Belmiro Pereira Sebastião

Remetido ao DJE Relação: 0301/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir

Remetido ao DJE Relação: 0301/2022 Teor do ato: VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digi

Decisão VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Homologo a digitalização do presente feito e determino a intimação das partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestção APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 5 dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 da presente decisão. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 1324/2021 Teor do ato: Execução nº 2008/001785 V I S T O S Fls. 909/912 Em consulta ao incidente digital nº 0017440-16.2001.8.26.0053/02 verifica-se que houve decisão sobre impugnação apresentada, com posterior interposição de agr

Remetido ao DJE Relação: 1324/2021 Teor do ato: Execução nº 2008/001785 V I S T O S Fls. 909/912 Em consulta ao incidente digital nº 0017440-16.2001.8.26.0053/02 verifica-se que houve decisão sobre impugnação apresentada, com posterior interposição de agravo de instrumento pela parte exequente. Assim, aguarda-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, que deverá ser comunicado pelas partes também nestes autos físicos, inclusive, manifestando-se, no momento oportuno, em termos de prosseguimento no presente feito. Int. Advogados(s): Claudia Regina Vilares (OAB 273083/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), Emília Gondim Teixeira (OAB 329158/SP), Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB 341188/SP)

Decisão Execução nº 2008/001785 V I S T O S Fls. 909/912 Em consulta ao incidente digital nº 0017440-16.2001.8.26.0053/02 verifica-se que houve decisão sobre impugnação apresentada, com posterior interposição de agravo de instrumento pela parte exequente.

Decisão Execução nº 2008/001785 V I S T O S Fls. 909/912 Em consulta ao incidente digital nº 0017440-16.2001.8.26.0053/02 verifica-se que houve decisão sobre impugnação apresentada, com posterior interposição de agravo de instrumento pela parte exequente. Assim, aguarda-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, que deverá ser comunicado pelas partes também nestes autos físicos, inclusive, manifestando-se, no momento oportuno, em termos de prosseguimento no presente feito. Int.