TÓPICO DE PESSOA
Luzia Aparecida Ferreira
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Luzia Aparecida Ferreira em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 25,8 anos. Termos recorrentes no histórico: local, destino, cartorio, especificacao, advogado. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Agravante
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0422694-70.1999.8.26.0053- Órgão julgador
- 07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 11/08/2025
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
06/07/2017 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Enviando acórdãos do STJ
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Enviando acórdãos do STJ
21/03/2017 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0004314-34.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0004314-34.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/02/2017 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1096-1102
Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1096-1102
20/02/2017 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual determinou o prosseguimento da execução.No entanto, importante observar que o prosseguimento da execução dever…
Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual determinou o prosseguimento da execução.No entanto, importante observar que o prosseguimento da execução deverá tramitar em formato digital, nos termos d…
16/02/2017 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual determinou o prosseguimento da execução.No entanto, importante observar que o prosseguimento da execução deverá tramitar em formato digital…
Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual determinou o prosseguimento da execução.No entanto, importante observar que o prosseguimento da execução deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº …
15/08/2016 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 1205/1211
Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 1205/1211
04/08/2016 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0174/2016 Teor do ato: Fls. 620/621: indefiro. Com o intuito de concretizar os princípios da isonomia e da moralidade - e, ainda, respeitando a indisponibilidade dos bens públicos - instituiu-…
Remetido ao DJE Relação: 0174/2016 Teor do ato: Fls. 620/621: indefiro. Com o intuito de concretizar os princípios da isonomia e da moralidade - e, ainda, respeitando a indisponibilidade dos bens públicos - instituiu-se o sistema de precatórios como forma de e…
01/08/2016 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Fls. 620/621: indefiro. Com o intuito de concretizar os princípios da isonomia e da moralidade - e, ainda, respeitando a indisponibilidade dos bens públicos - instituiu-se o sistema de precatórios como forma d…
Decisão Fls. 620/621: indefiro. Com o intuito de concretizar os princípios da isonomia e da moralidade - e, ainda, respeitando a indisponibilidade dos bens públicos - instituiu-se o sistema de precatórios como forma de execução da Fazenda Pública. Ao ser disci…
02/05/2013 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 1406 Página: 903/911
Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 1406 Página: 903/911
29/04/2013 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0076/2013 Teor do ato: Fls. 613/614: Aguarde-se o julgamento do recurso pendente, em processamento perante o Eg. STJ. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Renata Elaine Vieir…
Remetido ao DJE Relação: 0076/2013 Teor do ato: Fls. 613/614: Aguarde-se o julgamento do recurso pendente, em processamento perante o Eg. STJ. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Renata Elaine Vieira da Silva (OAB 163116/SP), Rosana Pinheiro…
25/04/2013 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Fls. 613/614: Aguarde-se o julgamento do recurso pendente, em processamento perante o Eg. STJ.
Proferido Despacho Fls. 613/614: Aguarde-se o julgamento do recurso pendente, em processamento perante o Eg. STJ.
