PROCESSO PÚBLICOTJSP
Embargos de Declaração Cível
1003286-75.2019.8.26.0495
Tribunal de Justiça - SP · 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 21ª C.J. - REGISTRO DE REGISTRO
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1003286-75.2019.8.26.0495 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 21ª C.J. - REGISTRO DE REGISTRO. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 17/07/2020. Nesta página estão organizados 57 andamentos, 3 partes e 20 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem DIREITO CIVIL.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 TURMA CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA 21ª C.J. - REGISTRO DE REGISTRO
- Classe
- Embargos de Declaração Cível
- Ajuizamento
- 17/07/2020
- Sistema
- Inválido
- Valor da causa
- R$ 12.000,00
- Foro
- Foro de Registro
- Magistrado(a) / relator(a)
- Alexandro Conceição dos Santos
ÚLTIMO REGISTRO
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Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
57 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Baixa Definitiva
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Arquivado Definitivamente
TJSP — Consulta Pública04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 28/34
Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 28/34
TJSP — Consulta Pública05
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com sua manifestação de fls. 379, expeç
Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com sua manifestação de fls. 379, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor desta, nos termos em que solicitado. Após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública07
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acord
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com sua manifestação de fls. 379, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor desta, nos termos em que solicitado. Após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int.
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70030315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 12:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70030315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 12:43
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 44/45
Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 44/45
TJSP — Consulta Pública11
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista para o requerente, para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição de fls. 372/373, e se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, apresentar o formulário MLE.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista para o requerente, para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição de fls. 372/373, e se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, apresentar o formulário MLE.
TJSP — Consulta Pública12
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: Autos com vista para o requerente, para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição de fls. 372/373, e se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, apresentar o formulário MLE. Advogados
Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: Autos com vista para o requerente, para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição de fls. 372/373, e se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, apresentar o formulário MLE. Advogados(s): Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP)
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70029843-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 16:03
Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70029843-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 16:03
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública15
Decisão
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/07/2020 Trânsito em julgado: 30/09/2020 18:00:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Guilher
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/07/2020 Trânsito em julgado: 30/09/2020 18:00:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Guilherme Henrique dos Santos Martins
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional17
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional18
Documento
Expedição de documento
80
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Não-Provimento
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Mérito
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Inclusão em pauta
CNJ — Base Processual Nacional23
Andamento
Pedido de inclusão
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional26
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública29
Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRGT.20.70010760-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/04/2020 20:27
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRGT.20.70010760-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/04/2020 20:27
TJSP — Consulta Pública30
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 101/103
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 101/103
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
M
Parte localizada em consulta oficial
Maria Gonçalves
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaM
Reqte
Maria Osoria Gonçalves
Ver processos relacionados ↗Pessoa física4 representantes +
- Cézar Henrique Tobal da Silva
- Fabiano Busto de Lima
- Felipe Gustavo de Souza Cugolo
- Helder Henrique Ferreira
S
Reqdo
Sky do Brasil Serviços Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica2 representantes +
- Carlos Eduardo Pereira Teixeira
- Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número d…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 28/34
DEC02
Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls.…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com …
DEC03
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Cumprido integralmente o v. Ac…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressam…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70030315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 12:43
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70030315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 12:43
DJE05
Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número d…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 44/45
DJE06
Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: Autos com vista para o requerente, para no prazo de 05 dias, se manifestar sobr…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: Autos com vista para o requerente, para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição de fls. 372/373, e se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, apr…
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70029843-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 16:03
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70029843-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 16:03
DEC08
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/07/2020 Trânsito em julgado: 30/09/2020 18:00:00 Tipo de julga…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/07/2020 Trânsito em julgado: 30/09/2020 18:00:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: P…
DEC09
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/07/2020 Trânsito em julgado: 30/09/2020 18:00:00 Tipo de julga…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/07/2020 Trânsito em julgado: 30/09/2020 18:00:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: P…
DJE10
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 101/103
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 44/48
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Ciência as partes da remessa dos autos ao Colégio Recursal de Registro-SP Advog…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Ciência as partes da remessa dos autos ao Colégio Recursal de Registro-SP Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/S…
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Autos com vista para o recorrido para no prazo de dez dias oferecer as contrarr…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Autos com vista para o recorrido para no prazo de dez dias oferecer as contrarrazões ao recurso interposto. Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), F…
DJE14
Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número d…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 48/55
DJE15
Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para o fim de…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para o fim de condenar a empresa SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5…
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número d…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2891 Página: 40/43
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0041/2020 Teor do ato: Autos com vista para o requerente, para no prazo de 10 dias, se manifestar sobr…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Remetido ao DJE Relação: 0041/2020 Teor do ato: Autos com vista para o requerente, para no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação. Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Fabiano Busto…
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número d…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 44/54
DEC19
Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação ordinária em que busca o autor a condenação da ré em o…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação ordinária em que busca o autor a condenação da ré em obrigação de fazer para religamento do serviço "SKY Livre", bem como a condenação ao pagamento…
DEC20
Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Trata-se de ação ordinária em que busca o autor a condenação da ré em obrigação d…
# 1003286-75.2019.8.26.0495
Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Trata-se de ação ordinária em que busca o autor a condenação da ré em obrigação de fazer para religamento do serviço "SKY Livre", bem como a condenação ao pagamento de indeni…
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