TÓPICO DE PESSOA
Lucelma Rodrigues Machado
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Lucelma Rodrigues Machado em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 6,4 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, remessa, expedida, intimacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
1007399-94.2019.8.26.0229- Órgão julgador
- 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
- Última atualização
- 28/04/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
13/03/2026 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se.
12/03/2026 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0526/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da…
Remetido ao DJE Relação: 0526/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
06/03/2026 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0470/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal…
Remetido ao DJE Relação: 0470/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos …
27/01/2026 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar à ré a concessão a parte autora de adicional deinsalubridadeemgraumáximo, ou seja, 40% (quarenta por cento) sobre o meno…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar à ré a concessão a parte autora de adicional deinsalubridadeemgraumáximo, ou seja, 40% (quarenta por cento) sobre o menor vencimento base dos servidores públicos m…
26/01/2026 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0157/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar à ré a concessão a parte autora de adicional deinsalubridadeemgraumáximo, ou seja, 40% (quarenta p…
Remetido ao DJE Relação: 0157/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar à ré a concessão a parte autora de adicional deinsalubridadeemgraumáximo, ou seja, 40% (quarenta por cento) sobre o menor vencimento base dos…
11/12/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70156788-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 11:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70156788-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 11:37
23/09/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1349/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1349/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
23/09/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70123899-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2025 11:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70123899-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2025 11:46
22/09/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1349/2025 Teor do ato: Vistos. Servirá a presente para a efetiva intimação do Município de Hortolândia, vez que no corpo do movimento processual de fls. 2034 houve apenas menção a "Ato ordinat…
Remetido ao DJE Relação: 1349/2025 Teor do ato: Vistos. Servirá a presente para a efetiva intimação do Município de Hortolândia, vez que no corpo do movimento processual de fls. 2034 houve apenas menção a "Ato ordinatório genérico". Assim, intimem-se as partes…
08/09/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70116395-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 11:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70116395-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 11:19
07/08/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70100717-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 13:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70100717-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 13:56
23/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos a título de honorários periciais em favor do expert (formulário de fls. 2016). Sem prejuízo, intimem-se as partes para que …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos a título de honorários periciais em favor do expert (formulário de fls. 2016). Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobre petições de f…
18/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos a título de honorários periciais em favor do expert (formulário de fls. 2016). Sem prejuízo, intimem-se as partes…
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos a título de honorários periciais em favor do expert (formulário de fls. 2016). Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobre pet…
17/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
17/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70075230-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 13:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70075230-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 13:11
16/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo legal sobre os laudos. * Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo legal sobre os laudos. * Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
16/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074807-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074807-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:36
16/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074812-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074812-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:38
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074154-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:35
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074154-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:35
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074155-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074155-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:36
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074156-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074156-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:38
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074157-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074157-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:39
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074158-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074158-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:40
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074159-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074159-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:42
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074160-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074160-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:44
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074161-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074161-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:45
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074163-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074163-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:46
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074165-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074165-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:47
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074166-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074166-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:49
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074167-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074167-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:51
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074168-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074168-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:52
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074170-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074170-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:53
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074171-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074171-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:54
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074172-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074172-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:55
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074173-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074173-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:56
15/06/2025 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074174-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074174-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/06/2025 15:58
29/07/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação do Perito Judicial. Int. Hortolândia, 26 de julho de 2024. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Sil…
Remetido ao DJE Relação: 0643/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação do Perito Judicial. Int. Hortolândia, 26 de julho de 2024. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
29/07/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
26/07/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação do Perito Judicial. Int. Hortolândia, 26 de julho de 2024.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a manifestação do Perito Judicial. Int. Hortolândia, 26 de julho de 2024.
