Carlos Macena Farias

Início da Execução Juntado 0027820-97.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Início da Execução Juntado 0027820-97.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0364/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo os autores. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por

Remetido ao DJE Relação: 0364/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo os autores. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunamente os autos principais serão arquivados. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública). 4. Int. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo os autores. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETR

Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo os autores. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto que oportunamente os autos principais serão arquivados. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ. Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - selecionar PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU (categoria "execução de sentença); - selecionar a classe ("12078" cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública). 4. Int.

Julgada Procedente a Ação Posto isto, julgo procedente a ação proposta por Benito Oliveira da Silva, Bernadete Pereira Navarro, Caetano Aparecido Faria, Carlos Alberto Correa, Carlos Alberto Miguel, Carlos Eduardo da Costa Anibal, Carlos Macena Farias, Ca

Julgada Procedente a Ação Posto isto, julgo procedente a ação proposta por Benito Oliveira da Silva, Bernadete Pereira Navarro, Caetano Aparecido Faria, Carlos Alberto Correa, Carlos Alberto Miguel, Carlos Eduardo da Costa Anibal, Carlos Macena Farias, Carlos Roberto Pereira Silva, Carlos Tatangelo, Catia Cileni da Silva Mazini, Cesar Cicero, Cézar Eduardo Botaro, Cicero Aparecido Mesquita, Claudemir Aparecido Pontes, Claudia Rocha da Silva Figueiredo, Claudinei Lima Ribeiro, Cláudio da Costa Ferreira, Claudio Donizeti Ferreira, Claudio Gomes da Silva, Claudio Peixoto dos Santos, Clayton Cesar Bruno, Cristiane Cabral de Barros, Cristiane Pereira Dias, Diogenes de Souza Silva, Dirceu Tieri, Douglas da Silva Laroza, Dulcimara de Aguiar Oliveira, Edem Agapito Guelf e Edigar Vieira de Melo em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FESP para o fim de condenar esta corré a pagar às partes autoras, conforme a respectiva situação funcional de cada uma (número de quinquênios e/ou sexta-parte percebidos ao longo do período objeto desta condenação), as prestações decorrentes da concessão da ordem no processo de autos n. 0600593-40.2008.26.0053 ou 053.08.600593-9, da 8ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de São Paulo, pertinentes ao período quinquenal anterior ao ajuizamento da ação mandamental com correção de cada data de exigibilidade nos moldes da fundamentação exposta e acrescida de juros de mora, aqui da citação e nos termos da Lei Federal n. 11.960/09, inclusive com a alteração da Medida Provisória n. 567/12, esta convertida na Lei Federal n. 12.703/12.Pela sucumbência, pagará a ré custas e despesas, se houver e em reembolso, além de honorários advocatícios conforme se apurar em execução (art. 85, § 4º, II, do C.P.C.).Transcorrido o prazo para recurso ou processado o que eventualmente foi interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário.P.R.I. e C..São Paulo, 10 de agosto de 2017.Randolfo Ferraz de CamposJuiz(ª) de Direito

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0021/2017 Teor do ato: Vistos.Oficie-se à Egrégia Presidência da Seção de Direito Público do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando informe, quanto à apelação n. 9156620-72.2009.8.26.0000 (994.09.373588-3)

Remetido ao DJE Relação: 0021/2017 Teor do ato: Vistos.Oficie-se à Egrégia Presidência da Seção de Direito Público do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando informe, quanto à apelação n. 9156620-72.2009.8.26.0000 (994.09.373588-3) sobre se - após ser julgada tal apelação (no sentido de não ser provida como também o reexame necessário pela 9ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Wanderley José Federighi, v.u., j. 21.10.09) e serem julgados embargos declaratórios da FESP e da CBPM (no sentido de serem acolhidos, os da CBPM, parcialmente; j. 28.4.10), ficando, ainda, não admitido o recurso extraordinário e sobrestado recurso especial (aqui, por respeitável decisão de 5 de agosto de 2016), que se supõe tenham sido interpostos pela FESP e pela CBPM - houve o trânsito em julgado ou, tendo havido recurso(s) outro(s), nomeadamente agravo para o STF, qual processamento lhe(s) foi(ram) dado(s), esclarecendo-se, enfim, a tramitação atual do processo em comento, agora em fase recursal.Traga, ainda, a FESP cópia do teor dos recurso extraordinário e especial bem como do agravo contra a admissão do recurso extraordinário (relativo à decisão suso aludido com data de 5 de agosto de 2016), havendo, todos pertinentes àquele processo de autos n. 0600593-40.2008.8.26.0053 (8ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de São Paulo) ou n. 9156620-72.2009.8.26.0000 ou 994.09.373588-3 (apelação).Digam, inclusive, sobre se pende em aludido processo recurso a discutir apenas temas acessórias (correção monetária e/ou juros de mora) ou não.Prazo: 15 dias.Int..São Paulo, 27 de dezembro de 2016Randolfo Ferraz de CamposJuiz de Direito Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)

Decisão Vistos.Oficie-se à Egrégia Presidência da Seção de Direito Público do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando informe, quanto à apelação n. 9156620-72.2009.8.26.0000 (994.09.373588-3) sobre se - após ser julgada tal apelaçã

