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PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução da Pena
0001348-16.2022.8.26.0153
Tribunal de Justiça - SP · 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS
informação pública3 fontes consultadas80% de cobertura localizada
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 0001348-16.2022.8.26.0153 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS. A classe informada é Execução da Pena e o ajuizamento ocorreu em 07/12/2022. Nesta página estão organizados 177 andamentos, 2 partes e 27 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Prestação Pecuniária.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS
- Classe
- Execução da Pena
- Ajuizamento
- 07/12/2022
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro de Cravinhos
- Magistrado(a) / relator(a)
- RHANNA PROCÓPIO PACHECO DE SOUZA
ÚLTIMO REGISTRO
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Certidão de Publicação Expedida Relação: 1462/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1462/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
177 eventos encontradosMais recente
Início
01
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1462/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1462/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.112: Defiro. Vista ao Nobre Defensor para esclarecimentos acerca do endereço informado do executado às fls. 102 e a informação de não localização dele às fls. 109, no prazo de 10 dias. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.112: Defiro. Vista ao Nobre Defensor para esclarecimentos acerca do endereço informado do executado às fls. 102 e a informação de não localização dele às fls. 109, no prazo de 10 dias. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 1462/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.112: Defiro. Vista ao Nobre Defensor para esclarecimentos acerca do endereço informado do executado às fls. 102 e a informação de não localização dele às fls. 109, no prazo de 10 dias. Intime-se.
Remetido ao DJE Relação: 1462/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.112: Defiro. Vista ao Nobre Defensor para esclarecimentos acerca do endereço informado do executado às fls. 102 e a informação de não localização dele às fls. 109, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Flávio Tiepolo (OAB 263026/SP)
TJSP — Consulta Pública05
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.26.80005510-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2026 01:27
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.26.80005510-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2026 01:27
TJSP — Consulta Pública06
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta Pública08
Andamento
Ofício Juntado
TJSP — Consulta Pública09
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que verificando os presentes autos constatei não haver noticias do cumprimento do mandado de prisão expedido nos presentes autos.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que verificando os presentes autos constatei não haver noticias do cumprimento do mandado de prisão expedido nos presentes autos.
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta Pública13
Documento
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
TJSP — Consulta Pública15
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública16
Documento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a petição retro, oficie-se à Delegacia de Polícia de Ituverava/SP, com cópia do mandado de fls. 91/92, bem como com cópia da petição de fl. 103, solicitando-se o cumprimento do mandado de prisão no endere
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a petição retro, oficie-se à Delegacia de Polícia de Ituverava/SP, com cópia do mandado de fls. 91/92, bem como com cópia da petição de fl. 103, solicitando-se o cumprimento do mandado de prisão no endereço apontado (Av. Antônio Rodrigues dos Santos, n° 107, Bairro Benedito Trajano Borges, Ituverava-SP). Servirá o presente despacho, por cópia digitalmente assinada, como ofício. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WCRV.25.70028632-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 01/10/2025 11:52
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WCRV.25.70028632-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 01/10/2025 11:52
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
CNJ — Base Processual Nacional19
Andamento
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
TJSP — Consulta Pública20
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional22
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 91/92. Intime-se. Advogados(s): Flávio Tiepolo (OAB 263026/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 91/92. Intime-se. Advogados(s): Flávio Tiepolo (OAB 263026/SP)
TJSP — Consulta Pública23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Mero expediente
CNJ — Base Processual Nacional25
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 91/92. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 91/92. Intime-se.
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Conclusão
5
CNJ — Base Processual Nacional27
Andamento
Conclusos para Despacho
TJSP — Consulta Pública28
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional29
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.24.70028825-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2024 09:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.24.70028825-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2024 09:47
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
J
Autor
Justiça Pública
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaP
Parte localizada em consulta oficial
Paulo Roberto de Paula
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDJE01
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1462/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1462/2026 Data da Publicação: 18/08/2026
DJE02
Remetido ao DJE Relação: 1462/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.112: Defiro. Vista ao Nobre Defensor para esclarecimentos acerca do…
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Remetido ao DJE Relação: 1462/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.112: Defiro. Vista ao Nobre Defensor para esclarecimentos acerca do endereço informado do executado às fls. 102 e a informação de não localização dele às fls. 1…
DEC03
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.112: Defiro. Vista ao Nobre Defensor para esclarecimentos acerca do endereço …
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.112: Defiro. Vista ao Nobre Defensor para esclarecimentos acerca do endereço informado do executado às fls. 102 e a informação de não localização dele às fls. 109, no pra…
PEÇA04
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.26.80005510-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2026 01:27
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.26.80005510-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/07/2026 01:27
DEC05
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a petição retro, oficie-se à Delegacia de Polícia de Ituverava/SP, com cópia…
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a petição retro, oficie-se à Delegacia de Polícia de Ituverava/SP, com cópia do mandado de fls. 91/92, bem como com cópia da petição de fl. 103, solicitando-se o cumprim…
DJE06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
DJE07
Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 91/92. I…
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Remetido ao DJE Relação: 0782/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 91/92. Intime-se. Advogados(s): Flávio Tiepolo (OAB 263026/SP)
DEC08
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 91/92. Intime-se.
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 91/92. Intime-se.
PEÇA09
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.24.70028825-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2024 09:47
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.24.70028825-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2024 09:47
PEÇA10
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.24.70011065-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2024 16:03
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.24.70011065-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/05/2024 16:03
DJE11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
DJE12
Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada e o órgão de fls. 71 acerca da substituição da pe…
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Remetido ao DJE Relação: 0056/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada e o órgão de fls. 71 acerca da substituição da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade pela de prestação pecuniária.…
DEC13
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a executada e o órgão de fls. 71 acerca da substituição da pena restrit…
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a executada e o órgão de fls. 71 acerca da substituição da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade pela de prestação pecuniária. Aguarde-s…
PEÇA14
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70029601-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2023 12:17
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70029601-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2023 12:17
PEÇA15
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70027789-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 11:27
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70027789-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 11:27
DJE16
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
DJE17
Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Aguardem-se ulteriores pagamentos. Int. Advogados(s): Flávio Tiepolo (O…
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Aguardem-se ulteriores pagamentos. Int. Advogados(s): Flávio Tiepolo (OAB 263026/SP)
DEC18
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguardem-se ulteriores pagamentos. Int.
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguardem-se ulteriores pagamentos. Int.
PEÇA19
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70022852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 10:56
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70022852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 10:56
DJE20
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
DJE21
Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância retro do representante do Ministério Público, de…
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância retro do representante do Ministério Público, defiro a substituição da prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária no valor de…
PEÇA22
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70015503-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2023 10:34
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70015503-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2023 10:34
DEC23
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 32: ao MP. Int.
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 32: ao MP. Int.
PEÇA24
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70014009-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2023 12:08
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70014009-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2023 12:08
DEC25
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 28: defiro. Reitere-se a intimação do executado para início da prestação de …
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 28: defiro. Reitere-se a intimação do executado para início da prestação de serviços à comunidade na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Cravinhos-SP …
PEÇA26
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70008190-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2023 16:26
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Petição Juntada Nº Protocolo: WCRV.23.70008190-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2023 16:26
DEC27
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para início da prestação de serviços à comunidade, na…
# 0001348-16.2022.8.26.0153
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o(a) executado(a) para início da prestação de serviços à comunidade, na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Cravinhos-SP (Garagem Municipal), pel…
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