TÓPICO DE PESSOA
Sandra Tamiris da Silva
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Sandra Tamiris da Silva em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 1,8 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, relacao, certidao, vistos, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Procedimento do Juizado Especial Cível
1002227-66.2024.8.26.0272- Órgão julgador
- JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPIRA
- Última atualização
- 03/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
17/07/2026 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.
16/07/2026 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Maria Luiza F…
Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), LEONARDO F…
21/05/2026 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões rec…
20/05/2026 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no pr…
Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrar…
11/03/2026 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
11/03/2026 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70008937-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 10:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70008937-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 10:05
10/03/2026 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformidade …
10/03/2026 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0178/2026 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º…
Remetido ao DJE Relação: 0178/2026 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em con…
24/11/2025 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu para CONCEDER a tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo …
Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu para CONCEDER a tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar a exclusão imediata …
19/11/2025 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0874/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu para CONCEDER a tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código…
Remetido ao DJE Relação: 0874/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu para CONCEDER a tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar a exclu…
06/08/2025 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.25.70032815-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 09:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.25.70032815-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 09:25
01/08/2025 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
29/07/2025 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando a pertinência, sob pena …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Int.
29/07/2025 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0528/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando a pertinência,…
Remetido ao DJE Relação: 0528/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Int…
04/02/2025 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação e preliminares de páginas 144/161 e documentos de fls. 162/3…
Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação e preliminares de páginas 144/161 e documentos de fls. 162/370. Int. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso…
31/01/2025 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação e preliminares de páginas 144/161 e documentos de fls. 162/370. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação e preliminares de páginas 144/161 e documentos de fls. 162/370. Int.
16/10/2024 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70050867-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 12:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70050867-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 12:41
02/09/2024 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70042011-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 19:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70042011-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 19:30
26/08/2024 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda de páginas 53/54. Para antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, há necessidade da presença de dois req…
Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda de páginas 53/54. Para antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, há necessidade da presença de dois requisitos: probabilidade do direito do autor …
26/08/2024 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
14/08/2024 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a autora, emendando-se a inicial se o caso, o pedido de tutela de urgência, com relação ao pedido de abstenção de protestar ou incluir seu nome nos cad…
Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a autora, emendando-se a inicial se o caso, o pedido de tutela de urgência, com relação ao pedido de abstenção de protestar ou incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito em razão do n…
31/07/2024 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Vistos. Emende o autor a inicial, para o fim de anexar aos autos um documento oficial de identificação com foto da autora. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferim…
Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Vistos. Emende o autor a inicial, para o fim de anexar aos autos um documento oficial de identificação com foto da autora. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Maria Luiza …
31/07/2024 · Processo 1002227-66.2024.8.26.0272
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗02
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗03
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗04
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), LEONA
Remetido ao DJE Relação: 0552/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Priscilla Gomes da Silva (OAB 483838/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 482238/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗06
07
08
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70019439-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/05/2026 09:41
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70019439-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/05/2026 09:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗09
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗12
13
14
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazõe
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões recursais. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗15
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as co
Remetido ao DJE Relação: 0407/2026 Teor do ato: Vistos. Concedo a autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista a tempestividade do recurso de fls. 418/428, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões recursais. Int. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Priscilla Gomes da Silva (OAB 483838/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗16
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗22
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70008937-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 10:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.26.70008937-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 10:05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗23
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Publicação
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformi
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformidade com o disposto no art. 5º LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita com base apenas na declaração de pobreza da parte. Portanto, a fim de não cercear o acesso à Justiça, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar documentos atualizados que comprovem sua insuficiência de recursos para recolhimento do preparo recursal ou providencie o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção (holerites / ultima declaração de Imposto de renda). Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗28