18/04/2013 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada 02
Petição Juntada 02
31/08/2012 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2012 Data da Disponibilização: 31/08/2012 Data da Publicação: 03/09/2012 Número do Diário: 1258 Página: 1012/1018
Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2012 Data da Disponibilização: 31/08/2012 Data da Publicação: 03/09/2012 Número do Diário: 1258 Página: 1012/1018
29/08/2012 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
29/08/2012 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0177/2012 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB 94507/SP), ROSANA PINHEI…
Remetido ao DJE Relação: 0177/2012 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB 94507/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), Severino…
17/10/2011 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2011 Data da Disponibilização: 17/10/2011 Data da Publicação: 18/10/2011 Número do Diário: 1059 Página: 1115/1122
Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2011 Data da Disponibilização: 17/10/2011 Data da Publicação: 18/10/2011 Número do Diário: 1059 Página: 1115/1122
14/10/2011 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0196/2011 Teor do ato: Apesar da decisão de fls. 591 ter sido cumprida, tendo sido os autos enviados ao Tribunal de Justiça, não há informações que o processo foi remetido ao Superior Tribunal…
Remetido ao DJE Relação: 0196/2011 Teor do ato: Apesar da decisão de fls. 591 ter sido cumprida, tendo sido os autos enviados ao Tribunal de Justiça, não há informações que o processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Assim, conforme o requerimento…
11/10/2011 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Apesar da decisão de fls. 591 ter sido cumprida, tendo sido os autos enviados ao Tribunal de Justiça, não há informações que o processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Assim, conforme o requerime…
Decisão Apesar da decisão de fls. 591 ter sido cumprida, tendo sido os autos enviados ao Tribunal de Justiça, não há informações que o processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Assim, conforme o requerimento de fls. 601, encaminhe-se os autos ao S…
15/08/2011 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2011 Data da Disponibilização: 15/08/2011 Data da Publicação: 16/08/2011 Número do Diário: 1016 Página: 841/949
Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2011 Data da Disponibilização: 15/08/2011 Data da Publicação: 16/08/2011 Número do Diário: 1016 Página: 841/949
08/08/2011 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0153/2011 Teor do ato: Fls. 597: Sim, se em termos (o prazo comum já se findou). Advogados(s): SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), ROSANA PI…
Remetido ao DJE Relação: 0153/2011 Teor do ato: Fls. 597: Sim, se em termos (o prazo comum já se findou). Advogados(s): SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), ROSA…
20/07/2011 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2011 Data da Disponibilização: 20/07/2011 Data da Publicação: 21/07/2011 Número do Diário: 998 Página: 921/925
Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2011 Data da Disponibilização: 20/07/2011 Data da Publicação: 21/07/2011 Número do Diário: 998 Página: 921/925
19/07/2011 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0136/2011 Teor do ato: Digam as partes sobre a situação processual do Agravo de Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Int. Advogados(s): SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 1…
Remetido ao DJE Relação: 0136/2011 Teor do ato: Digam as partes sobre a situação processual do Agravo de Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Int. Advogados(s): SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (O…
18/07/2011 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Digam as partes sobre a situação processual do Agravo de Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Int.
Proferido Despacho Digam as partes sobre a situação processual do Agravo de Instrumento de Despacho Denegatório de Recurso Extraordinário. Int.
29/09/2010 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2010 Data da Disponibilização: 29/09/2010 Data da Publicação: 30/09/2010 Número do Diário: 806 Página: 905/910
Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2010 Data da Disponibilização: 29/09/2010 Data da Publicação: 30/09/2010 Número do Diário: 806 Página: 905/910
28/09/2010 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0173/2010 Teor do ato: Fls. 63/66: atenda-se, encaminhando os autos ao STJ. Advogados(s): SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), ROSANA PINHEIR…
Remetido ao DJE Relação: 0173/2010 Teor do ato: Fls. 63/66: atenda-se, encaminhando os autos ao STJ. Advogados(s): SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), ROSANA PI…
27/09/2010 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Fls. 63/66: atenda-se, encaminhando os autos ao STJ.
Proferido Despacho Fls. 63/66: atenda-se, encaminhando os autos ao STJ.
03/03/2009 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0027/2009 Data da Disponibilização: 03/03/2009 Data da Publicação: 04/03/2009 Número do Diário: 425 Página: 2094/2099
Certidão de Publicação Relação :0027/2009 Data da Disponibilização: 03/03/2009 Data da Publicação: 04/03/2009 Número do Diário: 425 Página: 2094/2099
13/02/2009 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0027/2009 Teor do ato: Fls. 571: aguarde-se, por 90 dias, o julgamento do recurso que se encontra pendente. Advogados(s): ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), SILVANA NAVES DE…
Aguardando Publicação Relação: 0027/2009 Teor do ato: Fls. 571: aguarde-se, por 90 dias, o julgamento do recurso que se encontra pendente. Advogados(s): ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP), SEVERI…
11/02/2009 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 571: aguarde-se, por 90 dias, o julgamento do recurso que se encontra pendente.
Despacho Proferido Fls. 571: aguarde-se, por 90 dias, o julgamento do recurso que se encontra pendente.