29/05/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70057892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 15:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70057892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 15:40
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016816-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016816-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:28
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016817-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:28
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016817-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:28
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016818-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016818-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:30
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016819-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:30
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016819-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:30
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016820-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:32
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016820-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:32
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016822-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016822-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:42
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016823-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016823-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:44
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016824-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016824-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:45
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016825-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016825-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:54
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016826-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016826-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:55
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016827-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016827-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:56
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016828-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016828-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:57
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016829-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016829-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:57
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016830-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016830-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:58
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016831-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016831-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 15:59
25/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016832-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 16:00
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70016832-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2024 16:00
06/02/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70009684-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2024 12:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70009684-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2024 12:42
22/01/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70004057-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 13:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70004057-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 13:47
16/01/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre Fls. 1481/1486, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre Fls. 1481/1486, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
14/01/2024 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70001822-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2024 13:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.24.70001822-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2024 13:41
06/12/2023 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1051/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 1051/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de resposta, intime-se o Perito Judicial para que, no derradeiro prazo de 10 dias, informe acerca da elaboração do laudo pericial, sob pena de su…
Remetido ao DJE Relação: 1051/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de resposta, intime-se o Perito Judicial para que, no derradeiro prazo de 10 dias, informe acerca da elaboração do laudo pericial, sob pena de sua destituição do cargo. Intime-se. Advogado…
04/12/2023 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Decisão Determinação Vistos. Ante a ausência de resposta, intime-se o Perito Judicial para que, no derradeiro prazo de 10 dias, informe acerca da elaboração do laudo pericial, sob pena de sua destituição do cargo. Int…
Decisão Determinação Vistos. Ante a ausência de resposta, intime-se o Perito Judicial para que, no derradeiro prazo de 10 dias, informe acerca da elaboração do laudo pericial, sob pena de sua destituição do cargo. Intime-se.
20/09/2023 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70077095-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 10:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70077095-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 10:38
09/08/2023 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70062929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 10:44
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70062929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 10:44
07/02/2023 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70007294-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 15:42
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.23.70007294-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 15:42
24/01/2023 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância do expert nomeado, fixo os honorários periciais provisórios em R$ 12.900,00. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1408, devendo o requerido deposi…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a concordância do expert nomeado, fixo os honorários periciais provisórios em R$ 12.900,00. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1408, devendo o requerido depositar sua parcela dos honorários. Após, intim…
23/01/2023 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0049/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do expert nomeado, fixo os honorários periciais provisórios em R$ 12.900,00. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1408, devendo o requer…
Remetido ao DJE Relação: 0049/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do expert nomeado, fixo os honorários periciais provisórios em R$ 12.900,00. Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1408, devendo o requerido depositar sua parcela dos honorários. A…
22/12/2022 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.22.70097962-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/12/2022 10:43
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.22.70097962-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/12/2022 10:43
24/10/2022 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0965/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o sr. Perito quanto à petição de fl. 1.442. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0965/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o sr. Perito quanto à petição de fl. 1.442. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
22/03/2022 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.22.70021584-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 17:40
