0016006-61.2006.8.26.0038

Determinada Requisição de Informações Vistos. Diante do recurso apresentado, à parte contrária para contrarrazões. Caso arguidas preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias. Não havendo preliminares, já tendo o r

Determinada Requisição de Informações Vistos. Diante do recurso apresentado, à parte contrária para contrarrazões. Caso arguidas preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para sobre elas falar em 15 dias. Não havendo preliminares, já tendo o recorrido sobre elas se manifestado ou transcorrido _ in albis o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.

Conclusos para Despacho

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa

40

Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada

Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada

Recebimento

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais

Entrega em carga/vista

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município

Remessa

40

Extinção

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com espeque no disposto pelo art. 485, inciso VI, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras,

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com espeque no disposto pelo art. 485, inciso VI, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a ausência de oposição de embargos do devedor. Custas na forma da lei. P.R.I.

Remetido ao DJE Relação: 0574/2023 Teor do ato: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com espeque no disposto pelo art. 485, inciso VI, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os dep

Remetido ao DJE Relação: 0574/2023 Teor do ato: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com espeque no disposto pelo art. 485, inciso VI, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a ausência de oposição de embargos do devedor. Custas na forma da lei. P.R.I. Advogados(s): Jorge Thomaz Filho (OAB 164763/SP)

Recebimento

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Setor de Execuções Fiscais

Entrega em carga/vista

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município

Ato ordinatório