TÓPICO DE PESSOA
João Carfi
Este tópico reúne 3 processos públicos associados ao nome João Carfi em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 9,3 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, ordinatorio, expedida, expedicao, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Precatório
0001213-86.2017.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 15/04/2026
02§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Procedimento Comum Cível
0026897-86.2012.8.26.0053- Órgão julgador
- SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Última atualização
- 10/08/2025
03§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Agravo Regimental Cível
0053979-92.2012.8.26.0053- Órgão julgador
- 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
13/01/2024 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entid…
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receber…
12/01/2024 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0014/2024 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os qua…
Remetido ao DJE Relação: 0014/2024 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedor…
15/07/2023 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
14/07/2023 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Vistos. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o p…
Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Vistos. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta e…
17/02/2023 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. Havendo notícia da inclusão do(s) precatório(s) na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advog…
Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. Havendo notícia da inclusão do(s) precatório(s) na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/S…
09/11/2022 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022 · Processo 0026897-86.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
08/11/2022 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0830/2022 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petiçõ…
Remetido ao DJE Relação: 0830/2022 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste at…
07/11/2022 · Processo 0026897-86.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e convertidos para processo digital. Em se tratando de processo extinto, arquivem-se. Advogados(s): Fábio …
Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e convertidos para processo digital. Em se tratando de processo extinto, arquivem-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP)
07/11/2022 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicaç…
Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos proc…
02/04/2022 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0224/2022 Teor do ato: Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente a folhas 747/793, e em consequên…
Remetido ao DJE Relação: 0224/2022 Teor do ato: Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, HOMOLOGO a conta apresentada pela parte exequente a folhas 747/793, e em consequência DEFIRO a expedição do ofício requisitór…
09/03/2022 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80033635-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 17:26
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80033635-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 17:26
14/02/2022 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80021806-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 22:09
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80021806-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 22:09
10/02/2022 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0083/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o julgamento do agravo de instrumento, cumpra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a decisão proferida a folhas 830/837. Prazo 10 dias. Intime-se. Advog…
Remetido ao DJE Relação: 0083/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o julgamento do agravo de instrumento, cumpra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a decisão proferida a folhas 830/837. Prazo 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Fe…
08/02/2022 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Ante o julgamento do agravo de instrumento, cumpra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a decisão proferida a folhas 830/837. Prazo 10 dias. Intime-se.
Decisão Vistos. Ante o julgamento do agravo de instrumento, cumpra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a decisão proferida a folhas 830/837. Prazo 10 dias. Intime-se.
20/01/2022 · Processo 0026897-86.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022 · Processo 0026897-86.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0034/2022 Teor do ato: V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0001213-86.2017.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes aut…
Remetido ao DJE Relação: 0034/2022 Teor do ato: V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0001213-86.2017.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, arquivem-se. Intime-se. Advogad…
18/01/2022 · Processo 0026897-86.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0001213-86.2017.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, arquivem-se. Intime-se.
Decisão V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Face o ajuizamento do incidente digital de Cumprimento de Sentença nº 0001213-86.2017.8.26.0053, se nada mais for requerido nestes autos físicos, arquivem-se. Intime-se.
15/10/2021 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 1643/1646
Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 1643/1646
05/10/2021 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Vistos. Controle 3112/2012 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interess…
Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Vistos. Controle 3112/2012 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio…
27/09/2021 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Controle 3112/2012 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à exe…
Proferido Despacho Vistos. Controle 3112/2012 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requeriment…
23/09/2021 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FBTU13000793931
Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FBTU13000793931
23/09/2021 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FBTU13000364280
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FBTU13000364280
23/09/2021 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FFPA13000000608
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FFPA13000000608
23/09/2021 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FBTU13000612893
Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FBTU13000612893
16/04/2021 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 1674/1680
Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 1674/1680
15/04/2021 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos. Aguarde-se o julgamento. Intimem-se. Advogados(s): C…
Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos. Aguarde-se o julgamento. Intimem-se. Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OA…
05/04/2021 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos. Aguarde-se o julgamento. Intimem-se.
Decisão Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos já expostos. Aguarde-se o julgamento. Intimem-se.
