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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Procedimento Comum Cível
0123726-08.2007.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0123726-08.2007.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Procedimento Comum Cível e o ajuizamento ocorreu em 16/08/2007. Nesta página estão organizados 54 andamentos, 24 partes e 10 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Organização Político-administrativa / Administração Pública.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Procedimento Comum Cível
- Ajuizamento
- 16/08/2007
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 10.000,00
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- NATHALIA CHRISTINA CAPUTO GOMES
ÚLTIMO REGISTRO
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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
54 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
CNJ — Base Processual Nacional02
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0032717-37.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0032717-37.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Definitivo
CNJ — Base Processual Nacional04
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Arquivado Definitivamente ETIQUETAS 9020007058113/4 - VOLUMES 1/2
Arquivado Definitivamente ETIQUETAS 9020007058113/4 - VOLUMES 1/2
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional08
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
TJSP — Consulta Pública09
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional10
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional13
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional14
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional15
Decisão
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, dizendo a parte autora. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, dizendo a parte autora. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Púbica). 4. Decorridos 30 dias, com ou sem providências, arquivem-se os autos. Int.
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
TJSP — Consulta Pública17
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0480/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, dizendo a parte autora. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução
Remetido ao DJE Relação: 0480/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, dizendo a parte autora. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Púbica). 4. Decorridos 30 dias, com ou sem providências, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maria Laura Matosinho Machado (OAB 113533/SP), Fernando Bagnariol Romeu (OAB 233260/SP), Santo Romeu Netto (OAB 17206/SP)
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Recebidos os Autos da Conclusão
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional20
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça enviado ao Complexo Judicíario Ipiranga- sala 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça enviado ao Complexo Judicíario Ipiranga- sala 38 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 14ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo enviado ao Complexo Judicíario Ipiranga- sala 38
Remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo enviado ao Complexo Judicíario Ipiranga- sala 38
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Aguardando Providências carga ao TJ
Aguardando Providências carga ao TJ
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Decurso de Prazo
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Despacho Proferido 1- Recebo o recurso de apelação interposto pelo(s) autor(es) em seus regulares efeitos. 2- Às contra-razões. 3- Após, subam os autos. 4- Int 1- Recebo o recurso de apelação interposto pelo(s) autor(es) em seus regulares efeitos. 2- Às c
Despacho Proferido 1- Recebo o recurso de apelação interposto pelo(s) autor(es) em seus regulares efeitos. 2- Às contra-razões. 3- Após, subam os autos. 4- Int 1- Recebo o recurso de apelação interposto pelo(s) autor(es) em seus regulares efeitos. 2- Às contra-razões. 3- Após, subam os autos. 4- Int
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional29
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional30
Decisão
Sentença Registrada Número Sentença: 430/2008 Livro: 81 Folha(s): de 95 até 99 Data Registro: 26/03/2008 13:09:53
Sentença Registrada Número Sentença: 430/2008 Livro: 81 Folha(s): de 95 até 99 Data Registro: 26/03/2008 13:09:53
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
A
Reqte
Adao Luiz Castanheiro Martins
Ver processos relacionados ↗Pessoa física3 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
- Santo Romeu Netto
A
Reqte
Agnéa Aparecida da Silva Faria
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
A
Reqte
Angenor Mariani de Carvalho
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
A
Reqte
Antonio Vieira
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
A
Reqte
Aparecida Elizabeth Sabino
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
C
Reqte
Carlos Alberto Ribeiro Soares
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
C
Reqte
Carlos Ormindo Titara
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
E
Reqte
Elizabeth Chapar
