Ronald Arthur Dillon

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Seguem os autos para as determinações indicadas na r sentença de fls. ( 568 )

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Seguem os autos para as determinações indicadas na r sentença de fls. ( 568 )

Remetido ao DJE Relação: 0845/2023 Teor do ato: Vistos Tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos da decisão de fls. 506/507, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre as partes supramencionadas, com fundamento no

Remetido ao DJE Relação: 0845/2023 Teor do ato: Vistos Tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos da decisão de fls. 506/507, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre as partes supramencionadas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Oficie-se para baixa dapenhoranorostodos autos determinada às fls. 183. Após, certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas finais, expedindo-se certidão para inscrição da dívida, caso necessário. Dê-se baixa no presente incidente e arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 42568/SP), ERADIO BISPO DE ARAUJO COSTA (OAB 51141/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusos para Decisão

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos Tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos da decisão de fls. 506/507, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre as partes supramencio

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos Tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos da decisão de fls. 506/507, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre as partes supramencionadas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Oficie-se para baixa dapenhoranorostodos autos determinada às fls. 183. Após, certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas finais, expedindo-se certidão para inscrição da dívida, caso necessário. Dê-se baixa no presente incidente e arquivem-se os autos. P.I.C.

Decisão Interlocutória de Mérito

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 536/537: Aguarde-se comunicação oficial, inclusive com o trânsito em julgado, do agravo interposto. Intimem-se.

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 536/537: Aguarde-se comunicação oficial, inclusive com o trânsito em julgado, do agravo interposto. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0914/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 536/537: Aguarde-se comunicação oficial, inclusive com o trânsito em julgado, do agravo interposto. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 42

Remetido ao DJE Relação: 0914/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 536/537: Aguarde-se comunicação oficial, inclusive com o trânsito em julgado, do agravo interposto. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 42568/SP), ERADIO BISPO DE ARAUJO COSTA (OAB 51141/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0606/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 526/532: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Tomani

Remetido ao DJE Relação: 0606/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 526/532: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 42568/SP), ERADIO BISPO DE ARAUJO COSTA (OAB 51141/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)

Decisão Interlocutória de Mérito

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 526/532: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se.

Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 526/532: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação ou notícia de concessão de efeito suspensivo. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0530/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão

Remetido ao DJE Relação: 0530/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 42568/SP), ERADIO BISPO DE ARAUJO COSTA (OAB 51141/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contrad

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, desacolho-os. Vê-se que o embargante busca a reconsideração da decisão pela via dos embargos de declaração, não apontando omissão ou contradição a ser sanada, mas mero inconformismo. Todas as questões trazidas foram levadas em consideração quando da prolação da decisão embargada. Entendendo o embargante que houve equívoco, deve manejar o recurso adequado e não buscar a reconsideração através de embargos de declaração. A jurisprudência de nossos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/268, 158/993, 159/638). E mais: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgador (RTJ 164/793) (in Theotonio Negrão, CPC e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 33ª Edição, pág. 597). Deste modo, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: Vistos. A impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 237/240 foi afastada a fls. 431, quando homologados os cálculos do contador de fls. 418, fixando como valor devido o montante de R$ 1.675.755,40 para j

Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: Vistos. A impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 237/240 foi afastada a fls. 431, quando homologados os cálculos do contador de fls. 418, fixando como valor devido o montante de R$ 1.675.755,40 para junho de 2019. Foi deferida a penhora no rosto dos autos. A fls. 464/465, veio aos autos a notícia da transferência da quantia de R$ 2.219.873,07 proveniente da penhora efetuada nos autos 0006985-44.2021.8.26.0100, da 4ª Vara Cível. Apesar da transferência, o credor entendeu que ainda faltava a quantia de R$ 120.816,54 remanescente. Todavia, de acordo com o credor, o valor que foi bloqueado naqueles autos correspondeu ao montante atualizado até a data do bloqueio on line, pelo que eventual atualização monetária é feita pela instituição financeira, não cabendo mais cômputo de juros e correção monetária. Em que pese o cálculo da contadoria, que, como bem salientou o devedor, se limitou a corrigir valores, o fato é que realizada a penhora nas contas bancárias, o montante atualizado até aquele momento não mais recebe correção monetária e juros de mora, que não os apresentados pelo próprio Banco do Brasil quando do levantamento, o que de fato ocorreu. Assim, bloqueada a quantia de R$ 2.085.234,93, o valor transferido a este Juízo correspondeu a R$ 2.129.873,07, de sorte que os acréscimos já foram computados, não se justificando nova atualização do valor principal. De rigor, portanto, que se acolha a manifestação do devedor, dando-se por quitado o débito discutido nesta demanda, eis que é o valor do débito na data da penhora on line que prevalece, sem novos acréscimos, sob pena de se gerar uma dívida infinita. Já tendo sido levantado o valor penhorado, transitada em julgado esta, tornem para extinção do processo. Intime-se. Advogados(s): Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA (OAB 42568/SP), ERADIO BISPO DE ARAUJO COSTA (OAB 51141/SP), Oseas Davi Viana (OAB 19801/SP), Larissa Tobias Tomanini (OAB 358208/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 237/240 foi afastada a fls. 431, quando homologados os cálculos do contador de fls. 418, fixando como valor devido o montante de R$ 1.675.755,40 para junh

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 237/240 foi afastada a fls. 431, quando homologados os cálculos do contador de fls. 418, fixando como valor devido o montante de R$ 1.675.755,40 para junho de 2019. Foi deferida a penhora no rosto dos autos. A fls. 464/465, veio aos autos a notícia da transferência da quantia de R$ 2.219.873,07 proveniente da penhora efetuada nos autos 0006985-44.2021.8.26.0100, da 4ª Vara Cível. Apesar da transferência, o credor entendeu que ainda faltava a quantia de R$ 120.816,54 remanescente. Todavia, de acordo com o credor, o valor que foi bloqueado naqueles autos correspondeu ao montante atualizado até a data do bloqueio on line, pelo que eventual atualização monetária é feita pela instituição financeira, não cabendo mais cômputo de juros e correção monetária. Em que pese o cálculo da contadoria, que, como bem salientou o devedor, se limitou a corrigir valores, o fato é que realizada a penhora nas contas bancárias, o montante atualizado até aquele momento não mais recebe correção monetária e juros de mora, que não os apresentados pelo próprio Banco do Brasil quando do levantamento, o que de fato ocorreu. Assim, bloqueada a quantia de R$ 2.085.234,93, o valor transferido a este Juízo correspondeu a R$ 2.129.873,07, de sorte que os acréscimos já foram computados, não se justificando nova atualização do valor principal. De rigor, portanto, que se acolha a manifestação do devedor, dando-se por quitado o débito discutido nesta demanda, eis que é o valor do débito na data da penhora on line que prevalece, sem novos acréscimos, sob pena de se gerar uma dívida infinita. Já tendo sido levantado o valor penhorado, transitada em julgado esta, tornem para extinção do processo. Intime-se.

Conclusos para Decisão