PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução da Pena
0012454-25.2019.8.26.0041
Tribunal de Justiça - SP · 04 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0012454-25.2019.8.26.0041 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 04 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 25/06/2019. Nesta página estão organizados 536 andamentos, 1 partes e 68 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Progressão de Regime, Pena Privativa de Liberdade.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 04 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL
- Classe
- Execução da Pena
- Ajuizamento
- 25/06/2019
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central Criminal Barra Funda
- Magistrado(a) / relator(a)
- Julia Martinez Alonso de Almeida Alvim
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
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- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
536 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: MANUAL_ADVOGADO
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1164/2026 Teor do ato: Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça
Remetido ao DJE Relação: 1164/2026 Teor do ato: Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: MANUAL_ADVOGADO Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Comparecimento do Réu/Apenado
CNJ — Base Processual Nacional05
Andamento
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional07
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2028 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Comparecimento do Réu/Apenado
CNJ — Base Processual Nacional09
Andamento
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Redistribuição
1
CNJ — Base Processual Nacional11
Andamento
Recebimento
CNJ — Base Processual Nacional12
Andamento
Recebidos os Autos do Outro Foro
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme determinação judicial
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional15
Decisão
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. Decisão de fls. 501 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. Decisão de fls. 501 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional22
Decisão
Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP.
Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP.
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 1122/2026 Teor do ato: Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818
Remetido ao DJE Relação: 1122/2026 Teor do ato: Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Conclusão
6
CNJ — Base Processual Nacional25
Decisão
Conclusos para Decisão
TJSP — Consulta Pública26
Documento
Documento
80
CNJ — Base Processual Nacional27
Documento
Documento Juntado
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional29
Documento
Expedição de documento
107
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão expedição de OFÍCIO LIBERATÓRIO diretamente no BNMP
Certidão de Cartório Expedida Certidão expedição de OFÍCIO LIBERATÓRIO diretamente no BNMP
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Autor
Justiça Pública
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Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2026 Data da Publicação: 07/08/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1164/2026 Teor do ato: Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tram…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 1164/2026 Teor do ato: Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de…
DEC03
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. Decisão de…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Em cumprimento à r. Decisão de fls. 501 Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
DJE04
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
DEC05
Remetido ao DJE Relação: 1122/2026 Teor do ato: Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG n…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 1122/2026 Teor do ato: Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. Advogados(s): Anton…
DEC06
Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Determinada a Redistribuição dos Autos Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP.
DJE07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1022/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
DJE08
Remetido ao DJE Relação: 1022/2026 Teor do ato: Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 1022/2026 Teor do ato: Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, qualificado(a) nos auto…
DJE09
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
DEC10
Remetido ao DJE Relação: 0796/2026 Teor do ato: Reporto-me à decisão de fls. 451/53, pelos fundamentos lá exarados. Aguarde-se …
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 0796/2026 Teor do ato: Reporto-me à decisão de fls. 451/53, pelos fundamentos lá exarados. Aguarde-se a vinda do laudo. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
DEC11
Mantida a Decisão Anterior Reporto-me à decisão de fls. 451/53, pelos fundamentos lá exarados. Aguarde-se a vinda do laudo.
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Mantida a Decisão Anterior Reporto-me à decisão de fls. 451/53, pelos fundamentos lá exarados. Aguarde-se a vinda do laudo.
DJE12
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
DJE13
Remetido ao DJE Relação: 0787/2026 Teor do ato: Vista MP. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 0787/2026 Teor do ato: Vista MP. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
DEC14
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista MP.
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Proferido Despacho de Mero Expediente Vista MP.
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.70033444-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2026 15:03
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.70033444-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2026 15:03
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0306/2026 Teor do ato: Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 0306/2026 Teor do ato: Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais. Anoto, por oportuno, que o Conselho Naci…
DJE18
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
DJE19
Remetido ao DJE Relação: 0097/2026 Teor do ato: Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARLON YGOR EDUARDO DE…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 0097/2026 Teor do ato: Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, acomp…
DEC20
Proferido Despacho de Mero Expediente Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, r…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Proferido Despacho de Mero Expediente Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, acompanhado do …
PEÇA21
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.80002957-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 15:29
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.80002957-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 15:29
DJE22
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
PEÇA23
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.70001683-5 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 08/01/2026 17:54
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.26.70001683-5 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 08/01/2026 17:54
DJE24
Remetido ao DJE Relação: 0029/2026 Teor do ato: Vista à defesa sobre o cálculo Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB …
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 0029/2026 Teor do ato: Vista à defesa sobre o cálculo Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
PEÇA25
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70173687-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 15:31
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70173687-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 15:31
DJE26
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2586/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2586/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
DJE27
Remetido ao DJE Relação: 2586/2025 Teor do ato: Diante da consulta de fls. 409, retifique-se o cálculo. Após, vista às partes. …
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 2586/2025 Teor do ato: Diante da consulta de fls. 409, retifique-se o cálculo. Após, vista às partes. Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
DJE28
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2446/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 2446/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
DJE29
Remetido ao DJE Relação: 2446/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Exe…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 2446/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 51 (cinquenta e um) dias da pena do(a) executado(a) MARLON YGOR …
PEÇA30
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70163526-0 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 07/11/2025 09:07
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70163526-0 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 07/11/2025 09:07
DJE31
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1971/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1971/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
DJE32
