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PROCESSO PÚBLICOTJSP

Embargos de Declaração Cível

1000758-08.2019.8.26.0224

Tribunal de Justiça - SP · 03 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 44ª C.J. - GUARULHOS DE GUARULHOS

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ÚLTIMO EVENTO05/03/2021Baixa Definitiva

ANDAMENTOS67eventos organizados

PARTES3nomes e representantes

PEÇAS5registros públicos

PUBLICAÇÕES23diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 1000758-08.2019.8.26.0224 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 03 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 44ª C.J. - GUARULHOS DE GUARULHOS. A classe informada é Embargos de Declaração Cível e o ajuizamento ocorreu em 02/12/2019. Nesta página estão organizados 67 andamentos, 3 partes e 28 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 03 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DA 44ª C.J. - GUARULHOS DE GUARULHOS
Classe: Embargos de Declaração Cível
Ajuizamento: 02/12/2019
Sistema: Inválido
Valor da causa: R$ 19.960,00
Foro: Foro de Guarulhos
Magistrado(a) / relator(a): IVAN NAGAMORI DE SOUZA

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05/03/2021 às 21:09

Baixa Definitiva

CNJ — Base Processual Nacional

LEITURA RÁPIDA

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01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

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Início

05/03/202121:09

Andamento

Baixa Definitiva

CNJ — Base Processual Nacional

15/05/202000:00

Decisão

Início da Execução Juntado 0012773-89.2020.8.26.0224 - Cumprimento de sentença

TJSP — Consulta Pública

15/05/202000:00

Andamento

Arquivado Definitivamente

TJSP — Consulta Pública

11/05/202000:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 3308/3314

TJSP — Consulta Pública

08/05/202000:00

Decisão

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação ao patrono da parte requerente para que proceda com o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico através do Portal de Serviços e-SAJ (Neste portal escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , c

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação ao patrono da parte requerente para que proceda com o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico através do Portal de Serviços e-SAJ (Neste portal escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: 156 - Cumprimento de Sentença, que será cadastrado como incidente processual apartado e portanto deve possuir ambos os polos da lide, terá numeração própria e deverá ser instruído de acordo com a Subseção XXVI das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça).

TJSP — Consulta Pública

08/05/202000:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0125/2020 Teor do ato: Intimação ao patrono da parte requerente para que proceda com o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico através do Portal de Serviços e-SAJ (Neste portal escolher a opção Petição Intermediária

Remetido ao DJE Relação: 0125/2020 Teor do ato: Intimação ao patrono da parte requerente para que proceda com o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico através do Portal de Serviços e-SAJ (Neste portal escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: 156 - Cumprimento de Sentença, que será cadastrado como incidente processual apartado e portanto deve possuir ambos os polos da lide, terá numeração própria e deverá ser instruído de acordo com a Subseção XXVI das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), André Adriano Sousa (OAB 259025/SP), Ana Paula Alves Magno (OAB 359103/SP)

TJSP — Consulta Pública

07/05/202000:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70169217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 22:49

TJSP — Consulta Pública

06/05/202000:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 3308/3312

TJSP — Consulta Pública

05/05/202000:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0121/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível em Cartório, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será a

Remetido ao DJE Relação: 0121/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível em Cartório, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), André Adriano Sousa (OAB 259025/SP), Ana Paula Alves Magno (OAB 359103/SP)

TJSP — Consulta Pública

04/05/202000:00

Decisão

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível em Cartório, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível em Cartório, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado.

TJSP — Consulta Pública

30/04/202000:00

Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/11/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Rogério Bonini

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/11/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Rogério Bonini

TJSP — Consulta Pública

04/02/202000:00

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

03/02/202016:56

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

30/01/202020:03

Documento

Expedição de documento

CNJ — Base Processual Nacional

28/01/202010:00

Andamento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

CNJ — Base Processual Nacional

28/01/202010:00

Andamento

Mérito

CNJ — Base Processual Nacional

22/01/202000:00

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

07/01/202021:48

Andamento

Pedido de inclusão

CNJ — Base Processual Nacional

05/12/201916:32

Andamento

Inclusão em pauta

CNJ — Base Processual Nacional

05/12/201916:30

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

05/12/201916:27

Documento

Petição

CNJ — Base Processual Nacional

10/10/201900:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

TJSP — Consulta Pública

10/10/201900:00

Andamento

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

TJSP — Consulta Pública

16/09/201900:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 3735/3736

TJSP — Consulta Pública

13/09/201900:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

TJSP — Consulta Pública

13/09/201900:00

Publicação

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o recurso interposto pela requerida, fica o requerente intimado do prazo de 10 dias para apresentar as contrarrazões de recurso.