29/01/2009 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0012/2009 Data da Disponibilização: 29/01/2009 Data da Publicação: 30/01/2009 Número do Diário: 404 Página: 1812/1817
Certidão de Publicação Relação :0012/2009 Data da Disponibilização: 29/01/2009 Data da Publicação: 30/01/2009 Número do Diário: 404 Página: 1812/1817
23/01/2009 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0012/2009 Teor do ato: Informem os autores sobre o julgamento do agravo de fls. 508/516. Advogados(s): ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROS…
Aguardando Publicação Relação: 0012/2009 Teor do ato: Informem os autores sobre o julgamento do agravo de fls. 508/516. Advogados(s): ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (…
20/01/2009 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Informem os autores sobre o julgamento do agravo de fls. 508/516.
Despacho Proferido Informem os autores sobre o julgamento do agravo de fls. 508/516.
16/12/2008 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0086/2008 Data da Disponibilização: 16/12/2008 Data da Publicação: 17/12/2008 Número do Diário: 378 Página: 3159/3165
Certidão de Publicação Relação :0086/2008 Data da Disponibilização: 16/12/2008 Data da Publicação: 17/12/2008 Número do Diário: 378 Página: 3159/3165
12/12/2008 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0086/2008 Teor do ato: Ciências às partes da decisão do recurso que estava pendente de julgamento. Diga o interessado em termos de prosseguimento, em 10 dias. Advogados(s): ROSANA PINHEI…
Aguardando Publicação Relação: 0086/2008 Teor do ato: Ciências às partes da decisão do recurso que estava pendente de julgamento. Diga o interessado em termos de prosseguimento, em 10 dias. Advogados(s): ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), SILVANA …
09/12/2008 · Processo 0422694-70.1999.8.26.0053
Ler registro ↗Despacho Proferido Ciências às partes da decisão do recurso que estava pendente de julgamento. Diga o interessado em termos de prosseguimento, em 10 dias.
Despacho Proferido Ciências às partes da decisão do recurso que estava pendente de julgamento. Diga o interessado em termos de prosseguimento, em 10 dias.
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Arquivado Definitivamente Processo arquivado na vara de origem
Arquivado Definitivamente Processo arquivado na vara de origem
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗02
Andamento
Arquivado Definitivamente Processo arquivado na vara de origem
Arquivado Definitivamente Processo arquivado na vara de origem
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗03
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗04
Andamento
Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗05
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗06
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Obs.: autos enviado virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º do Provimento CSM nº 2.488/2018. Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do loc
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Obs.: autos enviado virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º do Provimento CSM nº 2.488/2018. Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗07
Andamento
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Obs.: autos enviado virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º do Provimento CSM nº 2.488/2018.
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Obs.: autos enviado virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º do Provimento CSM nº 2.488/2018.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗08
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗09
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗10
11
Andamento
Arquivado Definitivamente Etiquetas: 9020014751657 9020014751658 9020014751659
Arquivado Definitivamente Etiquetas: 9020014751657 9020014751658 9020014751659
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗12
13
14
15
Andamento
Recebidos os Autos da Contadoria
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗16
17
Andamento
Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗18
19
20
Andamento
Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗21
Andamento
Recebidos os Autos pela Contadoria
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗22
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24
25
Andamento
Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗26
Andamento
Recebidos os Autos da Contadoria
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗27
Andamento
Apensado ao processo Apenso o processo 0051578-28.2009.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
Apensado ao processo Apenso o processo 0051578-28.2009.8.26.0053 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗28
29
30
Andamento
Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗31
Andamento
Recebidos os Autos pela Contadoria
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗32
33
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗34
35
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROC. 1114/99 vol. 1 ao 3 entregues em carga para Anita Valeria De Moura Jacinto RG 38835845 CPF 36407546893 END. AV, BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, 272 TEL. 31053235 Tipo de local de destino: Advogado Especificação
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROC. 1114/99 vol. 1 ao 3 entregues em carga para Anita Valeria De Moura Jacinto RG 38835845 CPF 36407546893 END. AV, BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, 272 TEL. 31053235 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Severino Alves Ferreira
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗36
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Decisão
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Enviando acórdãos do STJ
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Enviando acórdãos do STJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗38
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Decisão
