Massa Falida de Tecelagem Saturnia S/A

Remetido ao DJE Relação: 1383/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos conjuntamente pelas Requeridas Box in Box Locação de Espaços Ltda. e Tatuapé Storage Co. Locação de Espaços Ltda. (fls. 167/170) em face da decisão de fls.

Remetido ao DJE Relação: 1383/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos conjuntamente pelas Requeridas Box in Box Locação de Espaços Ltda. e Tatuapé Storage Co. Locação de Espaços Ltda. (fls. 167/170) em face da decisão de fls. 158/161, que fixou os termos finais da taxa de ocupação, homologou os cálculos apresentados pela Síndica e deferiu medidas de busca e bloqueio patrimonial. As embargantes alegam, em suma, a existência de omissão e contradição no julgado, sustentando que o imóvel da Box in Box foi desocupado voluntariamente, conforme Boletim de Ocorrência e notificação extrajudicial acostados, de modo que o ônus de provar a continuidade da ocupação competia à Massa Falida. Ademais, argumentam que a legitimidade da Massa Falida para a cobrança da referida taxa cessa na data da arrematação dos bens, e não na data da lavratura das respectivas cartas. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas, no mérito, rejeito-os. A decisão embargada preencheu todos os requisitos legais, enfrentando de forma clara, expressa e fundamentada os critérios adotados para a fixação dos termos finais da taxa de ocupação e para a homologação dos cálculos de fls. 130/139. As razões invocadas pelas embargantes não apontam omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção por esta via estrita, mas traduzem mera irresignação com o resultado do julgamento e o nítido propósito de rediscutir a matéria e o conjunto probatório, o que é vedado na sede de aclaratórios integrativa. Diante do exposto, mantenho integralmente a decisão de fls. 158/161 por seus próprios fundamentos e determino o regular prosseguimento do feito. Prossiga-se com as pesquisas e bloqueios. Vistas ao MP e intimem-se à AJ. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joel Ferreira Vaz Filho (OAB 169034/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos conjuntamente pelas Requeridas Box in Box Locação de Espaços Ltda. e Tatuapé Storage Co. Locação de Espaços Ltda. (fls. 167/170) em face da decisão de fls. 158

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos conjuntamente pelas Requeridas Box in Box Locação de Espaços Ltda. e Tatuapé Storage Co. Locação de Espaços Ltda. (fls. 167/170) em face da decisão de fls. 158/161, que fixou os termos finais da taxa de ocupação, homologou os cálculos apresentados pela Síndica e deferiu medidas de busca e bloqueio patrimonial. As embargantes alegam, em suma, a existência de omissão e contradição no julgado, sustentando que o imóvel da Box in Box foi desocupado voluntariamente, conforme Boletim de Ocorrência e notificação extrajudicial acostados, de modo que o ônus de provar a continuidade da ocupação competia à Massa Falida. Ademais, argumentam que a legitimidade da Massa Falida para a cobrança da referida taxa cessa na data da arrematação dos bens, e não na data da lavratura das respectivas cartas. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas, no mérito, rejeito-os. A decisão embargada preencheu todos os requisitos legais, enfrentando de forma clara, expressa e fundamentada os critérios adotados para a fixação dos termos finais da taxa de ocupação e para a homologação dos cálculos de fls. 130/139. As razões invocadas pelas embargantes não apontam omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção por esta via estrita, mas traduzem mera irresignação com o resultado do julgamento e o nítido propósito de rediscutir a matéria e o conjunto probatório, o que é vedado na sede de aclaratórios integrativa. Diante do exposto, mantenho integralmente a decisão de fls. 158/161 por seus próprios fundamentos e determino o regular prosseguimento do feito. Prossiga-se com as pesquisas e bloqueios. Vistas ao MP e intimem-se à AJ. Intimem-se. Cumpra-se.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável

Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada

Remetido ao DJE Relação: 0867/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 104/109: último pronunciamento judicial, que (i) determinou o aguardo do retorno do mandado de constatação (fl.94); (ii) intimou a Síndica para realizar uma série de providências referentes a