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
E
Reqte
Elizabeth de Góis Pinto
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
E
Reqte
Enéas Jose Arruda Campos
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
F
Reqte
Felix Quispe Marquez
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
H
Reqte
Helena Natália Schultz
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
J
Reqte
JOSÉ ALFREDO DE SOUZA
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
L
Reqte
Luiz Carlos Feijó de Melo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
M
Reqte
Magali Polito Moura
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
M
Reqte
Maria Clara de Souza Fernandes
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
M
Reqte
Miguel Ângelo Gianetti
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
M
Reqte
Mônica Sanches Alencar Dores
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
P
Reqdo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ver processos relacionados ↗Pessoa física5 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Eros Marella Neto
- Fernando Bagnariol Romeu
- Maria Laura Matosinho Machado
- Rogério Silveira Dotti
S
Parte localizada em consulta oficial
Sebastião Ferreira de Sousa
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaS
Reqte
Sebastião Ferreira de Souza
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
V
Reqte
Valquiria Nogueira Giosa
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
V
Reqte
Vasti Meneses da Silva
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
W
Reqte
Waldomiro Antonio
Ver processos relacionados ↗Pessoa física2 representantes +
- EDMUNDO GUIMARAES FILHO
- Fernando Bagnariol Romeu
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0032717-37.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
# 0032717-37.2022.8.26.0053# 0123726-08.2007.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0032717-37.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
DJE02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
# 0123726-08.2007.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
PEÇA03
Remetido ao DJE Relação: 0480/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, dizendo a parte autora. 2. Ante o Comunicado…
# 0123726-08.2007.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0480/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, dizendo a parte autora. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exeque…
PEÇA04
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, dizendo a parte autora. 2. Ante o Comunicado nº 438/20…
# 0123726-08.2007.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão, dizendo a parte autora. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) dev…
DEC05
Despacho Proferido 1- Recebo o recurso de apelação interposto pelo(s) autor(es) em seus regulares efeitos. 2- Às contra-razões.…
# 0123726-08.2007.8.26.0053
Despacho Proferido 1- Recebo o recurso de apelação interposto pelo(s) autor(es) em seus regulares efeitos. 2- Às contra-razões. 3- Após, subam os autos. 4- Int 1- Recebo o recurso de apelação interposto pelo(s) autor(es)…
DEC06
Sentença Registrada Número Sentença: 430/2008 Livro: 81 Folha(s): de 95 até 99 Data Registro: 26/03/2008 13:09:53
# 0123726-08.2007.8.26.0053
Sentença Registrada Número Sentença: 430/2008 Livro: 81 Folha(s): de 95 até 99 Data Registro: 26/03/2008 13:09:53
DEC07
Sentença Proferida VISTOS. Adão Luiz Castanheiro Martins, Agnéia Aparecida da Silva Faria, Angenor Mariani de Carvalho, Antônio…
# 0123726-08.2007.8.26.0053Angenor Mariani de CarvalhoAparecida Elizabeth SabinoCarlos Alberto Ribeiro Soares
Sentença Proferida VISTOS. Adão Luiz Castanheiro Martins, Agnéia Aparecida da Silva Faria, Angenor Mariani de Carvalho, Antônio Vieira, Aparecida Elizabeth Sabino, Carlos Alberto Ribeiro Soares, Carlos Ormindo Titara, El…
DEC08
Despacho Proferido (Nota de cartório de fls. 134: Manifestem-se os autores, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e dos docu…
# 0123726-08.2007.8.26.0053
Despacho Proferido (Nota de cartório de fls. 134: Manifestem-se os autores, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e dos documentos) (Nota de cartório de fls. 134: Manifestem-se os autores, no prazo de 10 dias, sobre a…
DEC09
Despacho Proferido 1. Cite-se com as advertências cabíveis. 2. Int. 1. Cite-se com as advertências cabíveis. 2. Int. Fls. 89 - …
# 0123726-08.2007.8.26.0053
Despacho Proferido 1. Cite-se com as advertências cabíveis. 2. Int. 1. Cite-se com as advertências cabíveis. 2. Int. Fls. 89 - 1. Cite-se com as advertências cabíveis. 2. Int.
DEC10
Despacho Proferido 1. Recolham os autores corretamente as custas iniciais, conforme certidão lançada às fls. 80. 2. Regularize …
# 0123726-08.2007.8.26.0053Antonio Vieira
Despacho Proferido 1. Recolham os autores corretamente as custas iniciais, conforme certidão lançada às fls. 80. 2. Regularize o co-autor Antonio Vieira sua representação processual. 3. Prazo: 10 (dez) dias. 4. Pena: ind…
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
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OUTRAS INSTÂNCIAS
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Consultar0032717-37.2022.8.26.0053
11/11/2022 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0032717-37.2022.8.26.0053)