PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
2 min de leitura
Processo 0017440-16.2001.8.26.0053 deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso 30/04/201402/12/201310/02/2014
Remetido ao DJE Relação: 1747/2016 Teor do ato: Autos nº 1785/08Vistos.Fls. 824/825: defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 16.231,74 para 30/04/2014 - fls. 812).Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV".Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.Prazo: 10 (dez) dias úteis. Int. Advogados(s): Emília Gondim Teixeira (OAB 329158/SP), Claudia Regina Vilares (OAB 273083/SP), JAYME LUNARDELLI LOPES (OAB 97468/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)