Remetido ao DJE Relação: 0867/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 104/109: último pronunciamento judicial, que (i) determinou o aguardo do retorno do mandado de constatação (fl.94); (ii) intimou a Síndica para realizar uma série de providências referentes ao imóvel, verificando sua desocupação, o estado atual e caso fosse atestada a data alegada de desocupação, ajustasse a planilha de débito referente a requerida. Box in Box Além disso, deveria se manifestar sobre medidas cabíveis para reparação de danos e eventual responsabilidade criminal; (iii) concedeu prazo improrrogável de 30 dias corridos à requerida Tatuapé Storage Co. Locação de Espaços Ltda. para desocupação voluntária integral dos imóveis situados na Rua Serra do Japi, 99, e Rua Platina, 575/587, cabendo a ela encerrar os contratos e entregar os bens aos titulares; (iv) após o prazo, determinou a expedição de mandado de desocupação forçada por Oficial de Justiça; e (v) postergou a análise dos pedidos referentes às medidas constritivas para a próxima decisão. 2. Fl. 125: certidão positiva do mandado de constatação cumprido pelo Oficial de Justiça atestando a ocupação há 22 anos pela requerida Tatuapé Storage Co. Locação de Espaços Ltda. e relatando que a Gerente informou já está em processo de desocupação. 3. Fl. 128: a Serventia intimou a Síndica a se manifestar sobre o mandado devolvido. 4. Fls. 130/139: a Síndica (i) opinou que a alegação de desocupação antecipada pela Box in Box baseada na apresentação de boletim de ocorrência é insuficiente por ser apenas declaração unilateral, feita dois meses após a suposta saída, considerando adequado fixar o termo final da taxa de ocupação na data da expedição da carta de arrematação, em 06.10.2025, enquanto medida objetiva. Assim, requereu o reconhecimento de prova inexistente da alegada desocupação em 30.06.2025 e determinação do termo final na data 06.10.2025, adequando-se a planilha de débito em R$ 338.462,76; (ii) entendeu não haver fundamento para adotar medidas indenizatórias no momento, em razão de não ter havido impugnação ou ressalva decorrente do estado físico dos imóveis no momento da imissão na posse pelos arrematantes, sem prejuízo de reavaliação posterior caso houvesse novos elementos; (iii) considerou adequada, referente aos imóveis vinculados à requerida Tatuapé Storage, a data de lavratura da carta de arrematação (18.08.2025) como termo final da taxa de ocupação, tendo em vista o mandado de constatação e o estabelecimento do período efetivo de ocupação dos bens, mesmo após a determinação judicial de desocupação, adequando o saldo devedor em R$ 1.445.880,92. 5. Fls. 140/142: expedido o mandado de desocupação forçada da requerida Tatuapé Storage Co. Locação de Espaços Ltda, o qual foi certificado negativo, em razão da requerida não mais se encontrar no imóvel. 6. Fls. 145/151: a Síndica apresentou uma linha cronológica dos acontecimentos Processuais e entendeu ser o momento para a apreciação dos pedidos anteriores, requerendo (i) a fixação dos termos finais de incidência da taxa de ocupação de forma individualizada conforme a petição anterior; (ii) a homologação dos cálculos apresentados às fls. 130/139, com valores atualizados até 26.02.2026, representando a quantia de débitos devidos pelas Requeridas; e (iii) o deferimento das medidas constritivas requeridas às fls. 83/87, sendo elas, penhora de ativos financeiros via SISBAJU, realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOJUD e ARISP e expedição de ofício ao CENSEC para obter informações sobre testamentos, procurações e escrituras públicas em nome das Requeridas. 7. Fls. 154/156: o MP concordou com o parecer da Síndica. Vieram os autos conclusos. 8. A Síndica manifestou-se em relação aos mandados expedidos desde o último pronunciamento judicial e opinou sobre a fixação do termo final da cobrança de taxa de ocupação. Considerou que, uma vez assentada essas questões, cabe reiterar os pedidos formulados anteriormente quanto às medidas constritivas (fls. 83/87) e que foram postergadas por este juízo (fls. 104/109). Quanto à requerida Tatuapé Storage, a data 18.08.2026, referente à lavratura da carta de arrematação, é adequada e apropriada em termos técnicos para se estabelecer como marco jurídico a partir do qual a obrigação de pagamento da taxa de ocupação torna-se inexigível. De modo semelhante, em relação à requerida Box in Box, a data 06.10.2025, quando ocorreu a expedição da carta de arrematação, coaduna-se aos critérios necessários para se fixar o termo derradeiro da obrigação. Assim, é cabível o pedido de homologação das planilhas de débito atualizadas com base nestas datas. Diante da inércia das partes devedoras em proceder ao pagamento voluntário do débito, considero cabíveis as medidas constritivas requeridas pela Síndica, sendo estas o bloqueio de ativos, a pesquisa patrimonial e a expedição de ofício ao CENSEC. 9. Ante o exposto, fixo os termos finais da incidência de taxa de ocupação devidas pelas Requeridas Tatuapé Storage e Box in Box em 18.08.2026 e 06.10.2025, respectivamente. Homologo os cálculos apresentados às fls. 130/139. Defiro a realização de buscas e bloqueios de ativos financeiros dos executados, via SisbaJud, conforme o art. 854 do CPC, até o valor atualizado do débito, equivalente a R$ 1.445.880,92 em relação à Tatuapé Storage e R$ 338.462,76 em relação à Box in Box, na modalidade "teimosinha" (repetição automática da ordem de bloqueio) por 30 dias. Defiro a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOJUD e ARISP. Expeça-se ofício ao CENSEC para que se obtenha informações acerca da existência de testamentos, procurações e escrituras públicas em nome das Requeridas; 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos Advogados(s): Joel Ferreira Vaz Filho (OAB 169034/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)

