DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0196/2011 Teor do ato: Apesar da decisão de fls. 591 ter sido cumprida, tendo sido os autos enviados ao Tribunal de Justiç…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.