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1000180-13.2025.8.26.0102
Tribunal de Justiça - SP · 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA
Dados essenciais
O processo 1000180-13.2025.8.26.0102 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 10/02/2025. Nesta página estão organizados 89 andamentos, 3 partes e 30 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 10/02/2025
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 26.000,00
- Foro
- Foro de Cachoeira Paulista
- Magistrado(a) / relator(a)
- PEDRO COSTA BRAHIM PEREIRA
Agora no processo
Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
89 eventos encontradosRemessa
38
CNJ — Base Processual NacionalRemetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalContrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCHP.26.70003293-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/03/2026 18:05
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WCHP.26.70003293-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/03/2026 18:05
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
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CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0252/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com
Remetido ao DJE Relação: 0252/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Maria da Conceicao Macedo da Silva Mascarenhas (OAB 30980/DF), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG)
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalApelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCHP.26.70001862-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/02/2026 20:35
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WCHP.26.70001862-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/02/2026 20:35
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalNão Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalEmbargos de Declaração Não Acolhidos Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento ao recurso, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Após o trânsito em julgado e adoção das cautelas de praxe, arquive-se. Int.
Embargos de Declaração Não Acolhidos Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento ao recurso, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Após o trânsito em julgado e adoção das cautelas de praxe, arquive-se. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0020/2026 Teor do ato: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento ao recurso, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Após o trânsito em julgado e adoção das cautelas de praxe, arquive-se
Remetido ao DJE Relação: 0020/2026 Teor do ato: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento ao recurso, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Após o trânsito em julgado e adoção das cautelas de praxe, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria da Conceicao Macedo da Silva Mascarenhas (OAB 30980/DF), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalEmbargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCHP.25.70019030-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/10/2025 16:10
Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WCHP.25.70019030-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/10/2025 16:10
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalAusência de pressupostos processuais
CNJ — Base Processual NacionalExtinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Desta forma, com base no art. 485, IV, do CPC/2015, julgo o processo extinto sem resolução do mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais Desta forma, com base no art. 485, IV, do CPC/2015, julgo o processo extinto sem resolução do mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 2º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual n. 11.608/2003, aplicado por analogia, já que o custeio com base no valor da causa seria desproporcional, uma vez que remuneraria de forma integral um serviço que não foi prestado justamente por não ter sido pago de forma antecipada. Tendo em vista que houve constituição de advogado pela parte contrária, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Após o trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, arquive-se. Int.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Desta forma, com base no art. 485, IV, do CPC/2015, julgo o processo extinto sem resolução do mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 2º, parágrafo único, XIV, da
Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Desta forma, com base no art. 485, IV, do CPC/2015, julgo o processo extinto sem resolução do mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 2º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual n. 11.608/2003, aplicado por analogia, já que o custeio com base no valor da causa seria desproporcional, uma vez que remuneraria de forma integral um serviço que não foi prestado justamente por não ter sido pago de forma antecipada. Tendo em vista que houve constituição de advogado pela parte contrária, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Após o trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, arquive-se. Int. Advogados(s): Maria da Conceicao Macedo da Silva Mascarenhas (OAB 30980/DF), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
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CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Despacho
TJSP — Consulta PúblicaPartes e representantes
Jessica Raimundo de Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Maria da Conceicao Macedo da Silva Mascarenhas
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaMultimarcas Administradora de Consórcios Ltda.
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0252/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar c…
Remetido ao DJE Relação: 0252/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tri…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
Remetido ao DJE Relação: 0020/2026 Teor do ato: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento ao recu…
Remetido ao DJE Relação: 0020/2026 Teor do ato: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento ao recurso, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Após o trânsito em julgado e adoçã…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento ao recurso, manten…
Embargos de Declaração Não Acolhidos Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento ao recurso, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos. Após o trânsito em julgado e adoção das caute…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Desta forma, com base no art. 485, IV, do CPC/2015, julgo o processo extinto se…
Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Desta forma, com base no art. 485, IV, do CPC/2015, julgo o processo extinto sem resolução do mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 0693/2025 Teor do ato: Vistos. Intimoas partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem, de forma fu…
Remetido ao DJE Relação: 0693/2025 Teor do ato: Vistos. Intimoas partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem, de forma fundamentada, os meios de prova cuja produção entendem necessária. Não havendo manifestação no …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
Remetido ao DJE Relação: 0346/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a c…
Remetido ao DJE Relação: 0346/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Advogad…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
Remetido ao DJE Relação: 0317/2025 Teor do ato: Vistos. Segundo o art. 98, caput, do CPC/2015, é possível conceder os benefício…
Remetido ao DJE Relação: 0317/2025 Teor do ato: Vistos. Segundo o art. 98, caput, do CPC/2015, é possível conceder os benefícios da gratuidade de justiça à pessoa natural que não tiver condições de arcar com as custas e …
Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.25.70003911-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/03/202…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCHP.25.70003911-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/03/2025 12:47
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a presunção do art. 99, § 3º, do CPC/2015 é apenas r…
Remetido ao DJE Relação: 0086/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a presunção do art. 99, § 3º, do CPC/2015 é apenas relativa, é possível a obtenção de mais informações para uma análise mais adequada do requerim…
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.