Deferido o Pedido Vistos. 1. Fls. 104/109: último pronunciamento judicial, que (i) determinou o aguardo do retorno do mandado de constatação (fl.94); (ii) intimou a Síndica para realizar uma série de providências referentes ao imóvel, verificando sua deso

Deferido o Pedido Vistos. 1. Fls. 104/109: último pronunciamento judicial, que (i) determinou o aguardo do retorno do mandado de constatação (fl.94); (ii) intimou a Síndica para realizar uma série de providências referentes ao imóvel, verificando sua desocupação, o estado atual e caso fosse atestada a data alegada de desocupação, ajustasse a planilha de débito referente a requerida. Box in Box Além disso, deveria se manifestar sobre medidas cabíveis para reparação de danos e eventual responsabilidade criminal; (iii) concedeu prazo improrrogável de 30 dias corridos à requerida Tatuapé Storage Co. Locação de Espaços Ltda. para desocupação voluntária integral dos imóveis situados na Rua Serra do Japi, 99, e Rua Platina, 575/587, cabendo a ela encerrar os contratos e entregar os bens aos titulares; (iv) após o prazo, determinou a expedição de mandado de desocupação forçada por Oficial de Justiça; e (v) postergou a análise dos pedidos referentes às medidas constritivas para a próxima decisão. 2. Fl. 125: certidão positiva do mandado de constatação cumprido pelo Oficial de Justiça atestando a ocupação há 22 anos pela requerida Tatuapé Storage Co. Locação de Espaços Ltda. e relatando que a Gerente informou já está em processo de desocupação. 3. Fl. 128: a Serventia intimou a Síndica a se manifestar sobre o mandado devolvido. 4. Fls. 130/139: a Síndica (i) opinou que a alegação de desocupação antecipada pela Box in Box baseada na apresentação de boletim de ocorrência é insuficiente por ser apenas declaração unilateral, feita dois meses após a suposta saída, considerando adequado fixar o termo final da taxa de ocupação na data da expedição da carta de arrematação, em 06.10.2025, enquanto medida objetiva. Assim, requereu o reconhecimento de prova inexistente da alegada desocupação em 30.06.2025 e determinação do termo final na data 06.10.2025, adequando-se a planilha de débito em R$ 338.462,76; (ii) entendeu não haver fundamento para adotar medidas indenizatórias no momento, em razão de não ter havido impugnação ou ressalva decorrente do estado físico dos imóveis no momento da imissão na posse pelos arrematantes, sem prejuízo de reavaliação posterior caso houvesse novos elementos; (iii) considerou adequada, referente aos imóveis vinculados à requerida Tatuapé Storage, a data de lavratura da carta de arrematação (18.08.2025) como termo final da taxa de ocupação, tendo em vista o mandado de constatação e o estabelecimento do período efetivo de ocupação dos bens, mesmo após a determinação judicial de desocupação, adequando o saldo devedor em R$ 1.445.880,92. 5. Fls. 140/142: expedido o mandado de desocupação forçada da requerida Tatuapé Storage Co. Locação de Espaços Ltda, o qual foi certificado negativo, em razão da requerida não mais se encontrar no imóvel. 