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 10:17
Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70048973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 10:17
TJSP — Consulta Pública26
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Cinte da apresentação dos cálculos. Anote-se o novo valor da causa (R$ 40.653,28). Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Cinte da apresentação dos cálculos. Anote-se o novo valor da causa (R$ 40.653,28). Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo. Cite-se e intime-se a parte requerida, via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias.
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 318.2024/013004-3 Situação: Aguardando cumprimento em 20/08/2024 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 318.2024/013004-3 Situação: Aguardando cumprimento em 20/08/2024 Local: Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública30
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Reqte
Carlos Eduardo Rosa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Paula Cristina Carapeticof Fernandes
- Ricardo Doniseti Fernandes
N
Parte localizada em consulta oficial
Nelson dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaN
Reqte
Nelson Jovino dos Santos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Paula Cristina Carapeticof Fernandes
- Ricardo Doniseti Fernandes
P
Reqdo
Prefeitura Municipal de Leme
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
# 1003334-07.2024.8.26.0318
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1023/2024 Teor do ato: Diante dos documentos apresentados às fls. 454/476, defiro às partes requerente…
# 1003334-07.2024.8.26.0318
Remetido ao DJE Relação: 1023/2024 Teor do ato: Diante dos documentos apresentados às fls. 454/476, defiro às partes requerentes os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Recebo o Recurso Inominado apenas no e…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
# 1003334-07.2024.8.26.0318
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0954/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido …
# 1003334-07.2024.8.26.0318
Remetido ao DJE Relação: 0954/2024 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem sucumbências nos termos da Lei n° 9.099/95. À míngua da comprovação documental d…
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
# 1003334-07.2024.8.26.0318
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Intimação à parte autora para apresentar Impugnação à Contestação de fls. 37/72…
# 1003334-07.2024.8.26.0318
Remetido ao DJE Relação: 0873/2024 Teor do ato: Intimação à parte autora para apresentar Impugnação à Contestação de fls. 37/72 e respectivos documentos de fls. 73/358. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Ricardo Doniseti Fern…
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
# 1003334-07.2024.8.26.0318
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 0726/2024 Teor do ato: Cinte da apresentação dos cálculos. Anote-se o novo valor da causa (R$ 40.653,2…
# 1003334-07.2024.8.26.0318
Remetido ao DJE Relação: 0726/2024 Teor do ato: Cinte da apresentação dos cálculos. Anote-se o novo valor da causa (R$ 40.653,28). Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. a…
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70048973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 10:17
# 1003334-07.2024.8.26.0318
Petição Juntada Nº Protocolo: WLME.24.70048973-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 10:17
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
# 1003334-07.2024.8.26.0318
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
DJE11
Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Para a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 10 (…
# 1003334-07.2024.8.26.0318
Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Para a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: (a) cópia do último comprovant…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
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