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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução da Pena
0077771-11.2017.8.26.0050
Tribunal de Justiça - SP · 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO
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O processo 0077771-11.2017.8.26.0050 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 01/09/2017. Nesta página estão organizados 131 andamentos, 2 partes e 14 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Prestação de Serviços à Comunidade.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 CUMULATIVA DE FRANCISCO MORATO
- Classe
- Execução da Pena
- Ajuizamento
- 01/09/2017
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Francisco Morato
- Magistrado(a) / relator(a)
- AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA
ÚLTIMO REGISTRO
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Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
131 eventos encontradosMais recente
Início
01
Decisão
Conclusos para Sentença
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Extinta a Punibilidade por Prescrição Acolho a manifestação do Ministério Público como razões de decidir. Diante disso, nos termos do art. 107, combinado com os arts. 109 e 110, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Felipe Soares da Sil
Extinta a Punibilidade por Prescrição Acolho a manifestação do Ministério Público como razões de decidir. Diante disso, nos termos do art. 107, combinado com os arts. 109 e 110, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Felipe Soares da Silva, qualificado, em razão da prescrição da pretensão executória estatal. Expeça-se alvará de soltura/contramandado, se for o caso. Intime-se o sentenciado. Procedidas às devidas comunicações e averbações, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública/defesa.
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública04
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição da pretensão executória. Após, tornem os autos conclusos.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição da pretensão executória. Após, tornem os autos conclusos.
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública07
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.26.80025699-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2026 21:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.26.80025699-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2026 21:58
TJSP — Consulta Pública08
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Expedir relatório para cálculo de prescrição - VEC
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Expedir relatório para cálculo de prescrição - VEC
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.26.70024814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2026 05:04
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.26.70024814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2026 05:04
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública11
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.26.80023719-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/06/2026 09:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.26.80023719-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/06/2026 09:57
TJSP — Consulta Pública12
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.109: Manifeste-se a Defensoria Pública. Intime-se. Francisco Morato, 25 de março de 2026.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.109: Manifeste-se a Defensoria Pública. Intime-se. Francisco Morato, 25 de março de 2026.
TJSP — Consulta Pública16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública17
Andamento
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Renata Marques de Jesus para o Titular vaga 1 (1ª Vara)". Motivo: Conclusão- juiz titular.
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Renata Marques de Jesus para o Titular vaga 1 (1ª Vara)". Motivo: Conclusão- juiz titular.
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional21
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
TJSP — Consulta Pública22
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional23
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional24
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional25
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.25.80007452-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2025 15:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.25.80007452-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2025 15:59
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Mandado
8
CNJ — Base Processual Nacional29
Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta Pública30
Documento
Expedição de documento
78
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
F
Parte localizada em consulta oficial · Réu
FELIPE SOARES DA SILVA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaJ
Autora
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.26.80025699-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2026 21:58
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.26.80025699-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2026 21:58
PEÇA02
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.26.70024814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2026 05:04
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.26.70024814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2026 05:04
PEÇA03
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.26.80023719-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/06/2026 09:57
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.26.80023719-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/06/2026 09:57
DEC04
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.109: Manifeste-se a Defensoria Pública. Intime-se. Francisco Morato, 25 de ma…
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.109: Manifeste-se a Defensoria Pública. Intime-se. Francisco Morato, 25 de março de 2026.
PEÇA05
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.25.80007452-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2025 15:59
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.25.80007452-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/04/2025 15:59
DEC06
Proferido Despacho de Mero Expediente VEC-Despacho Genérico
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente VEC-Despacho Genérico
PEÇA07
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.20.70015836-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2020 13:20
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WFAT.20.70015836-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/06/2020 13:20
DEC08
Proferido Despacho de Mero Expediente VEC-Despacho Inicial de RECEBIMENTO de Execução PEC Para Processamento Nesta Vara
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente VEC-Despacho Inicial de RECEBIMENTO de Execução PEC Para Processamento Nesta Vara
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70053961-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 00:02
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.20.70053961-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 00:02
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70313868-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/11/2019 16:38
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70313868-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/11/2019 16:38
DEC11
Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público para manifestação.
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Proferido Despacho Vistos. Vista ao Ministério Público para manifestação.
PEÇA12
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70249574-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 14:59
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70249574-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 14:59
DEC13
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 63: intime-se o executado para comprovação do alegado, no prazo de 10 dias. …
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 63: intime-se o executado para comprovação do alegado, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, dê-se nova vista à Defensoria Pública do Estado para manifestação.
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70210064-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2019 12:56
# 0077771-11.2017.8.26.0050
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.19.70210064-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2019 12:56
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
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Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.