6. Fls. 145/151: a Síndica apresentou uma linha cronológica dos acontecimentos Processuais e entendeu ser o momento para a apreciação dos pedidos anteriores, requerendo (i) a fixação dos termos finais de incidência da taxa de ocupação de forma individualizada conforme a petição anterior; (ii) a homologação dos cálculos apresentados às fls. 130/139, com valores atualizados até 26.02.2026, representando a quantia de débitos devidos pelas Requeridas; e (iii) o deferimento das medidas constritivas requeridas às fls. 83/87, sendo elas, penhora de ativos financeiros via SISBAJU, realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOJUD e ARISP e expedição de ofício ao CENSEC para obter informações sobre testamentos, procurações e escrituras públicas em nome das Requeridas. 7. Fls. 154/156: o MP concordou com o parecer da Síndica. Vieram os autos conclusos. 8. A Síndica manifestou-se em relação aos mandados expedidos desde o último pronunciamento judicial e opinou sobre a fixação do termo final da cobrança de taxa de ocupação. Considerou que, uma vez assentada essas questões, cabe reiterar os pedidos formulados anteriormente quanto às medidas constritivas (fls. 83/87) e que foram postergadas por este juízo (fls. 104/109). Quanto à requerida Tatuapé Storage, a data 18.08.2026, referente à lavratura da carta de arrematação, é adequada e apropriada em termos técnicos para se estabelecer como marco jurídico a partir do qual a obrigação de pagamento da taxa de ocupação torna-se inexigível. De modo semelhante, em relação à requerida Box in Box, a data 06.10.2025, quando ocorreu a expedição da carta de arrematação, coaduna-se aos critérios necessários para se fixar o termo derradeiro da obrigação. Assim, é cabível o pedido de homologação das planilhas de débito atualizadas com base nestas datas. Diante da inércia das partes devedoras em proceder ao pagamento voluntário do débito, considero cabíveis as medidas constritivas requeridas pela Síndica, sendo estas o bloqueio de ativos, a pesquisa patrimonial e a expedição de ofício ao CENSEC. 9. Ante o exposto, fixo os termos finais da incidência de taxa de ocupação devidas pelas Requeridas Tatuapé Storage e Box in Box em 18.08.2026 e 06.10.2025, respectivamente. Homologo os cálculos apresentados às fls. 130/139. Defiro a realização de buscas e bloqueios de ativos financeiros dos executados, via SisbaJud, conforme o art. 854 do CPC, até o valor atualizado do débito, equivalente a R$ 1.445.880,92 em relação à Tatuapé Storage e R$ 338.462,76 em relação à Box in Box, na modalidade "teimosinha" (repetição automática da ordem de bloqueio) por 30 dias. Defiro a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOJUD e ARISP. Expeça-se ofício ao CENSEC para que se obtenha informações acerca da existência de testamentos, procurações e escrituras públicas em nome das Requeridas; 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos

