0038162-45.2016.8.26.0506

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Remetido ao DJE Relação: 0595/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, homologo o cálculo

Remetido ao DJE Relação: 0595/2020 Teor do ato: Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, homologo o cálculo apresentado pela Administradora Judicial (fls. 31), que observou a atualização do valor até a data da decretação de falência, nos termos da lei de falência e JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$15.384,14, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)

Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, homologo o cálculo apresentado p

Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Comprovado nos autos o crédito do requerente e diante da concordância da Administradora Judicial, parecer favorável do Ministério Público e ausente oposição de nenhum interessado, homologo o cálculo apresentado pela Administradora Judicial (fls. 31), que observou a atualização do valor até a data da decretação de falência, nos termos da lei de falência e JULGO HABILITADO o crédito trabalhista, pelo valor de R$15.384,14, na falência de AGROVIGNA COMÉRCIO, INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO LTDA, em curso perante este Juízo, o qual deverá oportunamente ser incluído no Quadro Geral de Credores da massa, como privilegiado. Publique-se e dê-se vista ao Administrador Judicial e ao representante do Ministério Público. Transitada em julgado, certifique o Cartório nos autos da falência. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Intimem-se.

Conclusos para Decisão

Proferido Despacho Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 43, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Prov.

Proferido Despacho Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 43, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Prov.

Remetido ao DJE Relação: 0579/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 43, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Prov. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido

Remetido ao DJE Relação: 0579/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 43, dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Prov. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Elcio Aparecido Vicente (OAB 23339/SP)