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.22.70021584-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2022 17:40
16/03/2022 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: Manifeste-se a requerida quanto à proposta de honorários periciais juntada às fls. 1425/1435. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Si…
Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: Manifeste-se a requerida quanto à proposta de honorários periciais juntada às fls. 1425/1435. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
09/03/2022 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.22.70017461-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2022 16:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.22.70017461-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2022 16:53
31/01/2022 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0073/2022 Teor do ato: Vistos. Torno decisão de fls. 1414 sem efeito. Fls. 1412/1413: Ante a impossibilidade comunicada pela I. Perita, nomeio em sua substituição o perito JAIRO CEZAR COLOMBO.…
Remetido ao DJE Relação: 0073/2022 Teor do ato: Vistos. Torno decisão de fls. 1414 sem efeito. Fls. 1412/1413: Ante a impossibilidade comunicada pela I. Perita, nomeio em sua substituição o perito JAIRO CEZAR COLOMBO. Providencie a z. Serventia sua intimação, …
27/01/2022 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Torno decisão de fls. 1414 sem efeito. Fls. 1412/1413: Ante a impossibilidade comunicada pela I. Perita, nomeio em sua substituição o perito JAIRO CEZAR COLOMBO. Providenc…
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Torno decisão de fls. 1414 sem efeito. Fls. 1412/1413: Ante a impossibilidade comunicada pela I. Perita, nomeio em sua substituição o perito JAIRO CEZAR COLOMBO. Providencie a z. Serventia sua intimação, prosseguin…
14/12/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70087304-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 13:29
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70087304-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 13:29
08/12/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0489/2021 Teor do ato: Vistos. Determino ao inventariante a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do inventariado no polo passivo, remove…
Remetido ao DJE Relação: 0489/2021 Teor do ato: Vistos. Determino ao inventariante a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do inventariado no polo passivo, removendo-se a Prefeitura Municipal de Hortolândi…
27/09/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369. Página: 3616/3620
Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369. Página: 3616/3620
24/09/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração (fls. 1.119/1.120) não merecem acolhimento. Com efeito, conforme, embora os requerentes tenham formulado pedido de prova pericial na pe…
Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração (fls. 1.119/1.120) não merecem acolhimento. Com efeito, conforme, embora os requerentes tenham formulado pedido de prova pericial na petição inicial (fl. 12), o Município requeri…
23/09/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Decisão Vistos. Os embargos de declaração (fls. 1.119/1.120) não merecem acolhimento. Com efeito, conforme, embora os requerentes tenham formulado pedido de prova pericial na petição inicial (fl. 12), o Município requ…
Decisão Vistos. Os embargos de declaração (fls. 1.119/1.120) não merecem acolhimento. Com efeito, conforme, embora os requerentes tenham formulado pedido de prova pericial na petição inicial (fl. 12), o Município requerido manifestou concordância com a realiza…
11/06/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70036427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 15:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70036427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 15:57
01/06/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 4213/4215
Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 4213/4215
01/06/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70034223-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 14:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70034223-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 14:47
31/05/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intimem-se os embargados (parte autora) para que manifeste-se acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 1119/1120.…
Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intimem-se os embargados (parte autora) para que manifeste-se acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 1119/1120. Sem prejuízo, manifestem-se as partes a re…
28/05/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intimem-se os embargados (parte autora) para que manifeste-se acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 1119/1120. Sem prejuízo, manifestem-se …
Proferido Despacho Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intimem-se os embargados (parte autora) para que manifeste-se acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 1119/1120. Sem prejuízo, manifestem-se as partes a respeito da proposta apresentad…
01/04/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70020313-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/04/2021 23:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.21.70020313-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/04/2021 23:09
26/03/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 3648/3653
Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 3648/3653
25/03/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0104/2021 Teor do ato: Vistos. Os presentes autos tem como ponto controvertido a existência de atividade insalubre e o respectivo grau de insalubridade dos serviços prestados pelas autoras. As…
Remetido ao DJE Relação: 0104/2021 Teor do ato: Vistos. Os presentes autos tem como ponto controvertido a existência de atividade insalubre e o respectivo grau de insalubridade dos serviços prestados pelas autoras. Assim, para a aferição da insalubridade e seu…
24/03/2021 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os presentes autos tem como ponto controvertido a existência de atividade insalubre e o respectivo grau de insalubridade dos serviços prestados pelas autoras. Assim, para …
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os presentes autos tem como ponto controvertido a existência de atividade insalubre e o respectivo grau de insalubridade dos serviços prestados pelas autoras. Assim, para a aferição da insalubridade e seu percentua…
03/11/2020 · Processo 1007399-94.2019.8.26.0229
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 3717/3740
Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 3717/3740
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
03
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗04
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗05
06
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗07
08
09
10
11
Documento
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70022325-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/03/2026 11:52
Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70022325-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/03/2026 11:52
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗12
13
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗14
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0526/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0526/2026 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗15
16
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗17
18
19
20
Documento
Ato ordinatório Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º
Ato ordinatório Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação").
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗21
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗22
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0470/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe.