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗29
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0178/2026 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, e
Remetido ao DJE Relação: 0178/2026 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, constato que não há deferimento da justiça gratuita em favor da parte exequente. Considerando que a partir da interpretação do art. 99, § 2º, segunda parte, da Lei 13.105/2015, em conformidade com o disposto no art. 5º LXXIV, da Constituição Federal, depreende-se que o juiz não está obrigado a deferir os benefícios da assistência judiciária gratuita com base apenas na declaração de pobreza da parte. Portanto, a fim de não cercear o acesso à Justiça, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 48 horas, apresentar documentos atualizados que comprovem sua insuficiência de recursos para recolhimento do preparo recursal ou providencie o recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção (holerites / ultima declaração de Imposto de renda). Int. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Priscilla Gomes da Silva (OAB 483838/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗30
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Documento
Recurso Interposto Nº Protocolo: WIIA.25.70051237-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/12/2025 20:37
Recurso Interposto Nº Protocolo: WIIA.25.70051237-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/12/2025 20:37
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗34
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗36
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Decisão
Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu para CONCEDER a tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar a exclusão imed
Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu para CONCEDER a tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar a exclusão imediata da negativação do nome da autora junto aos cadastros de inadimplentes (SCPC e Serasa), oficiando-se; DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 1.578,20, relativo às compras não reconhecidas, devendo restituir integralmente valores eventualmente pagos pela autora e CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos com juros de mora no importe de 1% ao mês, contados da data da citação, devidamente atualizado desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% ao mês; a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei 14.905/2024 art. 5º, II), a correção monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC com abatimento do IPCA. Em consequência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Valerá a presente sentença como ofício ao SCPC e ERASA para cancelamento definitivo do apontamento objeto desta lide (data: 12/01/2024; Instituição: Banco Inter S/A; valor: R$ 1.578,20; Contrato: 2306500013857070103). Sem condenação em custas e honorários, em razão do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0874/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu para CONCEDER a tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar a
Remetido ao DJE Relação: 0874/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu para CONCEDER a tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar a exclusão imediata da negativação do nome da autora junto aos cadastros de inadimplentes (SCPC e Serasa), oficiando-se; DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 1.578,20, relativo às compras não reconhecidas, devendo restituir integralmente valores eventualmente pagos pela autora e CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos com juros de mora no importe de 1% ao mês, contados da data da citação, devidamente atualizado desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% ao mês; a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei 14.905/2024 art. 5º, II), a correção monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC com abatimento do IPCA. Em consequência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Valerá a presente sentença como ofício ao SCPC e ERASA para cancelamento definitivo do apontamento objeto desta lide (data: 12/01/2024; Instituição: Banco Inter S/A; valor: R$ 1.578,20; Contrato: 2306500013857070103). Sem condenação em custas e honorários, em razão do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Priscilla Gomes da Silva (OAB 483838/SP)
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Documento
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WIIA.25.70032733-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 05/08/2025 17:13
Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WIIA.25.70032733-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 05/08/2025 17:13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗46
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.25.70032815-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 09:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.25.70032815-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 09:25
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗47
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗50
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Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗53
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0528/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão
Remetido ao DJE Relação: 0528/2025 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as partes, em prejuízo da realização da audiência de instrução, se pretendem produzir provas em audiência, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Int. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Priscilla Gomes da Silva (OAB 483838/SP)
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Documento
Réplica Juntada Nº Protocolo: WIIA.25.70009634-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/02/2025 17:01
Réplica Juntada Nº Protocolo: WIIA.25.70009634-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/02/2025 17:01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗58
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗60
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Documento
Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação e preliminares de páginas 144/161 e documentos de fls. 162/370. Int. Advogados(s): Maria Luiza Fra
Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação e preliminares de páginas 144/161 e documentos de fls. 162/370. Int. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Priscilla Gomes da Silva (OAB 483838/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗62
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Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação e preliminares de páginas 144/161 e documentos de fls. 162/370. Int.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se acerca da contestação e preliminares de páginas 144/161 e documentos de fls. 162/370. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗64
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Andamento
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗67
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Andamento
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗69
Andamento
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗70
Andamento
Termo de Audiência Expedido Termo de audiência generico
Termo de Audiência Expedido Termo de audiência generico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗71
Andamento
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗72
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70050867-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 12:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70050867-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 12:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗74
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Documento
