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Consulta por: “Município de Marília”
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| Estado | Tribunal e situação | Progresso | Resultados | Tempo |
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| SP | TJSPAguardando consultaEntrará na fila em instantes. |
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| MG | TJMGAguardando consultaEntrará na fila em instantes. |
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Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada Data do julgamento: 21/03/2026 Apelação – Expediente administrativo instaurado com fundamento nos artigos 295 e 314 das NSCJ/CGJ – Município de Marília – Sentença extin…
Publicação de Edital Juntada EDITAL EDITAL - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, CONVOCAÇÃO DE CREDORES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA AS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS, E INTIMAÇÃO PARA OS TERMOS DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005, …
Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Isto posto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a liminar de fls. 2497/2502 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de, em caráter defin…
Julgada Procedente a Ação Isto posto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a liminar de fls. 2497/2502 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de, em caráter definitivo, determinar à re…
Remetido ao DJE Relação: 0227/2026 Teor do ato: Vistos. Atendendo determinação (fls. 61/62) deste juízo, o requerente apresentou rol de testemunhas (fls. 70). O corréu, SAAE, por seu turno, quedou-se inerte, conforme se …
Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fl. fls. 13.962/13.972, 13.984) 1. Leilão de Marcas - Lotes 2 e 3 O leiloeiro junta auto de leilão condicional do lote 2 às fls. 12.530, no qual hou…
Remetido ao DJE Relação: 0226/2021 Teor do ato: Remetido à imprensa o ato ordinatório de fls. 11502/11510 para efetivar a 2ª publicação do Quadro Geral de Credores: FALÊNCIA DE TV Manchete Ltda - PROCESSO Nº 0539652-61.2…
Remetido ao DJE Relação: 0154/2021 Teor do ato: FALÊNCIA DE TV Manchete Ltda - PROCESSO Nº 0539652-61.2000.8.26.0100 - QUADRO GERAL DE CREDORES PROVISÓRIO CREDORES PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS: CREDORVALOR ADRIANO GUIMARÃE…
Remetido ao DJE Relação: 1302/2025 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o MUNICÍPIO DE MARÍLIA e a CDH…
Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o MUNICÍPIO DE MARÍLIA e a CDHU, solidariamente, ao …
Remetido ao DJE Relação: 0146/2019 Teor do ato: Isto posto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a liminar de fls. 258/263 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de, em caráter definit…
Julgada Procedente a Ação Isto posto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a liminar de fls. 258/263 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de, em caráter definitivo, determinar à requ…
Remetido ao DJE Relação: 0124/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 14340/14342: Última decisão Fls. 14.364/14.367 (Administradora Judicial): Manifesta-se sobre determinações anteriores, informando a retificação de dados bancár…
Remetido ao DJE Relação: 0458/2021 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fls. 11.948/11.954 e 11.971/11.954). 1. Por decisão de fls. 11.387/11.391, item 10, (d), este juízo determinou que, com relação à informação de fls.…
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida Vistos.Município de Marília alega a inaplicabilidade de sua própria legislação. Razão não lhe assiste.O fato é que a própr…
Remetido ao DJE Relação: 0044/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Eliel Evaristo Morais em face do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Mogi Mirim e do Município…
Remetido ao DJE Relação: 2676/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão: 13871/13872 Fls. 13873/13874 (José Natanael da Silva): Requerimento de retificação da planilha com os dados bancários. Manifeste-se a Administradora…
Remetido ao DJE Relação: 2188/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão: 13871/13872 Fls. 13873/13874 (José Natanael da Silva): Requerimento de retificação da planilha com os dados bancários. Manifeste-se a Administradora…
Remetido ao DJE Relação: 1852/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Conforme já decidido de forma reiterada nestes autos (vide decisão de fls. 17140/17142, item 9), cabe ao credor providenciar sua habilitação de crédito, caso não…
Remetido ao DJE Relação: 1713/2026 Teor do ato: 1. Histórico processual.A última decisão proferida nos autos encontra-se às fls. 18.452/18.462, em que se deliberou sobre as seguintes questões: (i) pedidos de levantamento…
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