MARIO LUIS DE ALMEIDA

Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à MASSA FALIDA DE CAMP JATO LIMPEZA TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA. (atual Camp Saneamento de Tubulações Ltda.), com fundamento no art. 485, VI, d

Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à MASSA FALIDA DE CAMP JATO LIMPEZA TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA. (atual Camp Saneamento de Tubulações Ltda.), com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por inadequação da via eleita, devendo o autor, caso queira, buscar a satisfação de seu crédito por meio de habilitação no juízo universal da falência (processo nº 0025530-09.2010.8.26.0114). Sem condenação em custas ou honorários nesta extinção, ante a situação falimentar. No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR, solidariamente, GREGÓRIO WANDERLEY CERVEIRA e MARIO LUIS DE ALMEIDA ao pagamento de R$ 1.608.295,65, com correção monetária pelo IPCA desde 22/07/2013, juros de mora contratuais de 12% (doze por cento) ao ano incidentes desde a mesma data e multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito atualizado, na forma pactuada na cláusula vigésima terceira do instrumento (fls. 21/223), vedada a incidência de comissão de permanência no período posterior a 22/07/2013. Condeno os réus Gregório Wanderley Cerveira e Mario Luis de Almeida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.I.C.

Remetido ao DJE Relação: 1364/2026 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à MASSA FALIDA DE CAMP JATO LIMPEZA TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA. (atual Camp Saneamento de Tubulações Ltda.), com fundamento no ar

Remetido ao DJE Relação: 1364/2026 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à MASSA FALIDA DE CAMP JATO LIMPEZA TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA. (atual Camp Saneamento de Tubulações Ltda.), com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por inadequação da via eleita, devendo o autor, caso queira, buscar a satisfação de seu crédito por meio de habilitação no juízo universal da falência (processo nº 0025530-09.2010.8.26.0114). Sem condenação em custas ou honorários nesta extinção, ante a situação falimentar. No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR, solidariamente, GREGÓRIO WANDERLEY CERVEIRA e MARIO LUIS DE ALMEIDA ao pagamento de R$ 1.608.295,65, com correção monetária pelo IPCA desde 22/07/2013, juros de mora contratuais de 12% (doze por cento) ao ano incidentes desde a mesma data e multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito atualizado, na forma pactuada na cláusula vigésima terceira do instrumento (fls. 21/223), vedada a incidência de comissão de permanência no período posterior a 22/07/2013. Condeno os réus Gregório Wanderley Cerveira e Mario Luis de Almeida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.I.C. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Alexandre Queiroz Damaceno (OAB 286011/SP)

Conclusos para Sentença

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da contestação apresentada pelo Curador Especial, que atua em razão da citação ficta de GREGÓRIO WANDERLEY CERVEIRA, manifeste a parte autora em réplica em 15 dias (art. 350, do CPC). Sem prejuíz

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da contestação apresentada pelo Curador Especial, que atua em razão da citação ficta de GREGÓRIO WANDERLEY CERVEIRA, manifeste a parte autora em réplica em 15 dias (art. 350, do CPC). Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, se a hipótese o permitir, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram, genericamente, na inicial e na contestação. Digam, ainda, sobre o real interesse na designação de audiência de conciliação. Saliento que as partes deverão categorizar a petição como indicação de provas, de modo a facilitar o encaminhamento dos autos à fila correta de conclusão, conforme orienta o art. 9º, IV, c, da Resolução nº 551/2011 do TJSP. Intime-se a Defensoria Pública acerca desta decisão. Após a manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação do órgão ministerial, tornem conclusos. Intime-se. Campinas,

Remetido ao DJE Relação: 1753/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da contestação apresentada pelo Curador Especial, que atua em razão da citação ficta de GREGÓRIO WANDERLEY CERVEIRA, manifeste a parte autora em réplica em 15 dias (art. 350, do CPC). Sem prej

Remetido ao DJE Relação: 1753/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da contestação apresentada pelo Curador Especial, que atua em razão da citação ficta de GREGÓRIO WANDERLEY CERVEIRA, manifeste a parte autora em réplica em 15 dias (art. 350, do CPC). Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, se a hipótese o permitir, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram, genericamente, na inicial e na contestação. Digam, ainda, sobre o real interesse na designação de audiência de conciliação. Saliento que as partes deverão categorizar a petição como indicação de provas, de modo a facilitar o encaminhamento dos autos à fila correta de conclusão, conforme orienta o art. 9º, IV, c, da Resolução nº 551/2011 do TJSP. Intime-se a Defensoria Pública acerca desta decisão. Após a manifestação das partes, abra-se vista ao Ministério Público. Com a manifestação do órgão ministerial, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Kelly Jose Moreschi (OAB 307315/SP)

Determinada a Expedição de Edital Vistos. Não obstante, no tocante à citação editalícia, segundo decisão do STJ (REsp 1.971.968), "A requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao juízo, e não uma imp

Determinada a Expedição de Edital Vistos. Não obstante, no tocante à citação editalícia, segundo decisão do STJ (REsp 1.971.968), "A requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao juízo, e não uma imposição legal", acrescentando que a verificação do esgotamento das possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve levar em conta as particularidades de cada caso. Ao analisar o acórdão, o relator Ministro Bellizze observou que foram feitas sete diligências em endereços distintos antes do deferimento da citação por edital, além de consultas em sistemas informatizados que acessam cadastros de órgãos públicos: "Embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o parágrafo 3º do artigo 256 do CPC, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital". Feitas estas considerações, tendo em vista a realização de inúmeras tentativas infrutíferas de citação do requerido GREGORIO WANDERLEY CERVEIRA, esgotados os meios para localização de seu paradeiro, estando assim em lugar incerto e não sabido, defiro a citação por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. Expeça-se o Edital, intimando-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita, e após publique-se no DJE em Caderno próprio, para conhecimento público. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a Defensoria Pública para a função de Curador Especial, tarjando-se no sistema. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. Não obstante, no tocante à citação editalícia, segundo decisão do STJ (REsp 1.971.968), "A requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao juízo,

Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. Não obstante, no tocante à citação editalícia, segundo decisão do STJ (REsp 1.971.968), "A requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao juízo, e não uma imposição legal", acrescentando que a verificação do esgotamento das possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve levar em conta as particularidades de cada caso. Ao analisar o acórdão, o relator Ministro Bellizze observou que foram feitas sete diligências em endereços distintos antes do deferimento da citação por edital, além de consultas em sistemas informatizados que acessam cadastros de órgãos públicos: "Embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o parágrafo 3º do artigo 256 do CPC, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital". Feitas estas considerações, tendo em vista a realização de inúmeras tentativas infrutíferas de citação do requerido GREGORIO WANDERLEY CERVEIRA, esgotados os meios para localização de seu paradeiro, estando assim em lugar incerto e não sabido, defiro a citação por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. Expeça-se o Edital, intimando-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita, e após publique-se no DJE em Caderno próprio, para conhecimento público. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a Defensoria Pública para a função de Curador Especial, tarjando-se no sistema. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Kelly Jose Moreschi (OAB 307315/SP)