Contestação Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70050710-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2024 16:38
Contestação Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70050710-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2024 16:38
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗76
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Documento
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WIIA.24.70049997-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/10/2024 07:50
Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WIIA.24.70049997-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/10/2024 07:50
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗78
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Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70042011-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 19:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70042011-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 19:30
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗80
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Documento
Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Recebo a emenda de páginas 53/54. Para antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, há necessidade da presença de dois requisitos: probabilidade do direito do autor e o p
Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Recebo a emenda de páginas 53/54. Para antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, há necessidade da presença de dois requisitos: probabilidade do direito do autor e o perigo de dano. Os documentos apresentados com a inicial não são suficientes para conferir a probabilidade do direito da autora, não estando presentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência, vez que, analisando os documentos anexados, em cognição sumária, não autoriza a concessão da medida de urgência já que, a autora afirma que mantém relação jurídica com o requerido, havendo necessidade do contraditório. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Para audiência de conciliação, designo o dia 17/10/2024 às 13:30h, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se para tanto a ferramenta Microsoft Teams. Para tanto é imprescindível que as partes e os advogados/procuradores atuantes no feito possuam: 01.Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 02.Acesso à Internet; 03.Endereço de e mail ativo e 04.Instalação do aplicativo Microsoft Teams. Caso não disponham de tais itens, as partes deverão informar a impossibilidade e deverão comparecer, pessoalmente, no Cejusc local- Rua Bento da Rocha, nº 150, Centro-Itapira-SP-fone 3863-3708, no dia e horário designados a fim de participarem, presencialmente, da audiência, munidos de documento de identificação. Com brevidade, portanto, indiquem os advogados das partes seus números de telefone celular e e mails, assim como o número do telefone celular e mail do autor e do requerido/preposto. Oportunamente, aos e mail indicados será enviado pela Serventia convite eletrônico, que é um link para acesso à audiência via Microsoft Teams. Como primeiro ato da audiência, todas as partes deverão exibir o documento de identificação pessoal com foto. Façam-se as intimações necessárias. Cite-se e intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗86
Andamento
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 272.2024/007800-9 Situação: Aguardando cumprimento em 26/08/2024 Local: Cartório da Juizado Especial Cível e Criminal
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 272.2024/007800-9 Situação: Aguardando cumprimento em 26/08/2024 Local: Cartório da Juizado Especial Cível e Criminal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗87
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda de páginas 53/54. Para antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, há necessidade da presença de dois requisitos: probabilidade do direito do a
Remetido ao DJE Relação: 0544/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda de páginas 53/54. Para antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, há necessidade da presença de dois requisitos: probabilidade do direito do autor e o perigo de dano. Os documentos apresentados com a inicial não são suficientes para conferir a probabilidade do direito da autora, não estando presentes, portanto, os requisitos previstos no artigo 300 do CPC para a concessão da tutela de urgência, vez que, analisando os documentos anexados, em cognição sumária, não autoriza a concessão da medida de urgência já que, a autora afirma que mantém relação jurídica com o requerido, havendo necessidade do contraditório. Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. Para audiência de conciliação, designo o dia 17/10/2024 às 13:30h, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se para tanto a ferramenta Microsoft Teams. Para tanto é imprescindível que as partes e os advogados/procuradores atuantes no feito possuam: 01.Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 02.Acesso à Internet; 03.Endereço de e mail ativo e 04.Instalação do aplicativo Microsoft Teams. Caso não disponham de tais itens, as partes deverão informar a impossibilidade e deverão comparecer, pessoalmente, no Cejusc local- Rua Bento da Rocha, nº 150, Centro-Itapira-SP-fone 3863-3708, no dia e horário designados a fim de participarem, presencialmente, da audiência, munidos de documento de identificação. Com brevidade, portanto, indiquem os advogados das partes seus números de telefone celular e e mails, assim como o número do telefone celular e mail do autor e do requerido/preposto. Oportunamente, aos e mail indicados será enviado pela Serventia convite eletrônico, que é um link para acesso à audiência via Microsoft Teams. Como primeiro ato da audiência, todas as partes deverão exibir o documento de identificação pessoal com foto. Façam-se as intimações necessárias. Cite-se e intime-se. Advogados(s): Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗88
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗89
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗90
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Andamento
Audiência de Conciliação Conciliação Data: 17/10/2024 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências do JEC e JECRIM 01 Situacão: Realizada
Audiência de Conciliação Conciliação Data: 17/10/2024 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências do JEC e JECRIM 01 Situacão: Realizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗92
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗97
Documento
Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70038435-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/08/2024 09:55
Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WIIA.24.70038435-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/08/2024 09:55
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Andamento
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Esclareça a autora, emendando-se a inicial se o caso, o pedido de tutela de urgência, com relação ao pedido de abstenção de protestar ou incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito em razão do não pagamento
Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Esclareça a autora, emendando-se a inicial se o caso, o pedido de tutela de urgência, com relação ao pedido de abstenção de protestar ou incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito em razão do não pagamento das faturas contendo o lançamento das compras contestadas, vez que, ao que parece, o nome da autora já está cadastrado no SCPC (página 31). Sem prejuízo, junte a autora a fatura do cartão de crédito onde foram lançadas as compras que foram negadas. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1002227-66.2024.8.26.0272 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
M
Maria Luiza Fracasso RecchiaVer processo 1002227-66.2024.8.26.0272P
Priscilla Gomes da SilvaVer processo 1002227-66.2024.8.26.0272