TJSP — Consulta Pública

13/09/201900:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Tendo em vista o recurso interposto pela requerida, fica o requerente intimado do prazo de 10 dias para apresentar as contrarrazões de recurso. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Na

Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Tendo em vista o recurso interposto pela requerida, fica o requerente intimado do prazo de 10 dias para apresentar as contrarrazões de recurso. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), André Adriano Sousa (OAB 259025/SP), Ana Paula Alves Magno (OAB 359103/SP)

TJSP — Consulta Pública

06/09/201900:00

Documento

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70422883-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/09/2019 16:39

TJSP — Consulta Pública

22/08/201900:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 4502/4513

TJSP — Consulta Pública

21/08/201900:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0264/2019 Teor do ato: VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. De proêmio, consigne-se que diante do noticiado a fl

Remetido ao DJE Relação: 0264/2019 Teor do ato: VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. De proêmio, consigne-se que diante do noticiado a fls. 35/37, examinar-se-á somente o pedido de reparação por danos morais formulado pela autora. O réu relatou que agiu regularmente ao inserir o nome da autora em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Sustentou que, após o regular encerramento da conta bancária dela, a respeito do que ela foi notificada, a autora deixou de pagar faturas do cartão de crédito referido neste feito, não obstante tais faturas tivessem sido enviadas à residência da postulante, de forma que, diante do débito inadimplido, era cabível a inscrição do nome da autora em sobredito cadastro. É certo que houve encerramento de conta bancária da autora, mantida junto ao ITAÚ UNIBANCO S/A, por iniciativa desta instituição financeira. Por seu turno, malgrado se avente a regularidade no procedimento adotado, quanto ao encerramento da conta, não se pode olvidar que, sendo a autora consumidora (Súmula nº 297, do STJ), fosse o caso, haveria minimamente de se esperar que ela fosse devidamente informada sobre justificativa plausível para que houvesse o encerramento. Isso porque é direito básico do consumidor obter informação adequada e clara a respeito do produto ou serviço oferecido, inclusive sobre suas características e riscos que apresente (art. 6º, III, do CDC), de maneira que se o fornecedor sequer explicitou à parte mais vulnerável na relação jurídica, as razões pelas quais reputou cabível a resilição unilateral (ao que não pode corresponder a mera alusão a "desinteresse comercial"), por certo não observou direito básico da consumidora, ao passo que norma cogente, de caráter consumerista, não pode ser afastada por mera resolução de determinado órgão, ainda que de caráter normativo. Sobre o tema, confira-se o seguinte julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENCERRAMENTO UNILATERAL E IMOTIVADO DA CONTA.IMPOSSIBILIDADE. 1.- Não pode o banco, por simples notificação unilateral imotivada, sem apresentar motivo justo, encerrar conta-corrente antiga de longo tempo, ativa e em que mantida movimentação financeira razoável. 2.- Configurando contrato relacional ou cativo, o contrato de conta-corrente bancária de longo tempo não pode ser encerrado unilateralmente pelo banco, ainda que após notificação, sem motivação razoável, por contrariar o preceituado no art. 39, IX, do Cód. de Defesa do Consumidor. 3.- Condenação do banco à manutenção das contacorrentes dos autores. 4.- Dano moral configurado, visto que atingida a honra dos correntistas, deixando-os em situação vexatória, causadora de padecimento moral indenizável. 5.- Recurso Especial provido". (REsp 1277762/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/06/2013, DJe 13/08/2013) De qualquer forma, ainda que se reputasse cabível o encerramento da conta em questão, a questão não se cinge a isso, mas envolve o fato de, após isso, não ter sido lançado débito para pagamento de fatura de cartão de crédito, por meio da respectiva conta, acarretando inadimplemento da autora, incidência de consectários e, a final, a negativação do nome da postulante. E a este respeito não se pode cogitar de culpa exclusiva da autora. A autora não nega que, em fevereiro de 2018, havia débito relativo ao cartão de crédito, que não foi pago. Contudo, a autora relatou que, não tivesse havido a questão quanto ao encerramento da conta