24/02/2021 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 1472/1478
Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 1472/1478
23/02/2021 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 848/849: Foram opostos embargos de declaração em face da decisão de folhas 830/837, com alegação da existência de suposta omissão na decisão, a qual não ter…
Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 848/849: Foram opostos embargos de declaração em face da decisão de folhas 830/837, com alegação da existência de suposta omissão na decisão, a qual não teria apreciado pontos destacados pela Embarga…
15/02/2021 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80024013-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 11:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80024013-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 11:59
12/02/2021 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 848/849: Foram opostos embargos de declaração em face da decisão de folhas 830/837, com alegação da existência de suposta omissão na decisão, a qual não teria apreciad…
Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 848/849: Foram opostos embargos de declaração em face da decisão de folhas 830/837, com alegação da existência de suposta omissão na decisão, a qual não teria apreciado pontos destacados pela Embargante. Mais p…
28/10/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70559955-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 10:53
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70559955-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 10:53
20/10/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0851/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 1538/1542
Certidão de Publicação Expedida Relação :0851/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 1538/1542
19/10/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0851/2020 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração retro, nos termos do §2º do art.1023 do CPC, manifeste-se a parte embargada em cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Cris…
Remetido ao DJE Relação: 0851/2020 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração retro, nos termos do §2º do art.1023 do CPC, manifeste-se a parte embargada em cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB 1…
14/10/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Embargos de declaração retro, nos termos do §2º do art.1023 do CPC, manifeste-se a parte embargada em cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.
Decisão Vistos. Embargos de declaração retro, nos termos do §2º do art.1023 do CPC, manifeste-se a parte embargada em cinco dias. Após, tornem conclusos. Int.
06/10/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1608/1618
Certidão de Publicação Expedida Relação :0822/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 3142 Página: 1608/1618
05/10/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0822/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 747/750: Após o julgamento do Tema 810 pelo C. STF, requereu o polo ativo a homologação dos novos cálculos de fls. 751 e ss. A Fazenda Pública do Estado s…
Remetido ao DJE Relação: 0822/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 747/750: Após o julgamento do Tema 810 pelo C. STF, requereu o polo ativo a homologação dos novos cálculos de fls. 751 e ss. A Fazenda Pública do Estado se opôs ao pedido formulado. Argumenta ter s…
30/09/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Folhas 747/750: Após o julgamento do Tema 810 pelo C. STF, requereu o polo ativo a homologação dos novos cálculos de fls. 751 e ss. A Fazenda Pública do Estado se opôs ao pedid…
Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Folhas 747/750: Após o julgamento do Tema 810 pelo C. STF, requereu o polo ativo a homologação dos novos cálculos de fls. 751 e ss. A Fazenda Pública do Estado se opôs ao pedido formulado. Argumenta ter sido intimada a …
05/05/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 1693/1697
Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 3036 Página: 1693/1697
03/05/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo às folhas 796/802, esclareça a exequente os motivos para a apresentação de nova planilha de cálc…
Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo às folhas 796/802, esclareça a exequente os motivos para a apresentação de nova planilha de cálculos. Ato contínuo, nos termos dos artigos …
22/04/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Diante da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo às folhas 796/802, esclareça a exequente os motivos para a apresentação de nova planilha de cálculos. Ato contínuo, nos termos dos artig…
Decisão Vistos. Diante da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo às folhas 796/802, esclareça a exequente os motivos para a apresentação de nova planilha de cálculos. Ato contínuo, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, man…
06/02/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1907/1912
Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 1907/1912
05/02/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0061/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.747/793: manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. Prazo 10 dias. Int Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB 111290/SP), Marta Sang…
Remetido ao DJE Relação: 0061/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.747/793: manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. Prazo 10 dias. Int Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB 111290/SP), Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), Fábio Roberto …
09/01/2020 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls.747/793: manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. Prazo 10 dias. Int
Decisão Vistos. Fls.747/793: manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. Prazo 10 dias. Int
25/11/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70660750-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 11:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70660750-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 11:21
04/10/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 1620/1631
Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 1620/1631
03/10/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o pedido de expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o p…
Remetido ao DJE Relação: 0313/2019 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o pedido de expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicad…
23/05/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1940/1948
Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1940/1948
22/05/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos etc. INTIME-SE o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a…
Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos etc. INTIME-SE o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando adve…
21/05/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos etc. INTIME-SE o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando a…
Decisão Vistos etc. INTIME-SE o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias…
07/05/2019 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0012588-16.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0012588-16.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/04/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70185505-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 14:08
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70185505-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 14:08
08/04/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1598/1612
Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1598/1612
05/04/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.703: Defiro à parte autora a dilação de prazo por 30(trinta) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Int. Advogados(s): Cristi…
Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.703: Defiro à parte autora a dilação de prazo por 30(trinta) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Int. Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB 111…
03/04/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70166817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 09:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70166817-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 09:52
03/04/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls.703: Defiro à parte autora a dilação de prazo por 30(trinta) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Int.
Decisão Vistos. Fls.703: Defiro à parte autora a dilação de prazo por 30(trinta) dias, para as providências que se fizerem necessárias, como requerido. Int.
26/03/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1972/1991
Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2775 Página: 1972/1991
25/03/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.693: Face o alegado pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marça…
Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.693: Face o alegado pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB 111290/SP), Marta Sangirard…
22/03/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls.693: Face o alegado pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int.
Decisão Vistos. Fls.693: Face o alegado pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int.
