Maria Jose Alves Silva

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a improcedência dos pedidos em sede de

Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a improcedência dos pedidos em sede de cognição exauriente, REVOGO a tutela de urgência concedida à fl. 51, pois ausente a probabilidade do direito invocado. Sucumbentes, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade da obrigação decorrente da sucumbência está suspensa, pois os autores são beneficiários da justiça gratuita, consoante o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. São José do Rio Preto, 17 de março de 2026. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto)

Remetido ao DJE Relação: 0590/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a improcedência do

Remetido ao DJE Relação: 0590/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, por consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a improcedência dos pedidos em sede de cognição exauriente, REVOGO a tutela de urgência concedida à fl. 51, pois ausente a probabilidade do direito invocado. Sucumbentes, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade da obrigação decorrente da sucumbência está suspensa, pois os autores são beneficiários da justiça gratuita, consoante o disposto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. São José do Rio Preto, 17 de março de 2026. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) Advogados(s): Marcelo Truzzi Otero (OAB 130600/SP), Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Eduardo Alonso Gonçalves (OAB 247641/SP), Nayara Lima Cintra (OAB 430207/SP)

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte contrária da interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em 15 (quinze) dias, se foi atribuído efeito

Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência à parte contrária da interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em 15 (quinze) dias, se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, bem como seu atual estágio, se já houve ou não julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Mariana Gonçalves de Souza (OAB 334643/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência à parte contrária da interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em 15 (quinze) dias, se foi atribuído efeito sus

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dê-se ciência à parte contrária da interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe o agravante, em 15 (quinze) dias, se foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, bem como seu atual estágio, se já houve ou não julgamento. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0483/2024 Teor do ato: 1. Pesem as alegações da parte ré, fato é que o perito nomeado bem justificou sua estimativa de honorários, apontando as horas necessárias de trabalho (8h) e o valor-hora para o estudo e confecção do laudo,

Remetido ao DJE Relação: 0483/2024 Teor do ato: 1. Pesem as alegações da parte ré, fato é que o perito nomeado bem justificou sua estimativa de honorários, apontando as horas necessárias de trabalho (8h) e o valor-hora para o estudo e confecção do laudo, conforme tabela anexada por ele. Não bastasse, há que se levar em consideração que o trabalho a ser desempenhado é de natureza técnica e profissional, envolvendo conhecimento humano em área específica da saúde, sem olvidar da complexidade da causa e do volume de quesitos apresentado pelas partes. De se notar, ainda, que a parte ré deixou de trazer elementos objetivos que pudessem inverter a lógica da estimativa de honorários apresentada pelo perito. Não atende à finalidade a alegação de existência de resolução editada pelo CNJ que deve ser observada no caso concreto (Resolução 232/2016), pois diretamente atrelada aos casos em que o ônus do custeio da prova se daria pelo(a) beneficiário(a) da gratuidade de justiça, o que não é o caso. Ante o exposto, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.522,68 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos). 2. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o depósito dos honorários, visando o inicio dos trabalhos. Após, cumpra-se, no mais e no que couber, a decisão de fls. 142/143. 3. Sem prejuízo do disposto acima, providencie-se a exclusão do Dr. Lincoln Falcochio, OAB/SP 377.686, mantidos os demais advogados constituídos. Intime-se. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Mariana Gonçalves de Souza (OAB 334643/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Pesem as alegações da parte ré, fato é que o perito nomeado bem justificou sua estimativa de honorários, apontando as horas necessárias de trabalho (8h) e o valor-hora para o estudo e confecção do laudo, con

Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Pesem as alegações da parte ré, fato é que o perito nomeado bem justificou sua estimativa de honorários, apontando as horas necessárias de trabalho (8h) e o valor-hora para o estudo e confecção do laudo, conforme tabela anexada por ele. Não bastasse, há que se levar em consideração que o trabalho a ser desempenhado é de natureza técnica e profissional, envolvendo conhecimento humano em área específica da saúde, sem olvidar da complexidade da causa e do volume de quesitos apresentado pelas partes. De se notar, ainda, que a parte ré deixou de trazer elementos objetivos que pudessem inverter a lógica da estimativa de honorários apresentada pelo perito. Não atende à finalidade a alegação de existência de resolução editada pelo CNJ que deve ser observada no caso concreto (Resolução 232/2016), pois diretamente atrelada aos casos em que o ônus do custeio da prova se daria pelo(a) beneficiário(a) da gratuidade de justiça, o que não é o caso. Ante o exposto, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.522,68 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos). 2. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o depósito dos honorários, visando o inicio dos trabalhos. Após, cumpra-se, no mais e no que couber, a decisão de fls. 142/143. 3. Sem prejuízo do disposto acima, providencie-se a exclusão do Dr. Lincoln Falcochio, OAB/SP 377.686, mantidos os demais advogados constituídos. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0995/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais envolvendo o tratamento odontológico para o qual a autora contratara os réus. Em sua defesa, eles negam vícios, e aduzem a uma impossibili