bancária, o valor teria sido pago, por meio de débito automático na conta. É verossímil tal alegação da autora. A fatura de fevereiro de 2018 venceu no dia 18, ou seja, um domingo (fls. 100). Por sua vez, em 19 de fevereiro de 2018, foi feito depósito na conta bancária pela autora, de modo que, em 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira seguinte), havia saldo suficiente na conta inclusive para quitação integral da respectiva fatura (fls. 94). Assim, fosse o caso, haveria o réu de ter demonstrado que, em 19 de fevereiro de 2018, tentou efetuar o débito automático da fatura na conta, mas que, por alguma razão, isso não se teria concretizado. No entanto, isso não emerge dos autos. E quanto mais se impunha que houvesse prova correlata, na medida em que, na contestação, reconhece-se que a conta remanesceu aberta até 1º de março de 2018. Nesse prisma, há de se inferir que falha do réu foi determinante para que não se operasse o débito automático da fatura com vencimento em fevereiro de 2018, em tal mês, na respectiva conta bancária. Além disso, apesar do aventado em defesa, o réu não comprovou que efetivamente enviou à autora faturas relativas ao respectivo cartão de crédito, desde a fatura com vencimento em fevereiro de 2018. Com efeito, os documentos por ele acostados não são suficientes para tanto, na medida em que, não obstante apresentem o endereço da autora, não demonstram cabalmente que houve o encaminhamento das faturas tempestivamente à postulante. E o ônus de tal prova era do réu, fornecedor, mesmo porque, de qualquer forma, representaria fato modificativo do direito da autora (art. 373, II, do CPC). Bem por isso, não convence a alegação do réu, no sentido de que não se poderia cogitar de sua responsabilidade pelo fato de ele disponibilizar outras formas para pagamento das faturas, quer por envio de segundas vias, quer por fornecimento de código de barras, ressaltando-se que não se extrai, com segurança, que o réu, fornecedor, orientou devidamente a autora, consumidora, a este respeito, em consonância com o disposto no art. 6º, III, do CDC. No mais, repise-se, não se teria instaurado o impasse se não tivesse havido o encerramento da conta bancária, bem como se, mesmo antes do encerramento, tivesse havido regularmente o débito automático na respectiva conta bancária da fatura do cartão de crédito. Logo, diante da relação de consumo, sendo certo que somente culpa exclusiva da autora poderia arredar a responsabilidade objetiva do réu, ele deve reparar os danos morais que causou à autora, que se vinculam a defeito no serviço prestado por ele. E houve dano moral, pois tivesse o réu agido da forma como haveria dele de se esperar, enquanto fornecedor, não se teria configurado a inadimplência da autora, que, por seu turno, importou em incidência de consectários em desfavor dela, avolumando-se débito em desfavor da consumidora, culminando, enfim, na negativação de seu nome, o que exacerba o mero transtorno, pois notória a dificuldade para obtenção de crédito por quem tenha seu nome maculado, passando a pessoa a ser tida como má pagadora. Impende verificar qual o valor a que a parte autora faz jus, em razão dos danos morais sofridos. A reparação por esse tipo de dano não pode, de um lado, ser fonte de enriquecimento indevido e, de outro, ser inexpressiva. Deve o julgador pautar-se pelo equilíbrio, de sorte que o valor fixado possa servir de lenitivo para o sofrimento experimentado pela vítima, bem como desestimular seus agentes causadores a procederem, no futuro, de igual modo. Reputo, portanto, sopesando-se os fatores acima considerados, que a fixação da quantia reparatória em valor correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais) seja a mais adequada para o presente caso, em detrimento do valor postulado. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente, conforme os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça deste Estado, a partir desta data (Súmula nº 362, STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405, Código Civil, c.c. art. 161, §1°, Código Tributário Nacional). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1% do valor da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.), ressalvando-se a gratuidade da justiça. Eventual execução deverá ser protocolada pela exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a parte executada e seus patronos, bem como o valor da execução. Anotem-se os patronos do réu. P.R.I. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), André Adriano Sousa (OAB 259025/SP), Ana Paula Alves Magno (OAB 359103/SP)

TJSP — Consulta Pública

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DEC01

Decisão15/05/2020TJSP — Consulta Pública

Início da Execução Juntado 0012773-89.2020.8.26.0224 - Cumprimento de sentença

# 0012773-89.2020.8.26.0224# 1000758-08.2019.8.26.0224

Início da Execução Juntado 0012773-89.2020.8.26.0224 - Cumprimento de sentença

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DJE02

Publicação oficial11/05/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número d…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 3308/3314

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PEÇA03

Peça processual08/05/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0125/2020 Teor do ato: Intimação ao patrono da parte requerente para que proceda com o cumprimento de …

# 1000758-08.2019.8.26.0224

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PEÇA04

Peça processual08/05/2020TJSP — Consulta Pública

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação ao patrono da parte requerente para que proceda com o cumprimento de sentença por p…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

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PEÇA05

Peça processual07/05/2020TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70169217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 22:49

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70169217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 22:49

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DJE06

Publicação oficial06/05/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número d…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 3308/3312

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DEC07

Decisão05/05/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0121/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursa…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

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DEC08

Decisão04/05/2020TJSP — Consulta Pública

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará dis…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

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DEC09

Decisão30/04/2020TJSP — Consulta Pública

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/11/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

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DJE10

Publicação oficial16/09/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número d…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 3735/3736

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DJE11

Publicação oficial13/09/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Tendo em vista o recurso interposto pela requerida, fica o requerente intimado …

# 1000758-08.2019.8.26.0224

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DJE12

Publicação oficial22/08/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número d…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 4502/4513

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DEC13

Decisão21/08/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0264/2019 Teor do ato: VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundame…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

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DEC14

Decisão20/08/2019TJSP — Consulta Pública

Julgada Procedente em Parte a Ação VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Julgada Procedente em Parte a Ação VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. De proêmio, consigne-se que di…

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PEÇA15

Peça processual16/08/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70381240-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 12:41

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70381240-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 12:41

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DJE16

Publicação oficial06/08/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número d…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 3721/3726

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DJE17

Publicação oficial02/08/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Diante da contestação de fls. 71/108, fica intimada a parte autora para apresen…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Diante da contestação de fls. 71/108, fica intimada a parte autora para apresentação de sua réplica no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205…

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PEÇA18

Peça processual18/06/2019TJSP — Consulta Pública

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70276806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 13:49

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70276806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 13:49

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DJE19

Publicação oficial02/04/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número d…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 3942/3951

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DJE20

Publicação oficial01/04/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé de haver designado AUDIÊNCIA DE Conciliação para a data de 1…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé de haver designado AUDIÊNCIA DE Conciliação para a data de 19/06/2019 às 11:20h, a se realizar neste Juizado, sito à Rua Ipê, 71 - Centro - Guarulhos/SP,…

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DJE21

Publicação oficial15/03/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número d…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 3857/3863

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DJE22

Publicação oficial14/03/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 29/31 e 35/51: Recebo como aditamentos à inicial. Proceda-se às…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 29/31 e 35/51: Recebo como aditamentos à inicial. Proceda-se às devidas anotações e comunicações, para que conste como réu somente BANCO ITAUCARD S/A. 2. An…

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DEC23

Decisão13/03/2019TJSP — Consulta Pública

Decisão Vistos. 1. Fls. 29/31 e 35/51: Recebo como aditamentos à inicial. Proceda-se às devidas anotações e comunicações, para …

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Decisão Vistos. 1. Fls. 29/31 e 35/51: Recebo como aditamentos à inicial. Proceda-se às devidas anotações e comunicações, para que conste como réu somente BANCO ITAUCARD S/A. 2. Ante o noticiado por derradeiro, processe-…

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DJE24

Publicação oficial18/02/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número d…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 3755/3761

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DEC25

Decisão15/02/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: VISTOS. 1. O polo passivo deve ser regularizado, sendo imperioso que nele figur…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: VISTOS. 1. O polo passivo deve ser regularizado, sendo imperioso que nele figure a pessoa jurídica que administra o cartão de crédito referido neste feito, a qual, ao que c…