Remetido ao DJE Relação: 0322/2026 Teor do ato: Fl. 124: Ante a devolução do mandado, manifeste-se a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 104/109, item 3. Fl. 127: Ciência à Síndica do quanto certificado. Advogados(s): Joel Fe

Remetido ao DJE Relação: 0322/2026 Teor do ato: Fl. 124: Ante a devolução do mandado, manifeste-se a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 104/109, item 3. Fl. 127: Ciência à Síndica do quanto certificado. Advogados(s): Joel Ferreira Vaz Filho (OAB 169034/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)

Ato ordinatório Fl. 124: Ante a devolução do mandado, manifeste-se a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 104/109, item 3. Fl. 127: Ciência à Síndica do quanto certificado.

Ato ordinatório Fl. 124: Ante a devolução do mandado, manifeste-se a Síndica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de fls. 104/109, item 3. Fl. 127: Ciência à Síndica do quanto certificado.

Remetido ao DJE Relação: 2651/2025 Teor do ato: Ante o exposto, quanto à Box in Box Locação de Espaços Ltda., aguarde-se o retorno do mandado de constatação (fl. 94). Após, intime-se a Síndica para, em 10 (dez) dias, manifestar-se nos termos da fundamenta

Remetido ao DJE Relação: 2651/2025 Teor do ato: Ante o exposto, quanto à Box in Box Locação de Espaços Ltda., aguarde-se o retorno do mandado de constatação (fl. 94). Após, intime-se a Síndica para, em 10 (dez) dias, manifestar-se nos termos da fundamentação (verificar desocupação alegada às fls. 95/98, eventual ajuste no débito e apuração de responsabilidades). Quanto à Tatuapé Storage Co. Locação de Espaços Ltda., defiro parcialmente o pedido de fls. 95/98, para, em substituição ao prazo fixado na decisão de fls. 68/71, conceder o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos para a desocupação voluntária dos imóveis situados na Rua Serra do Japi, 99, e Rua Platina, 575/587. Decorrido o prazo, expeça-se (sem necessidade de novo pronunciamento judicial), em complemento ao mandado de fl. 93 e com urgência, mandado desocupação forçada, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Fica desde já autorizado, para o ato de desocupação forçada, o arrombamento, caso estritamente necessário, e o auxílio de força policial, que deverá ser requisitada pelo Oficial de Justiça. Por fim, postergo a análise dos pedidos de fl. 86 (renovação de Sisbajud, Sniper, Renajud, etc.) para a próxima decisão. Advogados(s): Joel Ferreira Vaz Filho (OAB 169034/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, quanto à Box in Box Locação de Espaços Ltda., aguarde-se o retorno do mandado de constatação (fl. 94). Após, intime-se a Síndica para, em 10 (dez) dias, manifestar-se nos termos da fundamentação

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, quanto à Box in Box Locação de Espaços Ltda., aguarde-se o retorno do mandado de constatação (fl. 94). Após, intime-se a Síndica para, em 10 (dez) dias, manifestar-se nos termos da fundamentação (verificar desocupação alegada às fls. 95/98, eventual ajuste no débito e apuração de responsabilidades). Quanto à Tatuapé Storage Co. Locação de Espaços Ltda., defiro parcialmente o pedido de fls. 95/98, para, em substituição ao prazo fixado na decisão de fls. 68/71, conceder o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos para a desocupação voluntária dos imóveis situados na Rua Serra do Japi, 99, e Rua Platina, 575/587. Decorrido o prazo, expeça-se (sem necessidade de novo pronunciamento judicial), em complemento ao mandado de fl. 93 e com urgência, mandado desocupação forçada, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Fica desde já autorizado, para o ato de desocupação forçada, o arrombamento, caso estritamente necessário, e o auxílio de força policial, que deverá ser requisitada pelo Oficial de Justiça. Por fim, postergo a análise dos pedidos de fl. 86 (renovação de Sisbajud, Sniper, Renajud, etc.) para a próxima decisão.