Início da Execução Juntado 0004314-34.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0004314-34.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗40
41
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗42
43
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROC: 1114/99 (TODOS VOLS) NOME: ANITA VALERIA DE MOURA JACINTO RG: 38835845 END: AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, 54-9 AND TEL: 31053235 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sever
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROC: 1114/99 (TODOS VOLS) NOME: ANITA VALERIA DE MOURA JACINTO RG: 38835845 END: AV. BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, 54-9 AND TEL: 31053235 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Severino Alves Ferreira
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗44
45
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1096-1102
Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 1096-1102
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗46
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual determinou o prosseguimento da execução.No entanto, importante observar que o prosseguimento da execução deverá tramitar em formato digital, nos ter
Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual determinou o prosseguimento da execução.No entanto, importante observar que o prosseguimento da execução deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos.Desse modo, deverá ser cadastrado incidente processual apartado, com numeração própria, devidamente instruído com as peças obrigatórias a que se refere o §2° do artigo 1286, das NSCGJ.Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências.No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Renata Elaine Vieira da Silva (OAB 163116/SP), Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB 94507/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗48
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Decisão
Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual determinou o prosseguimento da execução.No entanto, importante observar que o prosseguimento da execução deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Proviment
Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual determinou o prosseguimento da execução.No entanto, importante observar que o prosseguimento da execução deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos.Desse modo, deverá ser cadastrado incidente processual apartado, com numeração própria, devidamente instruído com as peças obrigatórias a que se refere o §2° do artigo 1286, das NSCGJ.Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências.No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗50
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado PROC: 1114/99 VOL: 1º AO 3º ESTG: ANITA VALERIA DE MOURA JACINTO RUA: AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO , 54 9º ANDAR TEL: 31053235 AUTOR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de
Recebidos os Autos do Advogado PROC: 1114/99 VOL: 1º AO 3º ESTG: ANITA VALERIA DE MOURA JACINTO RUA: AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO , 54 9º ANDAR TEL: 31053235 AUTOR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗54
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Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROC: 1114/99 VOL: 1º AO 3º ESTG: ANITA VALERIA DE MOURA JACINTO RUA: AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO , 54 9º ANDAR TEL: 31053235 AUTOR Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Severin
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROC: 1114/99 VOL: 1º AO 3º ESTG: ANITA VALERIA DE MOURA JACINTO RUA: AV. BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO , 54 9º ANDAR TEL: 31053235 AUTOR Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Severino Alves Ferreira
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗56
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 1205/1211
Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 1205/1211
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗58
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0174/2016 Teor do ato: Fls. 620/621: indefiro. Com o intuito de concretizar os princípios da isonomia e da moralidade - e, ainda, respeitando a indisponibilidade dos bens públicos - instituiu-se o sistema de precatórios como forma
Remetido ao DJE Relação: 0174/2016 Teor do ato: Fls. 620/621: indefiro. Com o intuito de concretizar os princípios da isonomia e da moralidade - e, ainda, respeitando a indisponibilidade dos bens públicos - instituiu-se o sistema de precatórios como forma de execução da Fazenda Pública. Ao ser disciplinado pelo art. 100 da CF, determinou-se que para que possa executar obrigação por quantia certa, deve haver o prévio trânsito em julgado da sentença judicial.Assim, a execução provisória da Fazenda Pública somente é possível quando não incidir na referida hipótese e desde que não tenha por objeto "a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores" (art. 2º-B da Lei nº 9.494/1997).No caso concreto, a execução provisória se mostra inadmissível por implicar na liberação de recursos.Sendo assim, aguarde-se o trânsito em julgado do título executivo. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Renata Elaine Vieira da Silva (OAB 163116/SP), Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB 94507/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗60
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Decisão
Decisão Fls. 620/621: indefiro. Com o intuito de concretizar os princípios da isonomia e da moralidade - e, ainda, respeitando a indisponibilidade dos bens públicos - instituiu-se o sistema de precatórios como forma de execução da Fazenda Pública. Ao ser