26/02/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 1755/1778
Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 1755/1778
25/02/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80022836-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 08:55
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80022836-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 08:55
25/02/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de desistência formulado a fls.688/689, diga a Fazenda do Estado de São Paulo no prazo de cinco dias sob pena de desistência tácita. Int. Advogado…
Remetido ao DJE Relação: 0046/2019 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de desistência formulado a fls.688/689, diga a Fazenda do Estado de São Paulo no prazo de cinco dias sob pena de desistência tácita. Int. Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Ferre…
22/02/2019 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Sobre o pedido de desistência formulado a fls.688/689, diga a Fazenda do Estado de São Paulo no prazo de cinco dias sob pena de desistência tácita. Int.
Decisão Vistos. Sobre o pedido de desistência formulado a fls.688/689, diga a Fazenda do Estado de São Paulo no prazo de cinco dias sob pena de desistência tácita. Int.
21/11/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70475677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 16:57
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70475677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 16:57
25/09/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80116226-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 16:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80116226-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2018 16:21
13/08/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 1282/1295
Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 1282/1295
10/08/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0214/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.642/670: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado com relação a coautora Conceição Leal Sodré. Querendo, manifeste-se. …
Remetido ao DJE Relação: 0214/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.642/670: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado com relação a coautora Conceição Leal Sodré. Querendo, manifeste-se. Defiro à Fazenda do Estado o prazo adiciona…
02/08/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls.642/670: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado com relação a coautora Conceição Leal Sodré. Querendo, manifeste-se. Defiro à Fazenda do Estado o prazo adici…
Decisão Vistos. Fls.642/670: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado com relação a coautora Conceição Leal Sodré. Querendo, manifeste-se. Defiro à Fazenda do Estado o prazo adicional de 60 (sessenta) dias, para integral c…
01/08/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1502/1512
Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1502/1512
31/07/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0197/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.637/638: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias. No s…
Remetido ao DJE Relação: 0197/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.637/638: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias. No silêncio, tornem cls. para novas deliberaçõe…
25/07/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80088241-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 17:15
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80088241-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 17:15
24/07/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls.637/638: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias. No silêncio, tornem cls. para novas delibera…
Decisão Vistos. Fls.637/638: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias. No silêncio, tornem cls. para novas deliberações. Int.
26/06/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70232493-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 15:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70232493-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 15:54
11/06/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1516/1537
Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1516/1537
08/06/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: Ciência aos autores dos novos documentos juntados, referentes à obrigação de fazer. Manifestação em 30 dias. Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB …
Remetido ao DJE Relação: 0151/2018 Teor do ato: Ciência aos autores dos novos documentos juntados, referentes à obrigação de fazer. Manifestação em 30 dias. Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB 111290/SP), Marta Sangirardi Lima (OAB 1300…
15/03/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70078859-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 10:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70078859-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 10:06
07/03/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 1523/1537
Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 1523/1537
06/03/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.575/577: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias.Int. Advogados(s): Cr…
Remetido ao DJE Relação: 0056/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.575/577: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias.Int. Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB…
05/03/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.575/577: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias.Int.
Decisão Vistos.Fls.575/577: Ciência à parte autora sobre os documentos apresentados pela Fazenda do Estado. Querendo, manifeste-se no prazo de 10(dez) dias.Int.
19/02/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 1445/1462
Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 1445/1462
19/02/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80015399-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 10:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80015399-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 10:06
16/02/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.568/569: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias.No sil…
Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.568/569: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias.No silêncio, tornem cls. para novas deliberaçõesI…
15/02/2018 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls.568/569: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias.No silêncio, tornem cls. para novas deliberaçõ…
Decisão Vistos.Fls.568/569: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 30(trinta) dias.No silêncio, tornem cls. para novas deliberaçõesInt.
