0009705-57.2023.8.26.0053

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Eunice Cesnicke e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias.

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Eunice Cesnicke e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoManifestação sobre a Impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. Int.

Remetido ao DJE Relação: 1665/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Eunice Cesnicke e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, para facilitar os trabalhos da S

Remetido ao DJE Relação: 1665/2026 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente Eunice Cesnicke e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte nomear sua petição no cadastramento comoManifestação sobre a Impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)

Conclusos para Decisão

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80357613-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 15/06/2026 14:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80357613-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 15/06/2026 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2268015-32.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso manejado pelos patronos dos exequentes a fim de dispensar a parte agravante de a

Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2268015-32.2025.8.26.0000, que deu provimento ao recurso manejado pelos patronos dos exequentes a fim de dispensar a parte agravante de antecipar as custas processuais devidas no incidente de cumprimento de sentença. Anote-se. Assim, intime-se o(a) executado(a) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 373/490), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, como Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. "

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 544/545: tendo em vista que a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e suas autarquias se dá por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379

Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 544/545: tendo em vista que a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e suas autarquias se dá por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379), bem como levando-se em consideração que não ocorreu a juntada aos autos, que deveria se dar de forma automática pelo sistema, da certidão informando a confirmação de leitura do teor do ato encaminhado ao referido portal (fls. 538) ou transcurso do prazo para tanto, para, então, se iniciar a contagem do prazo concedido na decisão de fls. 537, antes de prossguir com a homologação dos cálculos apresentados, providencie a z. Serventia a regularização da intimação da executada, por meio do portal eletrônico, sobre o teor da referida decisão. Oportunamente, voltem conclusos.

Remetido ao DJE Relação: 1213/2026 Teor do ato: Fls. 544/545: tendo em vista que a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e suas autarquias se dá por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n°

Remetido ao DJE Relação: 1213/2026 Teor do ato: Fls. 544/545: tendo em vista que a intimação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e suas autarquias se dá por meio do portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n° 2536/2017 (Protocolo CPA n° 2016/44379), bem como levando-se em consideração que não ocorreu a juntada aos autos, que deveria se dar de forma automática pelo sistema, da certidão informando a confirmação de leitura do teor do ato encaminhado ao referido portal (fls. 538) ou transcurso do prazo para tanto, para, então, se iniciar a contagem do prazo concedido na decisão de fls. 537, antes de prossguir com a homologação dos cálculos apresentados, providencie a z. Serventia a regularização da intimação da executada, por meio do portal eletrônico, sobre o teor da referida decisão. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)