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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento do Juizado Especial Cível
1002227-66.2024.8.26.0272
Tribunal de Justiça - SP · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPIRA
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1002227-66.2024.8.26.0272 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPIRA. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial Cível e o ajuizamento ocorreu em 29/07/2024. Nesta página estão organizados 115 andamentos, 4 partes e 28 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Antecipação de Tutela / Tutela Específica.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPIRA
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial Cível
- Ajuizamento
- 29/07/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 16.578,20
- Foro
- Foro de Itapira
- Magistrado(a) / relator(a)
- RAPHAELLO ALONSO GOMES CAVALCANTI
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
115 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), LEONA
Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Priscilla Gomes da Silva (OAB 483838/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 482238/SP)
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional07
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70019439-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/05/2026 09:41
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70019439-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/05/2026 09:41
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública10
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional11
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazõe
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões recursais. Int.
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as co
Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões recursais. Int. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Priscilla Gomes da Silva (OAB 483838/SP)
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional17
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional19
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional20
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70008937-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 10:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70008937-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 10:05
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional25
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional27
Publicação
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformi
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformidade com o disposto no art. 5º LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita com base apenas na declaração de pobreza da parte. Portanto, a fim de não cercear o acesso à Justiça, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar documentos atualizados que comprovem sua insuficiência de recursos para recolhimento do preparo recursal ou providencie o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção (holerites / ultima declaração de Imposto de renda). Int.
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0178/2026 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, e
Remetido ao DJE Relação: 0178/2026 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformidade com o disposto no art. 5º LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita com base apenas na declaração de pobreza da parte. Portanto, a fim de não cercear o acesso à Justiça, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar documentos atualizados que comprovem sua insuficiência de recursos para recolhimento do preparo recursal ou providencie o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção (holerites / ultima declaração de Imposto de renda). Int. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Priscilla Gomes da Silva (OAB 483838/SP)
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
B
Parte localizada em consulta oficial
BANCO INTER S.A.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaB
Reqdo
Banco Inter S/A
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- André Jacques Luciano Uchôa Costa
- Leonardo Fialho Pinto
B
Parte localizada em consulta oficial
Banco Inter SA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaS
Reqte
Sandra Tamiris da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- Maria Luiza Fracasso Recchia
- Priscilla Gomes da Silva
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especia…
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Maria Luiza Frac…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Esta…
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
DJE05
Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em …
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo…
DEC06
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a te…
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (de…
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70008937-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 10:05
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70008937-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 10:05
DJE08
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
DJE09
Remetido ao DJE Relação: 0178/2026 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuit…
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Remetido ao DJE Relação: 0178/2026 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, s…
DEC10
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor…
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda par…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0874/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela au…
# 1002227-66.2024.8.26.0272Banco Inter S/A
Remetido ao DJE Relação: 0874/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu para CONCEDER a tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de…
DEC13
Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face …
# 1002227-66.2024.8.26.0272Banco Inter S/A
Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu para CONCEDER a tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civ…
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.25.70032815-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 09:25
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.25.70032815-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 09:25
DJE15
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
DJE16
Remetido ao DJE Relação: 0528/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instruç…
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Remetido ao DJE Relação: 0528/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando a pertinência, so…
DEC17
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pre…
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando a pertinência, sob pena de …
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manife…
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação e preliminares de páginas 144/161 e documentos de fls. 162/370.…
DEC20
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se ac…
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação e preliminares de páginas 144/161 e documentos de fls. 162/370. Int.
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70050867-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 12:41
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70050867-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 12:41
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70042011-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 19:30
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70042011-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 19:30
DJE23
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda de páginas 53/54. Para antecipar, total ou parcialmente…
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda de páginas 53/54. Para antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, há necessidade da presença de dois requis…
DJE25
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
DJE26
Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a autora, emendando-se a inicial se o caso, o pedido de tutel…
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a autora, emendando-se a inicial se o caso, o pedido de tutela de urgência, com relação ao pedido de abstenção de protestar ou incluir seu nome nos cadast…
DJE27
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
DJE28
Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Vistos. Emende o autor a inicial, para o fim de anexar aos autos um documento o…
# 1002227-66.2024.8.26.0272
Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Vistos. Emende o autor a inicial, para o fim de anexar aos autos um documento oficial de identificação com foto da autora. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferiment…
AGENDA
0Audiências e sessões
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OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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