01/12/2017 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70371941-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 11:51
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70371941-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 11:51
24/11/2017 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 1536/1543
Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 1536/1543
23/11/2017 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0428/2017 Teor do ato: Ciência dos documentos juntados, referentes à obrigação de fazer. Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB 111290/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 16752…
Remetido ao DJE Relação: 0428/2017 Teor do ato: Ciência dos documentos juntados, referentes à obrigação de fazer. Advogados(s): Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB 111290/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB …
26/10/2017 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80093351-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2017 11:49
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80093351-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2017 11:49
15/02/2017 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1201/1226
Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1201/1226
14/02/2017 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0053/2017 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art.815 do CPC, cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outro o julgado e, no prazo de 90 dias, cumpra a obrigação de fazer e apresente as…
Remetido ao DJE Relação: 0053/2017 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art.815 do CPC, cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outro o julgado e, no prazo de 90 dias, cumpra a obrigação de fazer e apresente as planilhas dos valores devidos em razão do …
10/02/2017 · Processo 0001213-86.2017.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Nos termos do art.815 do CPC, cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outro o julgado e, no prazo de 90 dias, cumpra a obrigação de fazer e apresente as planilhas dos valores devidos em razão …
Decisão Vistos. Nos termos do art.815 do CPC, cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outro o julgado e, no prazo de 90 dias, cumpra a obrigação de fazer e apresente as planilhas dos valores devidos em razão do julgado.Int
02/02/2017 · Processo 0026897-86.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0001213-86.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0001213-86.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/09/2013 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Serventuário aguardando juntada de petição 18/09/13
Serventuário aguardando juntada de petição 18/09/13
10/09/2013 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 725/741
Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2013 Data da Disponibilização: 10/09/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1495 Página: 725/741
29/08/2013 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0177/2013 Teor do ato: Controle nº 3112/12 Vistos. 1-Recebo os recursos de apelação da ré e dos autores em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2-Respondidos ou não os recurso…
Remetido ao DJE Relação: 0177/2013 Teor do ato: Controle nº 3112/12 Vistos. 1-Recebo os recursos de apelação da ré e dos autores em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2-Respondidos ou não os recursos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Ju…
27/08/2013 · Processo 0053979-92.2012.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Controle nº 3112/12 Vistos. 1-Recebo os recursos de apelação da ré e dos autores em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2-Respondidos ou não os recursos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de…
Decisão Controle nº 3112/12 Vistos. 1-Recebo os recursos de apelação da ré e dos autores em seu efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. 2-Respondidos ou não os recursos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no pra…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
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Andamento
Mudança de Magistrado "Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Autarquia 2 vaga 2 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Mudança de Magistrado "Estadual vaga 7 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Autarquia 2 vaga 2 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗07
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Andamento
Processo Desarquivado Com Reabertura
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗13
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗14
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗15
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Andamento
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020005857051 9020005857052
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 9020005857051 9020005857052
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗18
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Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗29
30
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Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗33
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Decisão
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO re
Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗39
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗40
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0014/2024 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade de
Remetido ao DJE Relação: 0014/2024 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗41
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Andamento
Mudança de Magistrado "Autarquia 2 vaga 2 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 3 vaga 6 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEF
Mudança de Magistrado "Autarquia 2 vaga 2 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 3 vaga 6 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0026897-86.2012.8.26.0053 ↗45
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗53
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗54
55
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0026897-86.2012.8.26.0053 ↗56
Andamento
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0026897-86.2012.8.26.0053 ↗57
Andamento
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0026897-86.2012.8.26.0053 ↗58
59
60
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗61
62
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 18/07/2023 Número do Diário: 3779
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗63
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Vistos. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consu
Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Vistos. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 06/05/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intimem-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗64
Andamento
Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - ambos
Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo - ambos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗65
66
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗67
68
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗69
70
71
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0026897-86.2012.8.26.0053 ↗72
73
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗74
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. Havendo notícia da inclusão do(s) precatório(s) na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167
Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. Havendo notícia da inclusão do(s) precatório(s) na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Paula Renata de Lima Tedesco (OAB 262136/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗75
Andamento
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Havendo notícia da inclusão do(s) precatório(s) na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int.
Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Havendo notícia da inclusão do(s) precatório(s) na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos à UPEFAZ. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗76
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗77
Andamento
Processo Desarquivado Sem Reabertura
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗78
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0001213-86.2017.8.26.0053 ↗79
80
81
82
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0026897-86.2012.8.26.0053 ↗83
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗84
85
86
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0026897-86.2012.8.26.0053 ↗87
88
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗89
90
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0026897-86.2012.8.26.0053 ↗91
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0830/2022 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação des
Remetido ao DJE Relação: 0830/2022 Teor do ato: "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: -Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; -Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. -O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗92
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Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e convertidos para processo digital. Em se tratando de processo extinto, arquivem-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e convertidos para processo digital. Em se tratando de processo extinto, arquivem-se. Advogados(s): Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0026897-86.2012.8.26.0053 ↗94
Publicação
Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos
Ato ordinatório "Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: -Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; -Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. -O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗95
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0053979-92.2012.8.26.0053 ↗96
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Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0026897-86.2012.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
C
Cassia Martucci Melillo BertozoVer processo 0053979-92.2012.8.26.0053E
Edson Ricardo PontesVer processo 0053979-92.2012.8.26.0053F
Fábio Roberto PiozziVer processo 0001213-86.2017.8.26.0053F
Fábio Roberto PiozziVer processo 0026897-86.2012.8.26.0053F
Fábio Roberto PiozziVer processo 0053979-92.2012.8.26.0053G
Gustavo Martin Teixeira PintoVer processo 0053979-92.2012.8.26.0053P
Paula Renata de Lima TedescoVer processo 0001213-86.2017.8.26.0053U
Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães ChavesVer processo 0053979-92.2012.8.26.0053