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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
0020300-81.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
informação pública3 fontes consultadas100% de cobertura localizada
Consulta públicaAtualização em segundo plano
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0020300-81.2024.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 16/07/2024. Nesta página estão organizados 60 andamentos, 4 partes e 14 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional de Fronteira.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 16/07/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
- Magistrado(a) / relator(a)
- ISABEL COGAN
ÚLTIMO REGISTRO
Ver linha do tempo ↗Agora no processo
Remessa
38
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
60 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Remessa
38
CNJ — Base Processual Nacional02
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional06
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional08
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
TJSP — Consulta Pública09
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional10
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
TJSP — Consulta Pública13
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional16
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional18
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta Pública19
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional20
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80040626-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/01/2026 07:53
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80040626-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/01/2026 07:53
TJSP — Consulta Pública21
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional22
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional24
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Ato ordinatório Fl. 85: Ciência às partes do Despacho proferido, uma vez que o sistema não gerou certidão de remessa/ciência/não leitura via Portal Eletrônico quanto ao seu teor.
Ato ordinatório Fl. 85: Ciência às partes do Despacho proferido, uma vez que o sistema não gerou certidão de remessa/ciência/não leitura via Portal Eletrônico quanto ao seu teor.
TJSP — Consulta Pública27
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0135/2026 Teor do ato: Fl. 85: Ciência às partes do Despacho proferido, uma vez que o sistema não gerou certidão de remessa/ciência/não leitura via Portal Eletrônico quanto ao seu teor. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 3
Remetido ao DJE Relação: 0135/2026 Teor do ato: Fl. 85: Ciência às partes do Despacho proferido, uma vez que o sistema não gerou certidão de remessa/ciência/não leitura via Portal Eletrônico quanto ao seu teor. Advogados(s): Elton de Proença Vieira (OAB 386268/SP)
TJSP — Consulta Pública29
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional30
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
C
Apelado
Centro Integrado de Apoio Financeiro (ciaf)
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaE
F
Reqda
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Gilberto José da Silva
O
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
# 0020300-81.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça…
# 0020300-81.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: VISTOS. Regularmente processados, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Elton de P…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
# 0020300-81.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
DEC04
Remetido ao DJE Relação: 0135/2026 Teor do ato: Fl. 85: Ciência às partes do Despacho proferido, uma vez que o sistema não gero…
# 0020300-81.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0135/2026 Teor do ato: Fl. 85: Ciência às partes do Despacho proferido, uma vez que o sistema não gerou certidão de remessa/ciência/não leitura via Portal Eletrônico quanto ao seu teor. Advogados…
DEC05
Ato ordinatório Fl. 85: Ciência às partes do Despacho proferido, uma vez que o sistema não gerou certidão de remessa/ciência/nã…
# 0020300-81.2024.8.26.0053
Ato ordinatório Fl. 85: Ciência às partes do Despacho proferido, uma vez que o sistema não gerou certidão de remessa/ciência/não leitura via Portal Eletrônico quanto ao seu teor.
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
# 0020300-81.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
DEC07
Remetido ao DJE Relação: 0113/2026 Teor do ato: VISTOS. Por primeiro, torno sem efeito o despacho de fls. 30, eis que lançado p…
# 0020300-81.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0113/2026 Teor do ato: VISTOS. Por primeiro, torno sem efeito o despacho de fls. 30, eis que lançado por equívoco. No mais, fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contra…
DEC08
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Por primeiro, torno sem efeito o despacho de fls. 30, eis que lançado por equívoc…
# 0020300-81.2024.8.26.0053
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Por primeiro, torno sem efeito o despacho de fls. 30, eis que lançado por equívoco. No mais, fica(m) intimado(a/as) o(a/as) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4032
# 0020300-81.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4032
DJE10
Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: VISTOS. Fica intimada a Fazenda para oferecimento de réplica, ou, se o caso, pa…
# 0020300-81.2024.8.26.0053
Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: VISTOS. Fica intimada a Fazenda para oferecimento de réplica, ou, se o caso, para manifestar, em prazo idêntico, nos termos do artigo 338, caput, do CPC. Int. Advogados(s):…
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
# 0020300-81.2024.8.26.0053
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
DEC12
Remetido ao DJE Relação: 0514/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cance…
# 0020300-81.2024.8.26.0053Estado de São Paulo
Remetido ao DJE Relação: 0514/2024 Teor do ato: VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sen…
DEC13
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. E…
# 0020300-81.2024.8.26.0053Estado de São Paulo
Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V.…
DEC14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
# 1001391-23.2014.8.26.0053# 0020300-81.2024.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001391-23.2014.8.26.0053
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar1001391-23.2014.8.26.0053
Processo principal 1001391-23.2014.8.26.0053