Remetido ao DJE Relação: 0470/2026 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo LEGAL. Após, remetam-se os autos ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação"). Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗23
24
Documento
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70019497-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/03/2026 21:14
Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WHOR.26.70019497-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/03/2026 21:14
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗25
26
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗27
28
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗29
30
31
32
Decisão
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar à ré a concessão a parte autora de adicional deinsalubridadeemgraumáximo, ou seja, 40% (quarenta por cento) sobre o menor vencimento base dos servidores públi
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar à ré a concessão a parte autora de adicional deinsalubridadeemgraumáximo, ou seja, 40% (quarenta por cento) sobre o menor vencimento base dos servidores públicos municipais deHortolândia, condenando a ré a pagar à parte autora as diferenças devidas em razão do pagamento a menor do adicional deinsalubridadedesde outubro/2017, com reflexo em férias, terço constitucional e décimo-terceiro salários, com correção monetária desde a data que deveriam ser pagas e juros de mora a contar da citação. Os índices deverão ser fixados em conformidade com o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento doTema nº 810e pelo colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento doTema nº 905. A partir da publicação da Emenda Constitucional n. 113 em 09 de dezembro de 2021, a atualização do crédito deve ser feita pela Taxa Selic, com incidência sobre o valor do principal atualizado. Proceda o MUNICIPIO DEHORTOLANDIAo apostilamento do adicional deinsalubridadeno prontuário funcional dos autores. Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para requisitar o pagamento dos honorários do perito, considerando que a perícia foi realizada a contento. Fls. 2017/2026: Indefiro os pedidos apresentados pelo Perito Judicial. Os honorários periciais foram fixados provisoriamente pela decisão de fls. 1457 no montante de R$ 12.900,00. O requerido depositou sua parte, referente a metade do valor (R$ 6.450,00), conforme comprovante de fls. 1.463/1.464. Quanto à majoração pretendida, rejeito o pedido. Não há comprovação de alteração fática ou circunstância imprevisível que justifique a elevação. Desde a nomeação, o expert estava ciente de que a perícia envolveria análise individualizada de 16 requerentes, com vistorias in loco, conforme petições e despachos anteriores. O perito concordou com o valor provisório para agilizar os trabalhos, e o Regulamento do IBAPE/SP serve apenas como referência, não vinculando o Judiciário (art. 95 do CPC/2015). Assim, mantenho os honorários em R$ 12.900,00, convertendo-os em definitivos, por se mostrarem condizentes com o trabalho realizado, atendendo à razoabilidade e proporcionalidade. No tocante ao saldo dos honorários, deve ser relembrado que nos termos das decisões de fls. 1093/1094 e 1408, 50% dos honorários periciais ficaram a cargo da DPESP, uma vez que os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Não há falar, portanto, em intimação do Município de Hortolândia para que comprove o pagamento, vez que sua parte foi integralmente quitada às fls. 1.463/1.464. Intime-se o I. Perito judicial. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia,26 de janeiro de 2026.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗33
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗34
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0157/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar à ré a concessão a parte autora de adicional deinsalubridadeemgraumáximo, ou seja, 40% (quarenta por cento) sobre o menor vencimento bas
Remetido ao DJE Relação: 0157/2026 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de determinar à ré a concessão a parte autora de adicional deinsalubridadeemgraumáximo, ou seja, 40% (quarenta por cento) sobre o menor vencimento base dos servidores públicos municipais deHortolândia, condenando a ré a pagar à parte autora as diferenças devidas em razão do pagamento a menor do adicional deinsalubridadedesde outubro/2017, com reflexo em férias, terço constitucional e décimo-terceiro salários, com correção monetária desde a data que deveriam ser pagas e juros de mora a contar da citação. Os índices deverão ser fixados em conformidade com o entendimento firmado pelo excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento doTema nº 810e pelo colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento doTema nº 905. A partir da publicação da Emenda Constitucional n. 113 em 09 de dezembro de 2021, a atualização do crédito deve ser feita pela Taxa Selic, com incidência sobre o valor do principal atualizado. Proceda o MUNICIPIO DEHORTOLANDIAo apostilamento do adicional deinsalubridadeno prontuário funcional dos autores. Responderá a parte ré pelas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para requisitar o pagamento dos honorários do perito, considerando que a perícia foi realizada a contento. Fls. 2017/2026: Indefiro os pedidos apresentados pelo Perito Judicial. Os honorários periciais foram fixados provisoriamente pela decisão de fls. 1457 no montante de R$ 12.900,00. O requerido depositou sua parte, referente a metade do valor (R$ 6.450,00), conforme comprovante de fls. 1.463/1.464. Quanto à majoração pretendida, rejeito o pedido. Não há comprovação de alteração fática ou circunstância imprevisível que justifique a elevação. Desde a nomeação, o expert estava ciente de que a perícia envolveria análise individualizada de 16 requerentes, com vistorias in loco, conforme petições e despachos anteriores. O perito concordou com o valor provisório para agilizar os trabalhos, e o Regulamento do IBAPE/SP serve apenas como referência, não vinculando o Judiciário (art. 95 do CPC/2015). Assim, mantenho os honorários em R$ 12.900,00, convertendo-os em definitivos, por se mostrarem condizentes com o trabalho realizado, atendendo à razoabilidade e proporcionalidade. No tocante ao saldo dos honorários, deve ser relembrado que nos termos das decisões de fls. 1093/1094 e 1408, 50% dos honorários periciais ficaram a cargo da DPESP, uma vez que os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita. Não há falar, portanto, em intimação do Município de Hortolândia para que comprove o pagamento, vez que sua parte foi integralmente quitada às fls. 1.463/1.464. Intime-se o I. Perito judicial. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia,26 de janeiro de 2026. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗35