Remetido ao DJE Relação: 1971/2025 Teor do ato: MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, qualificado nos autos, ingressou em Juízo pleite…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 1971/2025 Teor do ato: MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, qualificado nos autos, ingressou em Juízo pleiteando o benefício do indulto, previsto no Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Regula…
DJE33
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1750/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1750/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
DJE34
Remetido ao DJE Relação: 1750/2025 Teor do ato: Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARLON YGOR EDUARDO DE…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 1750/2025 Teor do ato: Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, acomp…
DEC35
Proferido Despacho de Mero Expediente Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, r…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Proferido Despacho de Mero Expediente Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, acompanhado do …
PEÇA36
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70143132-0 Tipo da Petição: Pedido de Indulto Data: 19/09/2025 09:26
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70143132-0 Tipo da Petição: Pedido de Indulto Data: 19/09/2025 09:26
DJE37
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1321/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
DEC38
Remetido ao DJE Relação: 1321/2025 Teor do ato: Vistos. Com razão o Ministério Público, pela decisão de fls. 96/97 progrediu ao…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 1321/2025 Teor do ato: Vistos. Com razão o Ministério Público, pela decisão de fls. 96/97 progrediu ao regime semiaberto. Após, foi-lhe concedido o livramento condicional, em 30 de setembro de 20…
DEC39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com razão o Ministério Público, pela decisão de fls. 96/97 progrediu ao re…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com razão o Ministério Público, pela decisão de fls. 96/97 progrediu ao regime semiaberto. Após, foi-lhe concedido o livramento condicional, em 30 de setembro de 2021.…
PEÇA40
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70121911-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 12:18
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.70121911-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 12:18
DJE41
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
DJE42
Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Vista à defesa Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 1127/2025 Teor do ato: Vista à defesa Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
DJE43
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
DEC44
Remetido ao DJE Relação: 1035/2025 Teor do ato: Servirá a presente decisão como OFÍCIO Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinhei…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetido ao DJE Relação: 1035/2025 Teor do ato: Servirá a presente decisão como OFÍCIO Advogados(s): Antonio Ibio Nerone Pinheiro (OAB 253818/SP)
DEC45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Servirá a presente decisão como OFÍCIO
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Servirá a presente decisão como OFÍCIO
PEÇA46
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.80036764-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/07/2025 07:39
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC4.25.80036764-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/07/2025 07:39
PEÇA47
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70146704-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2025 11:01
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.70146704-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2025 11:01
PEÇA48
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80506333-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/06/2025 09:15
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.25.80506333-6 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/06/2025 09:15
DEC49
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. decisão judicial F…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. decisão judicial Foro destino: Campinas/DEECRIM UR4
DEC50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em conta a informação da existência de vaga (fls. 216/218), expeça-se mandad…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em conta a informação da existência de vaga (fls. 216/218), expeça-se mandado de prisão, no regime semiaberto, com prazo de validade de 04 anos (considerando a menoridad…
DEC51
Proferido Despacho de Mero Expediente O executado nunca compareceu em Juízo, desde a concessão do livramento condicional (fls. …
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Proferido Despacho de Mero Expediente O executado nunca compareceu em Juízo, desde a concessão do livramento condicional (fls. 178/180). As fotografias de fls. 199/200 não têm data nem identificação. Não são suficientes …
PEÇA52
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70216577-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/04/2024 00:46
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.70216577-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/04/2024 00:46
PEÇA53
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80115541-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/04/2024 15:04
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.24.80115541-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 15/04/2024 15:04
DEC54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Tendo em vista o descumprimento das condições do benefício, susto cautelar…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Tendo em vista o descumprimento das condições do benefício, susto cautelarmente o livramento condicional concedido pela r. Decisão de fls. 158/159. Concedo à Defesa o …
PEÇA55
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70532462-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2023 15:57
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WBFU.23.70532462-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2023 15:57
DEC56
Concedido o Livramento Condicional Vistos. Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) MARLON YGOR ED…
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Concedido o Livramento Condicional Vistos. Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decid…
PEÇA57
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC7.21.70023581-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2021 14:14
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC7.21.70023581-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2021 14:14
PEÇA58
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70105332-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/06/2021 13:49
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70105332-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/06/2021 13:49
DEC59
Decisão Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico …
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Decisão Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de …
PEÇA60
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70089925-2 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 27/05/2021 14:17
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70089925-2 Tipo da Petição: Livramento Condicional Data: 27/05/2021 14:17
PEÇA61
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70062884-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/04/2021 11:00
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70062884-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/04/2021 11:00
PEÇA62
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70039000-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2021 14:23
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70039000-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/03/2021 14:23
PEÇA63
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70032867-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2021 17:27
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.21.70032867-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2021 17:27
PEÇA64
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70148358-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2020 17:08
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70148358-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/10/2020 17:08
DEC65
Decisão Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico …
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Decisão Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico no sentenciado(a) MARLON YGOR EDUARDO DE ARAUJO, MTR: 1149040, RG: 71948563, RJI: 192673384-6…
PEÇA66
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70132563-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2020 09:19
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70132563-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2020 09:19
PEÇA67
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70129087-0 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 11/09/2020 13:45
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.20.70129087-0 Tipo da Petição: Progressão de Regime Data: 11/09/2020 13:45
PEÇA68
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.19.70109960-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2019 14:18
# 0012454-25.2019.8.26.0041
Petição Juntada Nº Protocolo: WEC5.19.70109960-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2019 14:18
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