Marrey Uint (35772)

Processo Desarquivado Com Reabertura Processo desarquivado para remessa do Cumprimento de Sentença à UPEFAZ.

Processo Desarquivado Com Reabertura Processo desarquivado para remessa do Cumprimento de Sentença à UPEFAZ.

Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se. Advoga

Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)

Proferido Despacho Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se.

Proferido Despacho Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se.

Início da Execução Juntado 0003101-51.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0003101-51.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3

Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)

Proferido Despacho Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se da

Proferido Despacho Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/07/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Marrey Uint

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/07/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Marrey Uint

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.A antecipação da tutela implicará na majoração da remuneração, o que encontra óbice legal. Indefiro-a, pois.Subam, oportunamente.Int.

Decisão Vistos.A antecipação da tutela implicará na majoração da remuneração, o que encontra óbice legal. Indefiro-a, pois.Subam, oportunamente.Int.

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Sobre os embargos, manifeste-se a FESP.Int.

Decisão Vistos.Sobre os embargos, manifeste-se a FESP.Int.

Decisão Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação da ré, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com a

Decisão Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação da ré, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se.

Conclusos para Decisão

Conclusos para Sentença Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor as diferenças de complemento de proventos, observado o piso salarial da categoria, com reflexo sobre as demais vantagens pessoais, até extinção dos

Conclusos para Sentença Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor as diferenças de complemento de proventos, observado o piso salarial da categoria, com reflexo sobre as demais vantagens pessoais, até extinção dos benefícios, incluindo-se as vencidas, devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada uma e acrescidas de juros de mora, desde a citação. Considerando-se o julgamento da ADI 4357, que modulou os efeitos da EC nº 62/09, deve ser aplicado o IPCA-E, a partir de 25/03/2015, para os processos nos quais já tenham sido expedidos os precatórios, e há de ser mantida a Tabela da Lei n. 11960/2009, até que haja modulação dos efeitos, para sua aplicabilidade nos processos de conhecimento, por analogia.Arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, nos termos do quanto previsto no artigo 85, § 3º e inciso, do CPC. Para o reexame necessário, será observado o artigo 496 do mesmo Codex.P.R.I.

Conclusos para Sentença

Remetido ao DJE Relação: 0337/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 238: Recebo-a como emenda da inicial. Anote-se.A antecipação da tutela implicará na liberação de verba majorada, o que encontra vedação legal. Indefiro-a, pois.Cite-se.Servirá a presente decisão,

Remetido ao DJE Relação: 0337/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 238: Recebo-a como emenda da inicial. Anote-se.A antecipação da tutela implicará na liberação de verba majorada, o que encontra vedação legal. Indefiro-a, pois.Cite-se.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício e mandado.Int. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)