Decisão Vistos.Oficie-se à Egrégia Presidência da Seção de Direito Público do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando informe, quanto à apelação n. 9156620-72.2009.8.26.0000 (994.09.373588-3) sobre se - após ser julgada tal apelação (no sentido de não ser provida como também o reexame necessário pela 9ª Câm. de Dir. Público, Rel. Des. Wanderley José Federighi, v.u., j. 21.10.09) e serem julgados embargos declaratórios da FESP e da CBPM (no sentido de serem acolhidos, os da CBPM, parcialmente; j. 28.4.10), ficando, ainda, não admitido o recurso extraordinário e sobrestado recurso especial (aqui, por respeitável decisão de 5 de agosto de 2016), que se supõe tenham sido interpostos pela FESP e pela CBPM - houve o trânsito em julgado ou, tendo havido recurso(s) outro(s), nomeadamente agravo para o STF, qual processamento lhe(s) foi(ram) dado(s), esclarecendo-se, enfim, a tramitação atual do processo em comento, agora em fase recursal.Traga, ainda, a FESP cópia do teor dos recurso extraordinário e especial bem como do agravo contra a admissão do recurso extraordinário (relativo à decisão suso aludido com data de 5 de agosto de 2016), havendo, todos pertinentes àquele processo de autos n. 0600593-40.2008.8.26.0053 (8ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de São Paulo) ou n. 9156620-72.2009.8.26.0000 ou 994.09.373588-3 (apelação).Digam, inclusive, sobre se pende em aludido processo recurso a discutir apenas temas acessórias (correção monetária e/ou juros de mora) ou não.Prazo: 15 dias.Int..São Paulo, 27 de dezembro de 2016Randolfo Ferraz de CamposJuiz de Direito

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos.Fls. 227: cumpra a serventia.Fls. 229: aguarde-se.Int.

Decisão Vistos.Fls. 227: cumpra a serventia.Fls. 229: aguarde-se.Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos.Há nos holerites exibidos com a petição inicial alusão a desconto de mensalidade devida à ACSPM, ou seja, seria o servidor a sofrer tal desconto seu associado.Resta, contudo, definir o seguinte: a par

Remetido ao DJE Relação: 0098/2016 Teor do ato: Vistos.Há nos holerites exibidos com a petição inicial alusão a desconto de mensalidade devida à ACSPM, ou seja, seria o servidor a sofrer tal desconto seu associado.Resta, contudo, definir o seguinte: a partir de quando se fez associar a parte autora à ACSPM, o que pode ter relevância para definir se o decidido no processo de autos n. 0600593-40.2008.8.26.0053 aproveita aos aqui autores, considerando a data de seu ajuizamento. Sobre este ponto, inclusive, faculto às partes falarem e, ainda a respeito dele, autor a autor, exibam os autores dita prova da data de associação.Traga-se, ainda, prova do trânsito em julgado no processo de autos n. 0600593-40.2008.8.26.0053 ou, não havendo (e provavelmente não há ante recurso dirigido ao STF que parece estar pendente), esclareça-se a tramitação atual de tal recurso voltado à Excelsa Corte.Aqui, inclusive, se afigura mister tal dado ante o julgado do STF proferido no RE 573.232/SC (Pleno, Rel. p/Ac Min. Marco Aurélio, m.v., j. 14.5.14, DJe 18.9.14), já que, ao julgar a apelação de n. 9156620-72.2009.8.26.0000, o E. TJSP adotou posicionamento discrepante daquele do Excelso Pretório, visto lá ter sido impetrante ente associativo e não sindicato.Também a respeito, faculto às partes falarem.Prazo: 15 dias.Int.. Advogados(s): Almide Oliveira Souza Filha (OAB 186209/SP), Natalia Pereira Covale (OAB 302427/SP), Silvania Ferreira da Silva (OAB 330065/SP)

Decisão Vistos.Há nos holerites exibidos com a petição inicial alusão a desconto de mensalidade devida à ACSPM, ou seja, seria o servidor a sofrer tal desconto seu associado.Resta, contudo, definir o seguinte: a partir de quando se fez associar a parte au

Decisão Vistos.Há nos holerites exibidos com a petição inicial alusão a desconto de mensalidade devida à ACSPM, ou seja, seria o servidor a sofrer tal desconto seu associado.Resta, contudo, definir o seguinte: a partir de quando se fez associar a parte autora à ACSPM, o que pode ter relevância para definir se o decidido no processo de autos n. 0600593-40.2008.8.26.0053 aproveita aos aqui autores, considerando a data de seu ajuizamento. Sobre este ponto, inclusive, faculto às partes falarem e, ainda a respeito dele, autor a autor, exibam os autores dita prova da data de associação.Traga-se, ainda, prova do trânsito em julgado no processo de autos n. 0600593-40.2008.8.26.0053 ou, não havendo (e provavelmente não há ante recurso dirigido ao STF que parece estar pendente), esclareça-se a tramitação atual de tal recurso voltado à Excelsa Corte.Aqui, inclusive, se afigura mister tal dado ante o julgado do STF proferido no RE 573.232/SC (Pleno, Rel. p/Ac Min. Marco Aurélio, m.v., j. 14.5.14, DJe 18.9.14), já que, ao julgar a apelação de n. 9156620-72.2009.8.26.0000, o E. TJSP adotou posicionamento discrepante daquele do Excelso Pretório, visto lá ter sido impetrante ente associativo e não sindicato.Também a respeito, faculto às partes falarem.Prazo: 15 dias.Int..

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Decisão Vistos. Fls. 176: recebo a emenda. Permanecerão no polo ativo os autores indicados de ns. 1 a 30 (fls. 1 a 4). Os demais (de ns. 31 em diante) ficam excluídos. Anote-se. Cite-se, ficando deferida a gratuidade requerida. Int.

Decisão Vistos. Fls. 176: recebo a emenda. Permanecerão no polo ativo os autores indicados de ns. 1 a 30 (fls. 1 a 4). Os demais (de ns. 31 em diante) ficam excluídos. Anote-se. Cite-se, ficando deferida a gratuidade requerida. Int.