Decisão Fls. 620/621: indefiro. Com o intuito de concretizar os princípios da isonomia e da moralidade - e, ainda, respeitando a indisponibilidade dos bens públicos - instituiu-se o sistema de precatórios como forma de execução da Fazenda Pública. Ao ser disciplinado pelo art. 100 da CF, determinou-se que para que possa executar obrigação por quantia certa, deve haver o prévio trânsito em julgado da sentença judicial.Assim, a execução provisória da Fazenda Pública somente é possível quando não incidir na referida hipótese e desde que não tenha por objeto "a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores" (art. 2º-B da Lei nº 9.494/1997).No caso concreto, a execução provisória se mostra inadmissível por implicar na liberação de recursos.Sendo assim, aguarde-se o trânsito em julgado do título executivo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗62
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Andamento
Recebidos os Autos do Advogado PROC:1114/99 VOL.2º AO 3º TTALITA MAYUMI AKIYAMA AV.BRIGADEIRO LUIS ANTONIO 54 9º ANDAR TEL.31053235 AUTOR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado PROC:1114/99 VOL.2º AO 3º TTALITA MAYUMI AKIYAMA AV.BRIGADEIRO LUIS ANTONIO 54 9º ANDAR TEL.31053235 AUTOR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗66
67
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROC:1114/99 VOL.2º AO 3º TTALITA MAYUMI AKIYAMA AV.BRIGADEIRO LUIS ANTONIO 54 9º ANDAR TEL.31053235 AUTOR Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Severino Alves Ferreira
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROC:1114/99 VOL.2º AO 3º TTALITA MAYUMI AKIYAMA AV.BRIGADEIRO LUIS ANTONIO 54 9º ANDAR TEL.31053235 AUTOR Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Severino Alves Ferreira
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗68
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 1406 Página: 903/911
Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 1406 Página: 903/911
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗69
70
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0076/2013 Teor do ato: Fls. 613/614: Aguarde-se o julgamento do recurso pendente, em processamento perante o Eg. STJ. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Renata Elaine Vieira da Silva (OAB 163116/SP), Rosana Pin
Remetido ao DJE Relação: 0076/2013 Teor do ato: Fls. 613/614: Aguarde-se o julgamento do recurso pendente, em processamento perante o Eg. STJ. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Renata Elaine Vieira da Silva (OAB 163116/SP), Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB 94507/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗71
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Andamento
Proferido Despacho Fls. 613/614: Aguarde-se o julgamento do recurso pendente, em processamento perante o Eg. STJ.
Proferido Despacho Fls. 613/614: Aguarde-se o julgamento do recurso pendente, em processamento perante o Eg. STJ.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗74
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Documento
Petição Juntada 02
Petição Juntada 02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗77
78
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗79
80
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Severino Alves Ferreira
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Severino Alves Ferreira
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗81
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2012 Data da Disponibilização: 31/08/2012 Data da Publicação: 03/09/2012 Número do Diário: 1258 Página: 1012/1018
Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2012 Data da Disponibilização: 31/08/2012 Data da Publicação: 03/09/2012 Número do Diário: 1258 Página: 1012/1018
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗83
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Decisão
Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗85
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0177/2012 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB 94507/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), Sev
Remetido ao DJE Relação: 0177/2012 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB 94507/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Renata Elaine Vieira da Silva (OAB 163116/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗86
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88
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗89
90
91
92
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2011 Data da Disponibilização: 17/10/2011 Data da Publicação: 18/10/2011 Número do Diário: 1059 Página: 1115/1122
Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2011 Data da Disponibilização: 17/10/2011 Data da Publicação: 18/10/2011 Número do Diário: 1059 Página: 1115/1122
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗93
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗94
95
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Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0196/2011 Teor do ato: Apesar da decisão de fls. 591 ter sido cumprida, tendo sido os autos enviados ao Tribunal de Justiça, não há informações que o processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Assim, conforme o requeri
Remetido ao DJE Relação: 0196/2011 Teor do ato: Apesar da decisão de fls. 591 ter sido cumprida, tendo sido os autos enviados ao Tribunal de Justiça, não há informações que o processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Assim, conforme o requerimento de fls. 601, encaminhe-se os autos ao STJ. Advogados(s): ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗97
98
Decisão
Decisão Apesar da decisão de fls. 591 ter sido cumprida, tendo sido os autos enviados ao Tribunal de Justiça, não há informações que o processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Assim, conforme o requerimento de fls. 601, encaminhe-se os autos
Decisão Apesar da decisão de fls. 591 ter sido cumprida, tendo sido os autos enviados ao Tribunal de Justiça, não há informações que o processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Assim, conforme o requerimento de fls. 601, encaminhe-se os autos ao STJ.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0422694-70.1999.8.26.0053 ↗99
100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.