36
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70156788-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 11:37
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70156788-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2025 11:37
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗37
38
39
40
41
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗42
43
44
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1349/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1349/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗45
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70123899-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2025 11:46
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70123899-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/09/2025 11:46
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗46
47
48
49
50
Publicação
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Servirá a presente para a efetiva intimação do Município de Hortolândia, vez que no corpo do movimento processual de fls. 2034 houve apenas menção a "Ato ordinatório genérico". Assim, intimem-se as part
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Servirá a presente para a efetiva intimação do Município de Hortolândia, vez que no corpo do movimento processual de fls. 2034 houve apenas menção a "Ato ordinatório genérico". Assim, intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobre petições de fls. 2014/2016 e 2017/2026, e o Município de Hortolândia para que também apresente resposta ao laudo pericial. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗51
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗52
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 1349/2025 Teor do ato: Vistos. Servirá a presente para a efetiva intimação do Município de Hortolândia, vez que no corpo do movimento processual de fls. 2034 houve apenas menção a "Ato ordinatório genérico". Assim, intimem-se as p
Remetido ao DJE Relação: 1349/2025 Teor do ato: Vistos. Servirá a presente para a efetiva intimação do Município de Hortolândia, vez que no corpo do movimento processual de fls. 2034 houve apenas menção a "Ato ordinatório genérico". Assim, intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobre petições de fls. 2014/2016 e 2017/2026, e o Município de Hortolândia para que também apresente resposta ao laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗53
54
55
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70116395-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 11:19
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70116395-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 11:19
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗56
57
58
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70100717-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 13:56
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70100717-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 13:56
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗59
60
61
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ Ato Ordinário COM ATOS - genérico
Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ Ato Ordinário COM ATOS - genérico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗62
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗63
64
65
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗66
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗67
68
69
Andamento
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos a título de honorários periciais em favor do expert (formulário de fls. 2016). Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobre petições
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos a título de honorários periciais em favor do expert (formulário de fls. 2016). Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobre petições de fls. 2014/2016 e 2017/2026, e o Município de Hortolândia para que também apresente resposta ao laudo pericial. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗70
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos a título de honorários periciais em favor do expert (formulário de fls. 2016). Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobr
Remetido ao DJE Relação: 0553/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos a título de honorários periciais em favor do expert (formulário de fls. 2016). Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobre petições de fls. 2014/2016 e 2017/2026, e o Município de Hortolândia para que também apresente resposta ao laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗71
72
73
74
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗75
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70075230-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 13:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70075230-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 13:11
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗76
77
78
79
80
81
Andamento
Ato ordinatório Manifestem-se as partes, no prazo legal sobre os laudos. *
Ato ordinatório Manifestem-se as partes, no prazo legal sobre os laudos. *
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗82
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo legal sobre os laudos. * Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo legal sobre os laudos. * Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗83
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074807-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:36
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074807-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:36
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗84
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074812-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:38
Petição Juntada Nº Protocolo: WHOR.25.70074812-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2025 17:38
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1007399-94.2019.8.26.0229 ↗85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
E
Eriosvaldo Souza da SilvaVer processo 1007399-94.2019.8.26.0229