Remetido ao DJE Relação: 0995/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais envolvendo o tratamento odontológico para o qual a autora contratara os réus. Em sua defesa, eles negam vícios, e aduzem a uma impossibilidade de se produzir prova pericial, agora que um outro dentista teria trabalhado nos dentes da autora. A se acatar a argumentação da autora, e a consumidora ficaria à mercê de serviços defeituosos, tendo que esperar indefinidamente que o próprio profissional consertasse, o que nem sempre é possível, não sendo, portanto, exigível. Equivoca-se, também, quanto à impossibilidade dessa prova, até porque, se assim o fosse, carrera-se-ia ao prestador de serviço a presunção de vício no serviço e, consequentemente, a responsabilidade civil, pois o consumidor é hipossuficiente na produção de prova técnica, operando-se a inversão do ônus da prova. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial para analisar o ponto controvertido que se fulcra na existência de vício no serviço efetuado pelos réus, nomeando perito o dentista Luis Carlos de Almeida Pires, CRO 95545, com endereço na rua Orsini Dias Aguiar, 292, Jardim Alvorada - São José do Rio Preto SP - 15020070 , Telefones (17) 32224270 e (17) 981274455, devidamente cadastrado no portal dos Auxiliares da Justiça, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de compromisso. Intime-se o Perito Judicial acima nomeado para, em 5 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na realização de perícia, bem como na mesma oportunidade estimar seus honorários. Apresentada sua estimativa, dê-se vista à parte ré para manifestação, no prazo 5 (cinco) dias, tendo em vista que arcará com a prova. Caso não concorde, efetue uma contraproposta, tornando-se ao perito, e apenas na discordância dele, me voltem conclusos. Caso concorde, efetue o pagamento dos honorários. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias desta decisão, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Somente com o depósito dos honorários, comunique-se o perito para que indique a data para ter início a produção da prova, nos termos do art. 474, do Código de Processo Civil, observando o prazo de 30 dias para apresentação do laudo em Juízo, a contar da referida data. Agendado pelo Sr. Perito dia e horário para a realização da perícia, intimem-se as partes por Diário Oficial Eletrônico. Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, de 50% do valor, bem como intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, podendo, no caso de funcionar assistente técnico nos autos, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Havendo pedido de esclarecimentos complementares formulados pelas partes, intime-se o perito para que sobre eles se manifeste em 10 (dez) dias. Com a vinda dos esclarecimentos do perito, vistas às partes e, após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wesler Augusto de Lima Pereira (OAB 214225/SP), Mariana Gonçalves de Souza (OAB 334643/SP), Lincoln Falcochio (OAB 377686/SP)

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais envolvendo o tratamento odontológico para o qual a autora contratara os réus. Em sua defesa, eles negam vícios, e aduzem a uma impossibilidad

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais envolvendo o tratamento odontológico para o qual a autora contratara os réus. Em sua defesa, eles negam vícios, e aduzem a uma impossibilidade de se produzir prova pericial, agora que um outro dentista teria trabalhado nos dentes da autora. A se acatar a argumentação da autora, e a consumidora ficaria à mercê de serviços defeituosos, tendo que esperar indefinidamente que o próprio profissional consertasse, o que nem sempre é possível, não sendo, portanto, exigível. Equivoca-se, também, quanto à impossibilidade dessa prova, até porque, se assim o fosse, carrera-se-ia ao prestador de serviço a presunção de vício no serviço e, consequentemente, a responsabilidade civil, pois o consumidor é hipossuficiente na produção de prova técnica, operando-se a inversão do ônus da prova. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial para analisar o ponto controvertido que se fulcra na existência de vício no serviço efetuado pelos réus, nomeando perito o dentista Luis Carlos de Almeida Pires, CRO 95545, com endereço na rua Orsini Dias Aguiar, 292, Jardim Alvorada - São José do Rio Preto SP - 15020070 , Telefones (17) 32224270 e (17) 981274455, devidamente cadastrado no portal dos Auxiliares da Justiça, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de compromisso. Intime-se o Perito Judicial acima nomeado para, em 5 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na realização de perícia, bem como na mesma oportunidade estimar seus honorários. Apresentada sua estimativa, dê-se vista à parte ré para manifestação, no prazo 5 (cinco) dias, tendo em vista que arcará com a prova. Caso não concorde, efetue uma contraproposta, tornando-se ao perito, e apenas na discordância dele, me voltem conclusos. Caso concorde, efetue o pagamento dos honorários. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias desta decisão, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Somente com o depósito dos honorários, comunique-se o perito para que indique a data para ter início a produção da prova, nos termos do art. 474, do Código de Processo Civil, observando o prazo de 30 dias para apresentação do laudo em Juízo, a contar da referida data. Agendado pelo Sr. Perito dia e horário para a realização da perícia, intimem-se as partes por Diário Oficial Eletrônico. Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, de 50% do valor, bem como intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, podendo, no caso de funcionar assistente técnico nos autos, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Havendo pedido de esclarecimentos complementares formulados pelas partes, intime-se o perito para que sobre eles se manifeste em 10 (dez) dias. Com a vinda dos esclarecimentos do perito, vistas às partes e, após, conclusos. Intime-se.

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão