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5004611-86.2023.8.13.0188
Tribunal de Justiça - MG · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Nova Lima
Dados essenciais
O processo 5004611-86.2023.8.13.0188 tramita no Tribunal de Justiça - MG, perante Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Nova Lima. A classe informada é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 29/04/2023. Nesta página estão organizados 70 andamentos, 2 partes e 35 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - MG
- Órgão julgador
- Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Nova Lima
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 29/04/2023
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 1.000,00
- Foro
- Nova Lima
Agora no processo
Arquivado Definitivamente
TJMG — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
70 eventos encontradosArquivado Definitivamente
TJMG — Consulta PúblicaDefinitivo
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de Certidão Trânsito em Julgado.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalDecorrido prazo de LEANDRO ALVES PEREIRA em 10/10/2023 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2023 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalExtinto o processo por ausência de pressupostos processuais
TJMG — Consulta PúblicaAusência de pressupostos processuais
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para julgamento
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
36
CNJ — Base Processual NacionalProferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para despacho
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalDecorrido prazo de LEANDRO ALVES PEREIRA em 28/08/2023 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalJuntada de Petição de petição
TJMG — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaExpedição de documento
80
CNJ — Base Processual NacionalProferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaMero expediente
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para despacho
TJMG — Consulta PúblicaConclusão
5
CNJ — Base Processual NacionalDecurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaLEANDRO ALVES PEREIRA
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaPeças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteJuntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO ALVES PEREIRA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-09-13T08:12:29.258
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-09-06T11:03:25.662
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO ALVES PEREIRA
Intimação
Intimação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-08-02T10:27:32.377
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO ALVES PEREIRA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-07-05T11:29:41.81
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Citação
Citação · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação
Intimação · Destinatário: LEANDRO ALVES PEREIRA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-05-09T17:50:07.943
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-05-05T15:04:33.89
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-05-04T14:49:21.137
Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJMG expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.