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DEC26

Decisão15/02/2019TJSP — Consulta Pública

Determinada a Emenda à Petição Inicial VISTOS. 1. O polo passivo deve ser regularizado, sendo imperioso que nele figure a pesso…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Determinada a Emenda à Petição Inicial VISTOS. 1. O polo passivo deve ser regularizado, sendo imperioso que nele figure a pessoa jurídica que administra o cartão de crédito referido neste feito, a qual, ao que consta (fl…

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DJE27

Publicação oficial21/01/2019TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número d…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 5412/5436

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DJE28

Publicação oficial18/01/2019TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0003/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Pressuposto do quanto postula a parte autora é o pedido de declaraçã…

# 1000758-08.2019.8.26.0224

Remetido ao DJE Relação: 0003/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Pressuposto do quanto postula a parte autora é o pedido de declaração de inexigibilidade dos débitos que impugna, correlatos às negativações, pedido que, porém, …

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 31/08/2026 às 17:45

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 30/08/2026 às 16:32A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 30/08/2026 às 16:32

DISPONÍVEL

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INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

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✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

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1000758-08.2019.8.26.0224

Baixa Definitiva

Veja o que já foi localizado.

Baixa Definitiva

Início da Execução Juntado 0012773-89.2020.8.26.0224 - Cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 3308/3314

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação ao patrono da parte requerente para que proceda com o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico através do Portal de Serviços e-SAJ (Neste portal escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , c

Remetido ao DJE Relação: 0125/2020 Teor do ato: Intimação ao patrono da parte requerente para que proceda com o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico através do Portal de Serviços e-SAJ (Neste portal escolher a opção Petição Intermediária

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70169217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 22:49

Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 3308/3312

Remetido ao DJE Relação: 0121/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível em Cartório, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será a

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará disponível em Cartório, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/11/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Paulo Rogério Bonini

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Publicação

Pedido de inclusão

Inclusão em pauta

Conclusão

Petição

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 3735/3736

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o recurso interposto pela requerida, fica o requerente intimado do prazo de 10 dias para apresentar as contrarrazões de recurso.

Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Tendo em vista o recurso interposto pela requerida, fica o requerente intimado do prazo de 10 dias para apresentar as contrarrazões de recurso. Advogados(s): Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Na

Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70422883-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/09/2019 16:39

Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 4502/4513

Remetido ao DJE Relação: 0264/2019 Teor do ato: VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. De proêmio, consigne-se que diante do noticiado a fl

Elisabete Maria de Lima

Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Início da Execução Juntado 0012773-89.2020.8.26.0224 - Cumprimento de sentença

Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0125/2020 Teor do ato: Intimação ao patrono da parte requerente para que proceda com o cumprimento de …

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação ao patrono da parte requerente para que proceda com o cumprimento de sentença por p…

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.20.70169217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 22:49

Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0121/2020 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursa…

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará dis…

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/11/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decis…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Tendo em vista o recurso interposto pela requerida, fica o requerente intimado …

Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0264/2019 Teor do ato: VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundame…

Julgada Procedente em Parte a Ação VISTOS. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.…

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70381240-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 12:41

Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Diante da contestação de fls. 71/108, fica intimada a parte autora para apresen…

Petição Juntada Nº Protocolo: WGRU.19.70276806-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 13:49

Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0089/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé de haver designado AUDIÊNCIA DE Conciliação para a data de 1…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 29/31 e 35/51: Recebo como aditamentos à inicial. Proceda-se às…

Decisão Vistos. 1. Fls. 29/31 e 35/51: Recebo como aditamentos à inicial. Proceda-se às devidas anotações e comunicações, para …

Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0036/2019 Teor do ato: VISTOS. 1. O polo passivo deve ser regularizado, sendo imperioso que nele figur…

Determinada a Emenda à Petição Inicial VISTOS. 1. O polo passivo deve ser regularizado, sendo imperioso que nele figure a pesso…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0003/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Pressuposto do quanto postula a parte autora é o pedido de declaraçã…

Sem agenda pública localizada

0012773-89.2020.8.26.0224